Dados estão sendo atualizados pelo TSE
O número exato de candidatos que vão disputar vagas de prefeito, vice-prefeito e vereador ainda nem foi fechado pela Justiça Eleitoral, mas já é o a maior desde 2000, quando a votação no país foi 100% eletrônica pela primeira vez. Até as 15h desta segunda-feira (28), o portal lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com essas informações, já registrava 545.036 solicitações. O recorde anterior havia sido em 2016, com 496.887 candidatos.
Tendo assumido o mandato em julho de 2016 e eleito em outubro daquele ano para a mesma função, o prefeito de Itatiaia, município do Sul do estado do Rio de Janeiro, não poderá concorrer este ano. Pelo menos é o entendimento dos advogados Wilson Judice Maria Junior, Maurício José Xavier Jacoub, Ana Cátia Leitão Ferreira e Mariane Alves Freire, que assinam uma ação de impugnação de registro de candidatura ajuizada na 198ª Zona Eleitoral contra Eduardo Guedes da Silva, o Dudu (foto), lançado candidato pelo PSC.
Eduardo era vereador e ocupava o cargo de primeiro-secretário na Câmara Municipal, quando o prefeito Luiz Carlos Ipê foi cassado. Ele assumiu o mandato de prefeito em definitivo e não como interino, vaga aberta pela saída de Luiz Carlos e pelos primeiros na linha de sucessão - Jair Balbino e Iberê Moreira Alves, respectivamente presidente e vice-presidente da Casa -, que se se afastaram dos cargos por licença médica, para não ficarem impedidos de concorrer naquele ano a novo mandato de vereador.
No caso julgado na semana passada o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso citou que não estava presente nenhum dos elementos capazes de levar ao indeferimento do registro da candidatura A campanha eleitoral começou ontem (27) com vários ex-prefeitos e atuais gestores municipais em reeleição entrando em disputa. No Rio de Janeiro, por exemplo, alguns deles têm contas de gestão reprovadas, o que, de acordo com a legislação, os tiraria do páreo por pelo menos oito anos, mas uma decisão tomada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral na última quinta-feira (24) em um caso de registro de candidatura impugnado por reprovação de contas deixou animado quem se encontra nessa condição.
No município de Iguaba Grande, por exemplo, a ex-prefeita Ana Grasilella Magalhães teve a prestação de contas referente ao ano de 2013 reprovada e apresentou pedido de registro de candidatura à Justiça como postulante do PP.
A representação feita neste domingo (27) pela candidata a prefeita pelo PSOL, Ivanete Silva, com base em condenação por improbidade administrativa em sentença proferida em 2018 pela 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contra a qual Washington – que também tem condenação criminal se dada no STF – vem perdendo sucessivos recursos.
A campanha eleitoral começa neste domingo (27) e poderá ser feita pela internet em páginas pessoais ou não, mas quem começou a propaganda antes da hora poderá ser surpreendido com uma conta salgada. É o caso, por exemplo, do vereador Bruno de Almeida Santos (foto), o Bruno do Depósito, que concorre a um novo mandato no município de Seropédica, na Baixada Fluminense. Está semana ele foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, por propaganda eleitoral antecipada.
O TRE entendeu haver autopromoção nas postagens do perfil de Bruno vereador no Facebook, na qual divulgava obras públicas junto com o slogan de campanha. Para o desembargador eleitoral Ricardo Alberto, relator do processo, o vereador violou o princípio da igualdade de oportunidades entre os candidatos, "pois dissemina ser ele o responsável por obras públicas da municipalidade, beneficiando-se em detrimento dos demais pré-candidatos".
Riverton acumula, além de condenações por improbidade, bloqueio de bens e contas reprovadas pelo TCE, mas ainda tem esperança de voltar a governar a cidade Condenado por improbidade administrativa em pelo menos dois processos e com contas de gestão reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, o ex-prefeito Riverton Mussi (foto) ainda sonha em voltar a governar Macaé, município do qual foi prefeito duas vezes consecutivas. Filiado ao PDT, Riverton ingressou no Superior Tribunal de Justiça para assegurar o direito de candidatar-se este ano, mas teve o habeas corpus negado em decisão monocrática pelo ministro Mauro Carlos Campbell Marques, em decisão proferida a última segunda-feira (21).
Os problemas judiciais do ex-prefeito começaram antes mesmos de ele encerrar o segundo mandato, quando ele passou a ser alvo também de decisões contrárias do Tribunal de Contas do Estado. Em outubro de 2014 em foi condenado pelo TCE a devolver aos cofres públicos, com recursos próprios, R$ 71.805,78, valor que corresponde ao prejuízo que teria sido gerado pelo superfaturamento em contrato firmado em 2011 entre Prefeitura e a empresa Mac Id Comércio, Serviços e Tecnologia da Informática, fornecedora de cartuchos de impressoras e papel ofício.
Por unanimidade, o Colegiado do TRE-RJ tornou o prefeito do Rio, Marcello Crivella (Republicanos), o filho dele, Marcelo Hodhe Crivella, e Alessandro Costa inelegíveis por oito anos. O prefeito foi condenado por abuso de poder político e conduta vedada a agente público, por ter promovido evento eleitoreiro, com uso da máquina pública, para beneficiar as candidaturas a do filho e de Alessandro Costa a deputado estadual. O prazo da inelegibilidade começa a contar das eleições gerais de 2018 e os três também vão pagar multa no patamar máximo de R$ 106.410,00 cada. A decisão prevê a imediata comunicação ao Juízo Eleitoral responsável pelo registro das candidaturas à eleição deste ano, independentemente de recurso.
Em 13 de setembro de 2018, o prefeito Marcello Crivella comandou uma reunião eleitoral com funcionários da Comlurb na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá, para promover as candidaturas a deputado estadual de Marcelo Hodge Crivella e Alessandro Costa, que terminaram a eleição sem serem eleitos. A Corte do TRE-RJ entendeu haver provas de que dezenas de funcionários da empresa haviam sido transportados para o evento eleitoreiro na quadra da Escola de Samba Estácio de Sá em veículos oficiais e que, ao menos os motoristas, estavam em horário de expediente. O uso de carro oficial para levar trabalhadores da Comlurb ao encontro chegou a gerar punição interna de advertência a oito gerentes, por decisão da diretoria de Compliance da empresa.
No termo de delação firmado com o Ministério Público Federal em 24 de junho o ex-secretário Edmar Santos cita que o ex-prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier, teria se movimentado para conseguir reabilitar a OS Unir Saúde junto ao governo estadual, o que ele nega. Se a movimentação ocorreu ou não, o fato é que o governador Wilson Witzel – apesar de todos os pareceres técnicos contrários –, assinou a reabilitação, o que acabou sendo o motivo formal do impeachment votado ontem (23) na Alerj.
Edmar disse mais. Falou ainda que o grupo hoje chamado de Máfia da Saúde, deixou de se reunir no edifício da Rua Rodrigo Silva, 19, no centro – batizado de QG da Propina – porque Bornier aparecia nas reuniões e teria produzido um dossiê com todos os visitantes do endereço, o que Nelson também desmente.
Marcelino da Farmácia assumiu a Prefeitura em julho de 2018
Comenta-se nos meios políticos em Rio das Ostras que a administração do prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia, "para ser considerada ruim precisa melhorar muito", mas o mesmo não se pode dizer em relação ao patrimônio pessoal dele, que evoluiu bastante em comparação ao valor total declarado à Justiça Eleitoral há pouco mais de dois anos, quando ele disputou e venceu a eleição suplementar realizada no dia 24 de junho de 2018.
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou de forma unânime, por 69 votos a favor e nenhum contra, o relatório que pede o impeachment do governador afastado Wilson Witzel. A sessão, realizada nesta quarta-feira (23), reuniu 69 deputados, presencialmente ou de forma remota. Um deputado está afastado por problema de saúde.
O projeto precisava de um mínimo de 47 votos para ser aprovado. A resolução será publicada em Diário Oficial nesta quinta-feira (24) e o Tribunal de Justiça (TJ) será comunicado para dar início à formação do Tribunal Misto. O tribunal é formado por cinco deputados eleitos pela Alerj e cinco desembargadores eleitos por sorteio pelo TJ. A partir da formação do tribunal, o governador é afastado por até 180 dias enquanto os seus membros analisam a questão.
