O município paga mais de R$ 246 mil por mês por 12 ônibus velhos

E cinco mil unidades receberão R$ 400 milhões do Programa Dinheiro Direto na Escola

No dia 28 deste mês os eleitores de Mangaratiba irão às urnas, em pleito suplementar, para escolher um novo prefeito e seja lá quem for o eleito, vai ter de se desdobrar para regularizar o contrato do lixo, problema que vem se arrastando há muito tempo e que agravou com as 'pegadinhas' inseridas no edital de licitação, que parece ter sido feito exatamente para ser reprovado pelo Tribunal de Contas do Estado, o que aconteceu mais uma vez semana passada. Na sessão do dia 27 de setembro o plenário do TCE fez a quarta apreciação do edital, que tem valor global estimado em R$ 28.460.478,06 e foi reenviado à corte sem que as irregularidades apontadas nas três análises anteriores tivessem sido sanadas. Há desconfiança é de que a sucessão de erros seja para justificar contratação emergencial, 'malandragem' que o Tribunal vem identificando em vários municípios desde que a composição da corte mudou com o afastamento da maioria dos conselheiros.

A licitação vem sendo protelada há muito tempo e no dia 26 de junho o então prefeito, Aarão de Moura Brito Neto, emitiu decreto declarando situação de emergência no serviço público de coleta de lixo, chegando a culpar o Tribunal de Contas pela não realização da concorrência pública. Ele só esqueceu de dizer que o edital enviado ao TCE pela administração municipal estava cheio de irregularidades e que apesar de ter sido notificado da existência do que é classificado no meio como 'pegadinhas'. "Tal situação não pode ser atribuída ao Tribunal, já que as irregularidades, ainda presentes, não foram até hoje saneadas, impedindo a aprovação do edital", afirmou o conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, relator do processo.

Comerciante de Miracema investigado por homicídio, tráfico de drogas, roubo e lavagem de dinheiro foi preso com armas e a defesa, segundo o MP, apresentou declaração do governante da cidade de que o detido tem "conduta ilibada"

Mesmo com recursos administrativos pendentes, o que confere efeito suspensivo no resultado do certame, a empresa que venceu a licitação para os serviços de coleta de lixo no município de São Francisco de Itabapoana, cidade do Norte Fluminense, estava com sua frota de caminhões circulando pela cidade. A licitação foi feita no dia 28 de agosto e vários recursos foram interpostos contra a habilitação da Intersea Ambiental, que começou operar segunda-feira, (1). Questionamento nesse sentido foi feito à Prefeitura, que ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Dentro do que considera atropelo no processo, a empresa JL & M Construtora – que vinha se encarregando da limpeza pública no município, notificou a Prefeitura pelo fato “incomum e descabido” que indica, segundo a notificação, “na melhor das hipóteses, vazamento de informação” e “favorecimento”, na pior, "comprometendo a licitude do certame". Na notificação foi registrado dia 24 de setembro e os recursos negados na última sexta-feira (28), uma semana após os caminhões terem sido vistos na cidade.

Valor global da locação de ônibus com 13 anos de uso subiu de R$ 2.712.608,69 para R$ 3.945.612,64

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Resta saber se haverá nova licitação e se a Prefeitura vai garantir transparência

Gente próxima do prefeito interino de Japeri, Cezar Melo, diz que ele pretende fazer tudo diferente, por ordem na casa e consertar o que está errado. Se for isso mesmo, Melo poderia começar tirando de circulação os ônibus sucateados alugados pela Prefeitura para transportar os alunos da rede municipal de ensino, serviço que já consumiu R$ 3,4 milhões, preço alto demais considerando o estado precário dos veículos, que até bem pouco tempo estavam em situação irregular junto ao Detran, em alguns casos, com documentação atrasada há mais de três anos. O contrato com a empresa dona dos ônibus, já venceu e em vez de renová-lo o prefeito deveria fazer uma nova licitação, mas o que se comenta nos corredores do poder local é que a firma não seria substituída, porque já regularizou os documentos da frota.