O texto agora segue para sanção

Plenário da Câmara dos Deputados A Câmara dos Deputados concluiu a votação do projeto de lei que flexibiliza a Lei de Improbidade Administrativa. A proposta exige a comprovação de intenção (dolo) para a condenação de agentes públicos. A matéria segue para sanção do presidente Jair Bolsonaro.

● Elizeu Pires

Jabá acabou complicando as coisas para Dudu Previsto para ser encerrado amanhã (7) no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o julgamento dos embargos de declaração referente ao indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) da chapa majoritária da coligação ‘Pra Fazer Ainda Mais’, composta pelo ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, e o ex-vice Sebastião Mantovani, o Jabá, sofreu uma mudança de estratégia da defesa, que agora tenta dividir o indivisível, no caso a chapa, para separar Dudu de Jabá, que no começo deste ano ‘cortou as pernas dos advogados’ ao celebrar um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) oferecido pelo Ministério Público.

● Elizeu Pires

O prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho, presidente regional do PSL, foi confirmado agora há pouco como presidente, no estado do Rio de Janeiro, do União Brasil, partido formado pela fusão do DEM com o PSL. A confirmação foi anunciada pelo vice-presidente nacional do PSL,  Antônio Rueda.

● Elizeu Pires

Miltinho foi lançado em chapa única para suceder Didê no comando da Casa Legislativa A noite desta terça-feira (5) foi de surpresa na Câmara Municipal de São João de Meriti. Quando anunciou-se que a eleição para presidente da Casa que só deveria acontecer no segundo semestre do próximo ano, achava-se que o atual presidente, Davi Perini Vermelho, o Didê (DEM) estava trabalhando com a finalidade de ser reeleito para o biênio 2023-24, só que não. O escolhido na sessão que terminou há pouco foi o vice-presidente Amilton Machado Domingues, Miltinho (PP), eleito por unanimidade.

● Elizeu Pires

O ministro Mauro Campbell é o relator do processo e já declarou voto contrário a Eduardo Guedes O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Mauro Campbell rejeitou no final da última semana os embargos de declaração impetrados pela defesa do ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes referentes a um processo que resultou no indeferimento do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) em razão da convenção fraudulenta do PSL em setembro do ano passado, quando o partido definiu o nome do vice Sebastião Mantovani, o Jabá, para compor a chapa encabeçada por Dudu. O julgamento acontece eletronicamente até o próximo dia 7, restando ainda os votos dos ministros Luís Roberto Barroso, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luis Felipe Salomão, Carlos Horbach e Sergio Banhos.

Para Fernando Neisser a mudança é boa para separar casos graves de má gestão Especialistas avaliaram positivamente as mudanças na Lei de Inelegibilidade sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na quinta-feira (30). A proposta, que garante que os políticos possam se candidatar mesmo quando tiverem as contas julgadas irregulares, desde que tenham sido punidos apenas com multa, sem imputação de débitos, será útil para separar “casos graves de má gestão” de “meros erros contábeis” que levam à desaprovação de contas. A avaliação é do sócio de Rubens Naves Santos Jr. Advogados, Fernando Neisser .

“Retirar o direito de alguém participar da vida política é uma medida grave, que deve ser reservada apenas a situações em que há claros sinais de corrupção, desvio ou malversação”, destaca Neisser, que também é membro da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (ABRADEP) e do Instituto Paulista de Direito Eleitoral (IPADE).

Texto retorna para análise da Câmara

O Senado aprovou ontem (29) o Projeto de Lei (PL) 2.505/2021, que altera a Lei de Improbidade Administrativa. A legislação dispõe sobre punições a agentes públicos, como prefeitos e governadores, em práticas de enriquecimento ilícito e outros crimes contra a administração pública. O texto teve origem na Câmara e seguiu para o Senado. Como sofreu alterações, o projeto retorna para nova análise dos deputados.

● Elizeu Pires

A escolha de Waguinho para presidir a legenda no Rio deixa desconfortável o deputado Sóstenes Cavalcanti, que queria o comando para si Democrata Social (DS) e Brasil em Movimento (BEM) estão entre os nomes apresentados por marqueteiros para o superpartido que está sendo formado com a fusão do Democratas (DEM) com o Partido Social Liberal (PSL), que deverá ter como presidente estadual no Rio de Janeiro o prefeito de Belford Roxo, Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho.

● Elizeu Pires

A defesa de Eduardo Guedes quer inovar: tenta fazer dele o primeiro prefeito no Brasil a ser declarado eleito sem vice Apresentando informações inverídicas a Ricardo Lewandowski em relação a um processo de indeferimento de candidatura por tentar exercer um terceiro mandato consecutivo, o ex-prefeito de Itatiaia Eduardo Guedes, o Dudu, conseguiu uma decisão parcialmente favorável do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que no último dia 20 de agosto suspendeu a eleição suplementar na cidade do Sul Fluminense, então marcada para o dia 11 de setembro.

● Elizeu Pires

Nos corredores do poder fala-se em Vinicius Cozzolino e Valdec Mattos Atualmente com dois representantes locais em Brasília – um titular e outro na condição de suplente em exercício de mandato – o município de Magé, na Baixada Fluminense, tem um histórico de preferir nomes de fora aos candidatos locais na hora de votar para deputado. No pleito municipal de 2020 o município tinha o total de 193.559 eleitores inscritos, sendo que 43.177 deles (22,31%) abriram mão do direito de escolha, não comparecendo às urnas. Daqui a três anos e um mês, quando acontecerão novas eleições para prefeito e vereadores, Magé já deverá ter passado da casa dos 200 mil votantes. Aí o pleito majoritário será em dois turnos, mas isso é para se pensar depois, já que 2022 está logo ali...