Uma certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação pode virar caso de polícia em Araruama. O documento está sendo questionado pela própria Prefeitura, que instaurou procedimento interno visando apurar como um nada consta que só foi requerido no dia 4 de janeiro pudesse ser emitido dois dias antes, sem contar que na data emissão a sede do governo estava fechada e não houve atendimento ao público. A ação suspeita foi descoberta na última quinta-feira, quando o processo administrativo que gerou a Dispensa de Licitação nº 14/2017, no valor de R$ 1.414.610,31, homologada no dia 3 de fevereiro foi conferido.

Pelo que foi verificado até agora, a certidão – que foi assinada pelo oficial administrativo Dagmar Martins Vieira – tem validade até 1º de julho deste ano e consta mesmo como emitida no dia 2 de janeiro, dentro do referido Processo Administrativo 366/2017, que só foi aberto no dia 4, conforme provam documentos que estão sendo analisados na investigação, que já apurou também que havia débito pendente até o dia 17 de janeiro, referente ao exercício de 2016, o que complica ainda mais situação.

Decisão foi tomada pela Justiça em processo no qual o ex-prefeito Riverton Mussi e  o ex-secretário de Mobilidade tiveram Jorge Tavares bloqueio de R$ 17,6 milhões

O prefeito Aluizio dos Santos Júnior (foto) condenou, assim que assumiu o primeiro mandato, o projeto do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT), batizado pelo ex-prefeito Riverton Mussi de Metro Macaé. Agora, pouco mais de quatro anos depois, ele vai ter que ressuscitar o projeto e apresentá-lo a Justiça num prazo de 120 dias. Decisão nesse sentido foi tomada em ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público contra Riverton e o ex-secretário de Mobilidade Urbana, Jorge Tavares Siqueira, acusados de lesão ao erário em obras e compras destinadas ao Projeto VLT. Nesse processo foi decretado o bloqueio dos bens e contas bancárias dos dois no total de R$ 17,6 milhões, valor necessário para ressarcir os cofres da municipalidade no caso de condenação de Riverton e Jorge, como a promotoria requereu o MP na ação.

Prefeitura contratou cardiologista que nunca estudou medicina

Lotado como especialista em cardiologia em duas unidades da rede Saúde de Seropédica, o falso médico Thiago Ribas foi desmascarado, não pela administração municipal, mas pela desconfiança de servidores e de uma paciente, que chegou a filmar uma consulta para embasar a denúncia feita por funcionários. Thiago foi nomeado no início do ano pelo prefeito Anabal de Souza (foto), que agora, junto com o secretário de Saúde Ângelo D'Alessandro Emerick, terá de explicar o critério usado nas contratações temporárias. O caso foi registrado na 48ª Delegacia de Polícia e deverá ser acompanhado pelo Ministério Público. Está sendo apurado quantos meses Ribas trabalhou e quanto ele recebeu de salário, podendo o prefeito ser obrigado a ressarcir os cofres públicos.

E ocupa vagas dos aprovados com terceirizados e contratações temporárias

Ao que tudo indica, o último concurso público realizado para a área da Educação pela Prefeitura de Duque de Caxias vai perder a validade e os candidatos classificados não serão chamados para preencher as vagas as quais tem direito. O certame, que caducará em outubro, vem sendo ignorado pelo prefeito Washington Reis (foto), que preferiu ocupar as vagas com contratados temporários, o que só seria permitido se não houvesse um concurso específico em vigor. Atualmente existem cerca de 800 funcionários temporários na folha de pagamento, pessoal lotado em funções administrativas e de agente de creche.

Joesley Batista deixou o Brasil 12 horas após prestar depoimento na PGR, onde desmentiu alguma das bravatas contadas ao presidente. Embarcou num Gulfstream 550 particular avaliado em R$ 208 milhões e foi morar em seu dúplex de US$ 38 milhões na Quinta Avenida, em Nova Iork Só para a quebrada previdência social brasileira a JBS do empresário Joesley Batista (foto) deve R$ 2,3 milhões, sem contar o crédito de R$ 12,8 bilhões conseguido na moleza junto ao BNDES durante as duas gestões do presidente Lula. O governo brasileiro dificilmente vai ser ressarcido, mas nada disso foi levado em consideração pelo Ministério Público Federal na hora de garantir salvo conduto a Joesley - para que ele saísse do país - e, de quebra, lhe assegurar impunidade total, já que Batista não será processado por qualquer crime. O acordo de delação premiada que foi homologado a toque de caixa pelo ministro Edson Fachin (que em 2015 recebeu ajuda de gente da JBS para conseguir no Senado a sua nomeação para o MPF), segundo analistas econômicos, pode levar o país a perder R$ 170 milhões em investimentos em curto prazo, mas Batista não sofrerá nem um pouco com isso. Está morando num dúplex pelo qual pagou US$ 38 milhões, enquanto milhões de brasileiros não tem nem como quitar o aluguel dos conjugados em que vivem.

O ministro Gilmar Mendes criticou a forma com que o MPF conduziu o acordo e pediu que a delação fosse submetida ao plenário do STF, com o que o procurador geral da República, Rodrigo Janot não concorda. Em qualquer pais onde as leis realmente tem valor a delação de Joesley seria anulada, o que se acontecesse por essas bandas levaria o empresário a acertar as contas com a Justiça, coisa que todos os brasileiros gostariam que realmente acontecesse, afinal, além do perdão total ao empresário, saltam aos olhos as situações nebulosas que antecederam a divulgação do acordo da impunidade.

A campanha vai ser intensificada em Petrópolis, Teresópolis e Nova Friburgo

O secretário estadual de Saúde, Luiz Antônio Teixeira Jr (foto),  decidiu reforçar as ações de prevenção à febre amarela na Região Serrana, ampliando a vacinação para os municípios de Petrópolis, Teresóplis e Nova Friburgo já a partir desta segunda-feira, dando continuidade à estratégia de priorizar os municípios mais vulneráveis. Os três municípios já integram a lista de prioritários indicados, com base na avaliação do cenário epidemiológico no estado e no país, principalmente, nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo. As  orientações estão sendo passadas às secretarias municipais de Saúde, diante da confirmação da morte de um macaco por febre amarela em Petrópolis.

Juiz da Lava Jato não viu prova de que Claudia Cruz sabia de depósito de US$ 1 milhão

Em sentença divulgada no final tarde desta quinta-feira (25), o juiz federal Sergio Moro inocentou a mulher do ex-deputado Eduardo Cunha em processo no qual ela foi acusada pelos procuradores da Lava Jato dos crimes de evasão fraudulenta de dinheiro e lavagem de dinheiro. Moro não viu provas de que Claudia Cruz (foto) tivesse conhecimento da existência de US$ 1 milhão - “dinheiro de origem ilícita”, segundo o Ministério Público Federal - em sua conta bancária. 

O que o Supremo Tribunal Federal está esperando para anular esse acordo de delação premiada que deixa livre de qualquer processo o empresário Joesley Batista, manda-chuva maior do grupo JBS? Como se não bastassem a multa irrisória estipulada pelo “imaculado” Ministério Público, o fato de um procurador da República - que se demitiu um dia antes de a gravação clandestina de uma conversa com entre Joesley e o presidente Michel Termer – ter se associado ao escritório de advocacia que representa a JBS e – e a derrapada feia na curva do cacique da PGR, Rodrigo Janot, que inseriu a gravação no inquérito sem solicitar que o material fosse periciado antes, agora vem à tona a informação de que Edson Fachin (foto) pediu ajuda a gente da JBS para assegurar sua nomeação como ministro do STF. Já sei. Vão dizer que o ministro não sabia, em 2015, quando isso aconteceu, da relação promíscua do empresário com parlamentares.

Muito bem. Se não sabia agora já sabe, assim como tem pleno conhecimento de que a gravação não foi periciada e que Joesley deve R$ 2,3 bilhões ao INSS e obteve empréstimos bilionários junto ao BNDES, que dificilmente serão pagos.

Reinaldo Azevedo chegou a pedir demissão da Veja por causa disso

Em nota oficial a Procuradoria-Geral da República (PGR) negou que tivesse anexado ao inquérito sobre o senador Aécio Neves uma conversa entre o jornalista Reinaldo Azevedo (foto) e uma fonte, nesse caso irmã do político, Andrea Neves, presa na semana passada, no processo em que ela é investigada por corrupção. O vazamento levou o jornalista, que escrevia também para a revista Veja, a pedir rescisão do seu contrato. A inclusão da conversa, se tiver mesmo acontecido, viola a garantia constitucional dos jornalistas ao sigilo de suas fontes e fere também a lei que assegura interceptações telefônicas durante as investigações. A lei determina o descarte das provas derivadas de grampos que não tenham utilidade para o processo.

A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu gastou quase R$ 9 milhões em quatro meses, mais que o dobro do registrado no último quadrimestre de 2016

Os valores dos repasses para a Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni), uma autarquia considerada cara e supérflua pelos iguaçuanos mais observadores, vem aumentando assustadoramente desde que o prefeito Rogério Lisboa (foto) assumiu o governo. Nos primeiros quatro meses deste ano as transferências somaram quase R$ 9 milhões, mas é praticamente impossível saber onde e em que esse dinheiro está sendo gasto, já que as despesas são informadas de forma genérica no sistema da Prefeitura, dificultando o controle social garantido a todo cidadão pela Lei da Transparência. De acordo com os registros da administração municipal, em janeiro o repasse foi de R$ 1.898.472,73. Caiu para R$ 1.520.190,10 em fevereiro, mas disparou em março e abril, para R$ 2.650.632,24 e 2.853.336,77, chegando ao total de R$ 8.922.631,34.