Prefeito de Casimiro de Abreu quer transferir para a previdência dos servidores salários dos funcionários afastados por doença ou gravidez

Através de um projeto de lei enviado para ser votado às pressas pela Câmara de Vereadores, o prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames (foto), quer transferir para a previdência municipal os encargos com os servidores afastados por motivo de doença ou gravidez. Na mensagem o prefeito não informa a fonte de custeio e sequer discutiu a proposta com os conselheiros do Iprev-CA, órgão responsável pelos proventos dos funcionários ativos e inativos. A votação, entretanto, pode não acontecer, pois representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação pediram ajuda ao Ministério Público, onde foram recebidos pelo promotor Fabrício Rocha Bastos, que prometeu analisar o assunto e tomar providências necessárias.

Os recursos da previdência dos servidores de Casimiro de Abreu sempre foram tratados como se fossem da Prefeitura nas gestões do prefeito Paulo Dames. Entre 2001 e 2008 foram feitas aplicações de risco no mercado financeiro, o que gerou sérios prejuízos ao Iprev-CA. Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado apontou irregularidades na aplicação de recursos do órgão no Banco Santos e prejuízos ao fundo de pensão.

Estudo do Ministério Público comprova que 43 cidades fluminenses fecharam as contas de 2017 com déficit financeiro

Oitenta e cinco por cento dos municípios do estado do Rio de Janeiro arrecadaram menos da previsão orçamentária no ano passado e em conseqüência disso 43 prefeituras fecharam as contas com déficit. Isso é o que comprova um estudo feito pelo Laboratório de Análise de Orçamentos e de Políticas Públicas do Ministério Público. Os números estão no relatório "Indicador de Qualidade da Previsão de Receita pelos Municípios Fluminenses: I.MPRJ/Previsão de Receita/2017", dando conta de que, em 2017, 79 das 92 cidades do estado arrecadaram quantias menores do os constantes em seus orçamentos. Macaé, aponta o estudo, recebeu grão "bom".

De acordo com o MP, "a prática de superdimensionar a receita, em muitos dos casos, pode ser considerada proposital, com o objetivo de ‘aumentar’, ainda que artificialmente, a capacidade de execução de despesas públicas dos municípios durante a gestão dos respectivos prefeitos".

Prefeitura de Maricá compra R$ 612 mil em filé de peixe em mercado de Japeri que nunca foi aberto ao público

Quem chega à Rua Francisco Antonio Russo, S/nº, Lote 16, Quadra D, na localidade de Engenheiro Pedreira, no município de Japeri, depara com uma ampla loja, mas de prateleiras vazias e com apenas uma porta aberta. Na fachada um banner imenso anuncia que ali está sediada a empresa DN Gril Produtos Alimentícios e que no local funcionaria um mercado, mas na verdade, relatam alguns vizinhos, aquele ponto comercial nunca teria sido aberto ao público. Entretanto, recentemente, a DN ganhou uma licitação no município de Maricá para fornecer 30.800 quilos de file de peixe. 

Apesar das portas fechadas, essa empresa foi contratada emergencialmente pela Prefeitura de Japeri em fevereiro do ano passado pelo total de R$ 2.249.607,28. O contrato foi auditado pelo Tribunal de Contas do Estado, que apontou superfaturamento de preços em 30 dos itens de gêneros contratados para a merenda escolar. É o caso, por exemplo, da farinha de aveia, item 9 da planilha, comprada a R$ 5,71 o pacote, valor 186,93% acima do preço apurado no mercado pelo TCE no período da compra, que embora tivesse sido feita com verba da Secretaria Municipal de Educação, não foi homologada pela secretaria, mas por Carlos Moraes Costa, então prefeito.

Prefeito afirma que empresa da merenda apresentou o menor preço e a documentação necessária para participar do processo licitatório

Em contato com o elizeupires.com na noite de ontem (20), o prefeito de Nova Iguaçu, Rogério Lisboa (foto), afirmou que a empresa Juliana Terto do Nascimento Refeições, vencedora do lote 2 da licitação para fornecimento de merenda aos alunos da rede municipal de ensino, apresentou o menor preço e disponibilizou toda a documentação necessária para habilitá-la a participar do processo. "O edital foi aprovado pelo Tribunal de Contas e o processo licitatório tramitou dentro da normalidade. Venceram as empresas que apresentaram a documentação exigida pela lei e ofereceram o menor preço", afirmou.

A empresa, como já foi noticiado, estaria sediada na Rua Jorge Nanhay, na comunidade São Mateus, em São João de Meriti, mas ao longo da via não há nenhum sinal que a identifique e moradores afirmam que nunca ouviram falar dela. 

Silva Jardim faz quase 300 contratações em período eleitoral

Prefeito renunciou para concorrer a deputado, vice assumiu e acelerou ritmo de nomeações

O uso da máquina administrativa como favorecimento eleitoral é histórico em Silva Jardim, uma pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro. Já rendeu inquéritos e ações judiciais e pode não ser diferente este ano. Pelo que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, a prefeita Maria Dalva Silva do Nascimento (foto) fez 288 nomeações de pessoal no mês passado, aumentando os gastos com funcionários em cerca R$ 350 mil de julho para agosto, o que aconteceu em tempo de crise financeira, com fornecedores e prestadores de serviços reclamando de atraso no pagamento das faturas, situação que estaria afetando, inclusive, o abastecimento das unidades de saúde.

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