Ministro considerou que não houve avanço em audiência de conciliação

Foto: Gustavo Moreno/STF O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu nesta quinta-feira (10) manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto". A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada na manhã de hoje entre representantes do Congresso e do Executivo.

É a maior pena prevista no Código Penal

Foto: Ricardo Stuckert/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.

Foto: Reprodução Na manhã desta quinta-feira (10), a Polícia Federal deflagrou a Operação Expulsão dos Batavos, com o objetivo de apurar irregularidades na contratação de uma empresa para fornecer insumos médico-hospitalares à Santa Casa de Misericórdia de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense.

Na ação de hoje, policiais federais cumprem cinco mandados de busca e apreensão, expedidos pela 2ª Vara Federal de Campos dos Goytacazes, nas residências dos investigados e na própria Santa Casa de Misericórdia, nos municípios de Campos dos Goytacazes, Rio de Janeiro e Maricá.

Agentes cumprem um mandado de prisão preventiva e dois mandados de busca e apreensão, expedidos pelo STD, na cidade de Brasília – Foto: PF/Divulgação A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (10/10) a 5ª fase da Operação Última Milha. O objetivo é desarticular organização criminosa voltada ao monitoramento ilegal de autoridades públicas e à produção de notícias falsas, utilizando-se de sistemas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).

De acordo com as investigações, um dos suspeitos recebia conteúdos de desinformação produzidos pela organização criminosa e os disseminava valendo-se de seu acesso ao parlamento federal. O material também era enviado a agentes estrangeiros, induzindo-os ao erro. Mesmo após a desarticulação do grupo, ele continuou difundindo notícias falsas por meio de redes sociais.

Plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (8) o desbloqueio da rede social X no Brasil. Com a decisão, a plataforma deve voltar a funcionar nas próximas horas. A liberação foi feita após a empresa pagar multa de R$ 28,6 milhões para voltar a operar. A decisão também contou com parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação à Fundação Departamento de Estradas e Rodagem do Estado do Rio de Janeiro (DER/RJ) para que tome medidas imediatas visando à melhoria da infraestrutura no Assentamento Rural Terra Prometida, na Baixada Fluminense, no Rio de Janeiro. A medida é uma resposta à urgência identificada nas condições de vida das 75 famílias assentadas, que foram relocadas em 2006 devido à instalação da Companhia Siderúrgica do Atlântico, e, após quase 20 anos, carecem de estradas e acesso à infraestrutura básica.

De acordo com a recomendação do MPF, melhorar as estradas internas do assentamento é crucial para garantir o acesso a serviços essenciais de educação e saúde, permitir o adequado escoamento das produções e promover o direito de ir e vir e a dignidade humana, conforme previsto na Constituição.

Os brasileiros que estavam no Líbano desembarcam do avião KC-30 da FAB, na Base Aérea de São Paulo, na Operação Raizes do Cedro - Foto: Paulo Pinto/Agencia Brasil Um voo com muitas histórias de esperança e alívio. De felicidade e emoção pela chegada ao Brasil após deixar para trás o som de aviões militares e de sirenes, além dos estrondos e tremores causados por bombas. “Parece que saí do inferno e entrei no paraíso”, definiu Salim Calaun, um dos 229 passageiros resgatados no primeiro voo da Operação Raízes do Cedro. Na chegada, uma recepção articulada por diversas áreas do Governo Federal e a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Base Aérea de São Paulo.

“Espero que vocês encontrem no Brasil a felicidade que tiraram de vocês com esse bombardeio. E que a gente possa reconstruir a nossa vida em paz aqui no Brasil. Vocês sabem que o Brasil tem por volta de oito ou nove milhões de árabes e descendentes, a maioria libaneses. Somos agradecidos, porque vocês ajudaram a construir a cidade de São Paulo, o estado de São Paulo e o Brasil. Vocês têm muita responsabilidade por aquilo que somos”, ressaltou Lula, ao dirigir-se aos repatriados e à imprensa.

Aeronave fará escala em Portugal antes de seguir viagem

FAB/Divulgação A aeronave KC-30 da Força Aérea Brasileira (FAB) decolou de Beirute, capital libanesa. às 13h18 (horário de Brasília) de ontem (5) com 229 brasileiros e 3 pets a bordo. De acordo com nota do governo federal, está prevista uma escala em Lisboa (Portugal) para reabastecimento antes da decolagem para o Brasil.  A aeronave deve pousar na manhã deste domingo (6), por volta das 10h, na Base Aérea de São Paulo, em Guarulhos, onde os repatriados serão recebidos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

PF/Divulgação Na manhã deste sábado (5), a Polícia Federal deflagrou uma operação com o objetivo de cumprir três mandados de busca e apreensão, expedidos pela 8ª Zona Eleitoral do Rio de Janeiro, na Barra da Tijuca, Zona Oeste do Rio de Janeiro.

Na ação, os policiais federais estiveram em três endereços ligados ao investigado preso, em flagrante, na última quarta-feira (2/10), em posse de cerca de R$ 2 milhões em espécie, em um estacionamento localizado na Baixada Fluminense.

TSE/Divulgação Em pronunciamento transmitido em rede nacional de rádio e televisão e nas plataformas digitais, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, anunciou a realização do 1º turno das Eleições Municipais de 2024 neste domingo (6). Em seu discurso, ela enfatizou a importância de um voto consciente e seguro, destacando que a escolha de cada eleitora e de cada eleitor define o modelo de cidade em que se deseja habitar.

A ministra Cármen Lúcia convocou os mais de 155 milhões de eleitoras e eleitores aptos a exercer sua soberania participando do pleito, que ocorrerá das 8h às 17h (no horário de Brasília) em 5.569 municípios, onde serão eleitos representantes aos cargos de vereador, prefeito e vice-prefeito.