Empresa desclassificada por não ter certidão de débito fiscal havia conseguido suspender o resultado de um pregão de mais de R$ 9 milhões

Em decisão proferida nesta segunda-feira, o desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça, derrubou liminar concedida pelo juízo da 2ª vara Cível da Comarca de Araruama em favor da Comercial Castanho de Alimentos, que havia recorrido contra o resultado de licitação para o fornecimento de merenda escolar. A empresa foi desclassificada por não apresentar certidão de quitação fiscal e resolveu barrar na Justiça o resultado do Pregão 022, vencido pela Agro Lagos Comercial. A licitação ocorreu no dia 12 de maio e a desclassificação da Castanho ocorreu por causa de um nada consta que havia sido expedido dois dias antes de a empresa requerer o documento, uma situação que complicou a vida do procurador geral do município, José Fernando Carvalho, que havia dado visto na certidão suspeita.

Mesmo com a Prefeitura arrecadando além do previsto o governo está deixando faltar papel higiênico e material de limpeza nas unidades da rede municipal de ensino

Enquanto a grande maioria dos prefeitos brasileiros está contando centavos para pagar as contas, o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio (foto), não pode reclamar da vida. A administração municipal fechou o primeiro quadrimestre com receita além do esperado, registrando uma arrecadação equivalente a 39% do total do orçamento para o exercício de 2017, fixado em R$ 1,9 bilhão. Entretanto, ao que parece, Aluizio não está sabendo tocar o barco, pois profissionais da rede municipal de ensino revelam que tem faltado papel higiênico e produtos de limpeza em algumas escolas, uma vergonha para um governo que não pode nem pensar em falar de crise, pois esperava arrecadar cerca de R$ 70 milhões com os royalties do petróleo e recebeu, entre 1º de janeiro e 30 de abril, R$ 143 milhões da Agência Nacional de Petróleo, órgão encarregado da distribuição dessa compensação financeira. De acordo com a prestação de contas feita na Câmara de Vereadores, a arrecadação apresentou no primeiro quadrimestre um volume de receita 17,9% acima do esperado, somando R$ 742,4 milhões.

Prefeito que antes criticava agora acha uma boa ideia entregar a rede ao controle de instituição privada, um modelo que já custou mais de R$ 350 milhões aos cofres da munnicipalidade

A Prefeitura de Itaboraí pretende entregar ao controle de uma organização social ou cooperativa o gerenciamento e a operacionalização do sistema de saúde do município, um contrato que poderá chegar a R$ 100 milhões por ano. A concorrência pública estava marcada para o dia 16 de maio, mas foi suspensa para adequações no edital. A proposta de terceirização pegou muitos de surpresa, pois durante a campanha eleitoral o hoje prefeito, Sadionel de Oliveira (foto), criticou bastante seu antecessor por isso. Na gestão de Helil Cardoso esse mesmo modelo administrativo custou caro demais e a qualidade do atendimento, segundo usuários da rede, não melhorou em nada. A terceirização, na verdade, foi feita pelo prefeito Sergio Soares e ampliada depois por Helil, um negócio que só foi bom mesmo para as entidades contratadas, que receberam mais de R$ 350 milhões entre 2012 e 2015, R$ 276 milhões no governo de Helil.

A Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu já pagou este ano R$ 410 mil por isso a comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria

O fornecedor que mais dinheiro vem recebendo da Companhia de Desenvolvimento de Nova Iguaçu (Codeni) é um bazar, cuja atividade econômica registrada junto ao Ministério da Fazenda é o comércio atacadista de artigos de escritório e de papelaria, mas não é pela venda de nenhum desses itens que as faturas emitidas são pagas todos os meses. De acordo com dados do sistema que registra as despesas da administração municipal, a empresa LFC de Souza Bazar já recebeu este ano pouco mais de R$ 410 mil para fazer a manutenção preventiva e corretiva das máquinas pesadas da Codeni e pela locação de rolo compressor, martelete, caminhão e retro-escavadeira.  Os pagamentos registrados somam R$ 129.223,24 em fevereiro, R$ 127.289,58 em março, R$ 29.293,74 em abril e R$ 127.994,08 em maio. Segundo o cadastro, a LFC está sediada na Sala 201, do prédio de número 24 da Rua Maria Cristina, no bairro Jardim Alvorada.

● Elizeu Pires

A julgar pelas denúncias de contratados por tempo determinado que estariam recebendo sem trabalhar a Prefeitura de Macaé tornou-se um imenso castelo mal assombrado, situação que o prefeito Aluizio dos Santos Junior, o Dr. Aluizio, parece não fazer a mínima questão de esclarecer, já que não presta nenhuma informação sobre a lotação e a frequência dos contratados. Na semana passada o assunto foi discutido fervorosamente na Câmara de Vereadores, inclusive por quem até bem pouco tempo se esforçava para encobrir tudo o que se denunciasse contra o governo. Porém os próprios parlamentares têm esqueletos no armário e divergem quando a proposta é se livrarem dos seus próprios espectros, criando dificuldades, por exemplo, para implantar o que é muito simples em qualquer empresa privada, o controle do ponto dos funcionários. Ao todo o Legislativo macaense tem 154 servidores efetivos, 21 ocupantes de cargos de chefia ligados à presidência da Casa e 211 assessores lotados nos gabinetes dos 17 vereadores, uma média de 12,4 por parlamentar.

Casada com o prefeito Anabal de Souza, Sônia foi nomeada para função gratificada em fevereiro, quando já estava empossada no comando da pasta na cidade governada pelo marido

Quantas horas por dia trabalha a secretária de Educação de Seropédica, Sonia Oliveira de Souza (foto), que vai ser processada por assedio moral pelo sindicato dos professores por sugerir que os profissionais de ensino lotados em escolas de difícil acesso usassem um jegue como meio de transporte? É isso o que querem saber os profissionais de ensino comandados por ela, que questionam também se há compatibilidade de horário, uma vez que, de acordo com a Portaria 0907 – assinada no dia 20 de fevereiro pelo prefeito Arão de Moura Brito Neto – ela foi nomeada para exercer uma função gratificada no gabinete de Arão, com data retroativa a 1º de janeiro, quando já estava empossada como secretária em Seropédica.

Secretária de Educação, ela é acusada de assedio moral ao sugerir jegue como transporte

Em pé de guerra desde o início do ano por causa do plano de carreira que não é pago desde 2016, os professores da rede municipal de ensino de Seropédica decidiram não deixar barato “desabafo infeliz” feito pela secretária de Educação Sônia Oliveira de Souza (foto) durante uma reunião com as diretoras de escolas, para tratar da carona aos profissionais de ensino no transporte escolar. "Eles irão se comprometer com vocês a auxiliar a criança no ônibus. Aquele que não quiser ajudar, não tem problema. Não é obrigado, mas eu também não sou obrigada a dar carona pra ele. Ele vai a pé! Ou então, ele aluga um jegue. Tem um monte de jegue baratinho. Com R$ 200 você compra um jegue", disse a secretária na reunião, fala que foi gravada por uma das diretoras e divulgada pelo no site do jornal Perfil.

Readequado, o HEVMC vai funcionar só com essa especialidade a partir de junho

A Secretaria estadual de Saúde confirmou para este mês a inauguração do Hospital de Traumato-Ortopedia da Baixada Fluminense. A unidade vai funcionar em Nilópolis, no prédio do antigo Hospital Estadual Vereador Melchiades Calazans, que entrou em obras no final do ano passado e já está pronto para iniciar o atendimento. Segundo o secretário Luiz Antonio Teixeira Junior, o HTO da Baixada contará com um centro de ortopedia específico para idosos e vai desafogar a emergência do Hospital Geral de Nova Iguaçu, além de absorver parte da demanda de outras unidades especializadas, como o Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into). Luiz Antonio explicou que a mudança de perfil do HEVMC faz parte do projeto de readequação da rede estadual, iniciada com a especialização de algumas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Masan tem contrato para fornecer merenda escolar em vários municípios

Maior fornecedora de alimentos prontos para presídios e escolas do estado do Rio de Janeiro, já tendo recebido mais de R$ 5 bilhões dos cofres públicos fluminenses nos últimos cinco anos, a Masan Serviços Especializados vem faturando alto no município de Duque de Caxias desde 2013, com recebimentos no total de mais de R$ 20 milhões. Só este ano a Prefeitura já pagou a empresa R$ 5.014,647,56, total autorizado no período pelo prefeito Washington Reis (foto) e pelo menos mais R$ 5 milhões deverão ser quitados até o final do ano letivo, já que a empresa é responsável pelo fornecimento de merenda escolar aos alunos da rede municipal de ensino, serviço para qual venceu um processo licitatório.

Então diretor da Dívida ativa que visou o documento foi nomeado logo depois para comandar a Procuradoria do Município. Nada consta foi usado em contrato emergencial de R$ 1,4 milhão

A certidão negativa de débitos fiscais usada pela empresa Comercial Castanho para ser contratada emergencialmente, por mais de por mais de R$ 1,4 milhão para fornecer gêneros alimentícios à Secretaria de Educação, tem a assinatura do próprio procurador-geral de Araruama, José Fernando de Carvalho, que até o dia 2 de janeiro – quando o documento foi emitido – respondia pelo setor de Dívida Ativa. Apesar da assinatura e da suspeita de favorecimento a empresa, até o final do expediente da última sexta-feira José Fernando permanecia no cargo.