Unidade foi desativada em 2016 para obras que só começaram este ano, mas mesmo a Prefeitura recebeu repasses federais até 2018

A UPA está fechada há quase três e a Prefeitura nem fala na reabertura A Unidade de Pronto Atendimento 24 horas de Itaguaí foi fechada para reforma em novembro de 2016, mas mesmo desativada recebeu, até junho de 2018, repasses do Ministério da Saúde que somam mais de R$ 6 milhões. Ou seja: a UPA 24 dá prejuízo aos moradores da cidade – que são obrigados a se locomoverem para mais longe de suas casas em busca de atendimento médico –, mas deu lucro ao município governado por Carlo Bussato Junior, o Charlinho, que embora condenado a uma pena de mais de 14 anos conseguiu ser diplomado, empossado e permanece tranquilamente no cargo.

O governo anterior comprou dois mil veículos - Foto:Divulgação "Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes". A declaração é do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foi feita nesta segunda-feira durante a entrega, em São Paulo, de 180 ônibus escolares a 144 prefeituras daquele estado. Ele só não disse que estes e todos os outros veículos já entregues este ano, num total de mais de 500, não foram adquiridos na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Foram comprados pelo ex-presidente Michel Temer, numa licitação para duas mil unidades.

"Queremos devolver para o pagador de imposto aquilo que ele paga suado todo dia. Ele paga imposto na gasolina, no gás, no pão. O objetivo é devolver uma parte desse imposto para os filhos, netos, na forma de ônibus novos. Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Luiz Haroldo demonstrará o aperfeiçoamento desenvolvido por ele

Luiz Haroldo Pereira é especialista no assunto - Foto:Divulgação A beleza brasileira é famosa em todo o mundo. Representando o aperfeiçoamento de novas técnicas de cirurgias plásticas, com mais de 40 anos de carreira, o médico pioneiro da lipoaspiração no Brasil, Luiz Haroldo Pereira, estará presente e fará uma demonstração de gluteoplastia no Simpósio Internacional de Cirurgia Estética, o Aestheticstanbul 2019, que será realizado entre os dias 11 e 13 de Outubro em Istambul, na Turquia.

Expedido Monteiro de Jesus governou a cidade interinamente até a posse de Jorge Babo, eleito em pleito suplementar O esquema de desvio de dinheiro destinado ao setor de saúde de Barra do Pirai denunciado pelo Ministério Público Federal, conforme o próprio MPF informou, pode ter sido maior, o que poderá ser esclarecido pelas investigações que prosseguem. O fato apurado teria acontecido em 2013, no curto espaço de tempo da gestão interina do então presidente da Câmara de Vereadores, Expedido Monteiro Almeida, nada tendo a ver com a também curta gestão do prefeito Jorge Babo, que governou a cidade entre setembro daquele ano e julho de 2014, depois de um pleito suplementar. Mais conhecido na cidade como Pastor Monteiro de Jesus, Expedito atualmente comanda a Secretaria de Agricultura, tendo sido nomeado em fevereiro deste ano pelo prefeito Mário  Esteves. Na semana passada o Ministério Público Federal denunciou à Justiça a associação criminosa que se instalou na Secretaria Municipal de Saúde (SMS), apontando um desvio de aproximadamente R$ 1 milhão, o que, segundo as investigações, aconteceu durante o mandato tampão. Ao todo, de acordo com o MPF, o inquérito aponta até agora o envolvimento de 16 pessoas, mas o número pode aumentar, já que as investigações continuam. De acordo com as informações enviadas pela Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Rio de Janeiro, para realizarem os desvios – cerca de R$ 1 milhão – eles utilizaram-se de dois modos distintos. No primeiro foram feitos desvio de recursos da SMS através de transferência direta e sem processo de ordenação de despesa para contas bancárias em nome de pessoas sem vínculo com a administração municipal, “mas relacionadas a pelo menos um dos membros da associação criminosa”. A assessoria informou que o segundo modo “consistiu na contratação da empresa para a prestação de serviços médicos e de diagnóstico à entidade hospitalar conveniada com o município de Barra do Piraí”, e que “um dos denunciados, além de ser o responsável pela indicação dos demais membros da associação criminosa para atuarem na Secretaria Municipal de Saúde de Barra do Piraí, era o proprietário da empresa contratada”. Ficou comprovado que o pagamento feito aos médicos contratados pela empresa, em vez de ter sido realizado com o dinheiro repassado pelo Hospital Maria de Nazaré à empresa, foi feito pela SMS. “A partir do modus operandi da associação criminosa, o MPF conseguiu isolar a atuação dos envolvidos em dois núcleos. O primeiro formado pelos integrantes da associação criminosa, enraizado no centro do poder político do executivo municipal do município de Barra do Piraí. O segundo núcleo é composto por terceiros beneficiários, ou seja, pessoas que basicamente emprestavam, sem ou com contrapartida, suas contas bancárias para receberem os recursos públicos desviados pela associação criminosa”, revelou o MPF através da assessoria. Os nomes dos denunciados na Ação Penal 5001372-06.2019.4.02.5119 não foram divulgados. OBS. O elizeupires.com pede desculpas ao ex-prefeito Jorge Babo por uma citação equivocada inadmissível. Babo assumiu a Prefeitura em agosto de 2013 e deixou o cargo em setembro de 2014, com a volta do prefeito Maercio de Almeida, que teve a cassação revista pelo Tribunal Superior Eleitoral.   

Falta um ano para que os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros se dirijam às milhares de seções eleitorais instaladas em 5.570 municípios do país para escolher os prefeitos e os vice-prefeitos de suas cidades, bem como os vereadores que atuarão nas casas legislativas municipais. As eleições municipais de 2020 serão realizadas no dia 4 de outubro, em primeiro turno, e no dia 25 do mesmo mês, em segundo turno.

Pela Constituição Federal (artigo 14, parágrafo 1º), o alistamento eleitoral e o voto no Brasil são obrigatórios para os maiores de 18 anos e facultativos para os jovens de 16 e 17 anos, para os idosos acima de 70 anos e para os analfabetos. Contudo, para votar, o eleitor deve estar em situação regular com a Justiça Eleitoral. Por isso, é importante ficar atento aos prazos e se informar acerca dos serviços disponibilizados pelos cartórios eleitorais.

O deputado André Correa é um dos presos da Furna da Onça Por unanimidade, os desembargadores da 26ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negaram os recursos impetrados pela Alerj e pelos deputados André Corrêa, Marcos Abrahão e Francisco de Carvalho, o Chiquinho da Mangueira, contra a decisão que suspendeu, em abril passado, os efeitos do ato da Mesa Diretora da Casa que autorizara a retirada do livro de posse da Assembleia Legislativa para que fosse assinado por parlamentares eleitos que tinham sido presos, em novembro de 2018, na Operação Furna da Onça.

O livro foi levado, em março, pelos deputados Márcio Canella e Marcus Muller ao Complexo de Gericinó, onde estão presos preventivamente os parlamentares Marcus Vinícius, Luiz Martins, Marcos Abrahão e André Correa, e à residência de Chiquinho da Mangueira – em prisão domiciliar - para que o termo de posse fosse assinado.

A Polícia Civil apresentou o material apreendido (Foto:Divulgação) O ex-secretário de Fazenda em Búzios, Marcelo Chebor da Costa, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em inquérito que apura suposta venda de alvarás na Prefeitura de Búzios.  Está sendo apurado também o possível envolvimento do vereador Lorram Gomes da Silveira, que foi chefe de gabinete do prefeito Renê Granado, que está afastado do cargo por decisão judicial.

Nesta quinta-feira (3), agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, em parceria com a Polícia Civil, cumpriram mandatos de busca e apreensão contra os dois, e despachantes que estariam envolvidos no esquema. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Búzios dentro do inquérito policial que apura crimes de corrupção e falsificação, atribuídos a uma cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás.

Marcelino decidiu criar cargos por decreto e a Câmara reagiu O juiz Henrique Assumpção Rodrigues de Almeida, da 1ª Vara de Rio das Ostras, indeferiu recurso com pedido de liminar por parte da Prefeitura, que pretendeu invalidar os efeitos de um decreto emitido pela Câmara de Vereadores contra a criação de novos cargos comissionados e funções gratificadas na estrutura da administração municipal.

O Poder Legislativo havia derrubado a iniciativa do prefeito Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, porque a criação de cargos só pode se dar através de projeto de lei submetido ao plenário da Casa, e o prefeito entendeu que poderia fazer isto "na marra", como o ato foi recebido por alguns parlamentares.

A Prefeitura de Rio Claro não vem cumprindo as metas da educação inclusiva A Prefeitura de Rio Claro, no interior do estado do Rio de Janeiro, terá de garantir o acesso de crianças e adolescentes com deficiência ao sistema educacional inclusivo. Ação neste sentido foi ajuizada pelo Ministério Público, através do Grupo de Atuação Especializada em Educação, com pedido de antecipação de tutela. O MP quer que a Justiça determine ao município, no prazo de 120 dias, "a localização, identificação e oferta de vagas e transportes adequados às crianças e adolescentes em idade escolar portadoras de deficiência na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, que conte com serviços especializados públicos ou conveniados".

O Ministério Público cobra o cumprimento do proposto na META 4 do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê o acesso a educação básica e ao atendimento educacional especializado, preferencialmente na rede regular de ensino, com a garantia de sistema educacional inclusivo, de salas adaptadas e com recursos multifuncionais, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados "para a população de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, altas habilidades ou superdotação".

● Elizeu Pires

Quintal vem mantendo por decreto uma empresa privada explorando o sistema de água e esgoto da cidade, quando deveria realizar uma concorrência pública Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. O sistema deveria ser explorado a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada seis meses.