Um terreno cedido pelo governo federal à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para instalação de indústrias, visando um programa de geração de emprego e renda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vinha sendo usado para a construção de casas, que depois de prontas eram alugadas. A constatação foi feita pelo Ministério Público Federal, que moveu ação civil pública para dar fim ao uso comercial da área. De acordo com a ação, o terreno situado na localidade de Vila Santa Alice, era usado por José Teófilo Magalhães, dono de uma pousada na região.
Na ação o MPF pede que a União e o município de Duque de Caxias realizem novas diligências no loteamento, e notificação todos os ocupantes, "para que cessem a construção de benfeitorias".