● Elizeu Pires

Quintal vem mantendo por decreto uma empresa privada explorando o sistema de água e esgoto da cidade, quando deveria realizar uma concorrência pública Uma situação de emergência que, ao que parece, só mesmo o prefeito Josias Quintal e sua equipe de governo enxerga, mantendo a Empresa de Saneamento Ambiental e Concessões (Esac) na operação do sistema de água e esgoto do município de Santo Antonio de Pádua, no Noroeste Fluminense. O sistema deveria ser explorado a partir de um processo licitatório na modalidade concorrência pública, mas na cidade do coronel Josias, como o prefeito é chamado, se dá por dispensa de licitação, graças a um decreto de emergência no abastecimento de água, que vem sendo renovado a cada seis meses.

Agentes foram denunciados pelo MP por cobrarem propinas de empresas

Também foram alvos da operação Débora Muzy e Joiceneide Abel, respectivamente, companheira de Álvaro Luiz e esposa de Luiz Claudio Abel. Elas são acusadas de organização criminosa e lavagem. De acordo com o MP, as duas mulheres “desempenhavam o papel de ocultar e dissimular parte do proveito dos crimes de corrupção, cedendo suas contas correntes para depósito, de forma que o pagamento das propinas não fosse descoberto”. No caso delas a Justiça decretou medidas cautelares, como o comparecimento mensal ao juízo e a entrega de passaporte.

Área de preservação fica no quinto distrito de Magé

O espaço sedia o projeto Mangue Vivo, voltado para a recuperação de áreas degradas de manguezais no entorno da Baia de Guanabara (Foto: Gerson Peres) A Prefeitura de Magé iniciou as intervenções de revitalização do Parque Natural Municipal Barão de Mauá, sede do projeto Mangue Vivo, voltado para a recuperação das áreas degradadas de manguezais, nas localidades de Mauá e Suruí, no entorno da Baía de Guanabara.  

Cada kit custou R$ 43,34 e as marcas fornecidas não estão especificadas na ata que registra preços maiores que o apurado no varejo de (Fodo:Divulgação/Semed) Na mira do Tribunal de Contas do Estado por falta de transparência em processos licitatórios e nos contratos firmados com fornecedores, sobrepreço e restrição de competitividade, a Prefeitura de Japeri será alvo de mais uma representação junto ao TCE nos próximos dias, esta também envolvendo compras de produtos para a rede municipal de ensino. O questionamento desta vez é sobre uma licitação para o fornecimento de kits higiênicos aos alunos da rede municipal de ensino, com valor total de R$ 719.790,72, vencida pela empresa Junavini Comércio de Produtos Hospitalares, concluída em março deste ano.

Ao todo foram comprados 16.608 kits compostos de escova de dentes, creme e fio dental, sabonete, saboneteira, pente, proteção para escova, bolsa de lona e uma garrafinha tipo squeeze, além de um cortador de unhas, uma revista informativa e uma toalhinha de mão. Os kits já foram entregues e cada um deles custou R$ 43,34, mas poderia ter custado menos, como sugerem preços praticados no varejo por marcas líderes de mercado, levantados para embasar a representação que será encaminhada pelo vereador Helder Pedro.

Ao quem precisa dizer ao prefeito Vandelar Dias que transparência é obrigação da administração pública Os processos licitatórios devem ser amplamente divulgados e os editais que os sustentam têm de estar disponíveis para o acesso fácil aos interessados em participar e de forma a permitir o controle social garantido por lei a todo e qualquer cidadão. Porém, ao que parece, o prefeito de Aperibé – pequenina cidade do interior do estado do Rio de Janeiro – não sabe disto.

A gestão de Vandelar Dias vem sendo marcada pela falta de transparência. Seu governo, mesmo tendo uma empresa contratada para manter o Portal da Transparência funcionando com todas as informações sobre despesas, receitas, contratos, processos licitatórios e folha de pessoal e outras coisas mais –, além de não revelar nada sobre receita e pagamentos a fornecedores e prestadores de serviços, agora está disponibilizando os editais de licitação, segundo reclamam interessados em participar de dois pregões marcados para os próximos dias.

Eike ainda responde a outros processos na Justiça Federal Acolhendo pedido final de condenação do Ministério Público Federal a Justiça Federal sentenciou o empresário Eike Batista a 8 anos e 7 meses de reclusão, em regime inicial fechado, por fraudes contra o mercado de capitais brasileiro.

 "Trata-se apenas o primeiro de três processos por tais fraudes que chega ao fim após toda a controvérsia envolta no afastamento do Juiz Federal que originalmente conduzia o caso e que fora flagrado conduzindo um veículo do empresário. O empresário ainda responde aos processos nº 0042651-87.2014.4.02.5101 e 0029174-94.2014.4.02.5101 que aguardam a apreciação de novos pedidos de condenação formulados pelo MPF", explicam os procuradores da República Carmen Santana e José Maria Panoeiro.

Recurso será usado para pagar aposentados e pensionistas

Um grupo de servidores aposentados participou da audiência (Foto:Beto Frazen) Nos próximos dias a Prefeitura de São João de Meriti vai iniciar o processo licitatório para concluir o leilão de duas áreas públicas sem utilidade para o município, para angariar os recursos necessários ao pagamento de proventos atrasados, devidos aos servidores aposentados e aos pensionistas da previdência municipal. A venda dos dois terrenos está autorizada pela Lei Municipal 2.209, votada no dia 20 de agosto na Câmara de Vereadores, e foi aprovada em audiência pública, exigência necessária para dar prosseguimento à licitação.

Wilson Witzel defende o fechamento da froteira

Witzel diz que o Paraguai é um "grande comerciante de armas" O governador do Rio Wilson Witzel pretende processar o Paraguai junto à Organização das Nações Unidas (ONU) pelo tráfico de armas ao Brasil, um dos principais vetores de violência no estado, segundo ele. Witzel disse que uma das soluções é fechar com forças de segurança a fronteira paraguaia e se prontificou em enviar policiais do estado para ajudar na tarefa.

O prefeito Rogério Lisboa anunciou a medida em visita ao Instituto Oncológico (Foto:Divulgação) A Prefeitura vai aumentar os repasses de recursos para o Instituto Oncológico de Nova Iguaçu, para que a clínica possa ampliar sua capacidade de atendimento em radioterapia e quimioterapia pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida foi anunciada pelo prefeito Rogerio Lisboa, durante visita à unidade, que é um dos maiores centros de alta complexidade em oncologia no estado do Rio,

"Estamos fazendo um grande esforço para melhorar a saúde pública em Nova Iguaçu. Assumimos uma prefeitura cheia de dívidas e com a rede de saúde sucateada, mas com trabalho e dedicação estamos conseguindo investir em melhorias no Hospital da Posse, na Maternidade Mariana Bulhões e em parcerias com o setor privado para oferecer atendimento digno aos iguaçuanos", afirmou o prefeito.

Secretário de Fazenda diz que os salários estão garantidos

Luiz Claudio anunciou a criação de uma comissão de acompanhamento do Regime de Recuperação Fiscal O governo do estado do Rio de Janeiro reafirmou o compromisso de se manter no Regime de Recuperação Fiscal (RRF), firmado em setembro de 2017 para garantir o equilíbrio fiscal do estado, e apresentou as novas medidas de revisão do plano, entregues em junho ao Ministério da Economia pela atual gestão. O anúncio foi feito pelo secretário de Fazenda, Luiz Claudio Rodrigues de Carvalho. O Plano de Recuperação Fiscal tem duração de três anos e pode ser prorrogado por mais três, até 2023.