TRE julga hoje recurso que pode mudar formação da Câmara de Vereadores de Miracena: presidente da Casa é um dos pendurados

Está na pauta da sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal Regional Eleitoral o julgamento do recurso 1-10.2017.6.19.0112 e, dependendo do resultado, os suplentes Oswaldo Nunes de Souza Filho, Alexandre Barbosa Machado e Paulo Cesar da Cruz de Azeredo poderão ganhar assento na Câmara de Miracema, ocupando as vagas dos vereadores José Augusto Martins, o Pirulito, Genessi Rodrigues da Silva, e Aimoré da Silva Almeida (foto), atual presidente da Casa. Os suplentes recorreram à Justiça para invalidar duas alianças partidárias que participaram das eleições de 2016 e elegem os três vereadores agora com os mandatos "pendurados". O recurso já conta com parecer favorável do Ministério Público.

Pelo que consta da Ação da Impugnação de Mandato Eletivo proposta pelos suplentes, a disputa para vereador no município teria sido marcada pela existência de candidaturas fictícias de mulheres, nomes incluídos apenas para que o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) pudesse ser apresentado à Justiça para a homologação dos registros, como se as coligações estivessem respeitando a cota de gênero determinada por lei.

Prefeito de Aperibé se despede do cargo com nomeações e antecipação do 13º para nomeados em cargos comissionados

Destituído do cargo pelo Tribunal Regional Eleitoral, o prefeito de Aperibé, Flávio Diniz Berriel, o Dezoito (foto), resolveu gastar as últimas gotas de tintas de sua caneta fazendo nomeações e assinando um decreto que beneficia os ocupantes de cargos comissionados com a antecipação do pagamento do décimo terceiro salário, ferindo o princípio da isonomia, pelo qual "todos são iguais perante a lei, não devendo ser feita nenhuma distinção entre pessoas que se encontrem na mesma situação". O decreto 716, com data de 28 de junho, foi publicado na edição desta segunda-feira (2) do diário oficial dos municípios do estado do Rio de Janeiro, que trás ainda oito nomeações.

Além do decreto e das nomeações chama a atenção a publicação, quatro meses depois de ela ter sido apresentada, da Resolução Nº 03/2018, com data de 28 de fevereiro deste ano, através da qual são alterados vários dispositivos do Regimento Interno da Câmara de Vereadores que regulamentam a eleição dos membros da mesa diretora. O artigo 19, por exemplo, passa a vigorar com a seguinte redação: "A mesa diretora da Câmara Municipal compõe-se dos cargos de presidente, vice-presidente, 1º secretário e 2º secretário, com mandato de um ano, permitida apenas uma reeleição para mandato imediatamente subseqüente".

Presidente da Câmara de N. Iguaçu lança pré-candidatura a deputado

Juninho do Pneu vai disputar uma vaga em Brasília pelo DEM

Com a presença do pré-candidato do PP ao governo estadual, o ex-prefeito do Rio Eduardo Paes, o presidente da Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Júnior, Juninho do Pneu, lançou neste domingo a pré-candidatura a deputado federal pelo DEM, em evento que reuniu – segundo os organizaores – cerca de três mil pessoas na casa noturna Lalu Lounge. Carlos Ferreira, vice-prefeito da cidade e pré-candidato a deputado estadual pelo PC do B também marcou presença. Juninho está cumprindo o segundo mandato de vereador, tendo sido eleito pelo PR em 2012 e pelo PMDB em 2016.

Posse de interino em Aperibé fica para segunda e adiamento decidido por vereadores está sendo visto como tentativa de se ganhar tempo

Se não correr uma virada de mesa, com a substituição extemporânea do presidente da Câmara por um vereador mais alinhado com o ex-prefeito Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, cassado pela Justiça Eleitoral, Virley Gonçalves Figueira (foto) vai assumir, interinamente, a Prefeitura de Aperibé, uma pequena cidade do interior fluminense, na próxima segunda-feira, às 17h. A posse tinha sido marcada para às 19h desta sexta-feira, mas foi adiada por um "consenso" dos membros da Casa. Virley tem mandato como presidente do Legislativo até 31 de dezembro deste ano e é o primeiro na linha sucessória, já que o vice-prefeito Ronald de Cássio Daibes também perdeu o cargo. Gonçalves divulgou um vídeo no final da tarde, comunicando o adiamento, o que está sendo visto como uma tentativa de se ganhar tempo por parte de gente afinada com Berriel que, na Justiça, não tem como evitar a posse do atual presidente.

Cassado duas vezes em processos diferentes, Dezoito teve a perda de mandato confirmada em ação na qual foi denunciado pelo Ministério Público por ter feito contratação de pessoal em período vedado pela lei, o que, no entender do MP, o beneficiou na campanha pela reeleição. Flávio venceu a disputa por uma diferença de 194 votos sobre o segundo colocado, Vandelar Dias da Silva, que concorreu pelo PSDB. O outro processo tem como acusação a distribuição de materiais de construção para várias famílias durante a campanha eleitoral, o que também, no entender da Promotoria, o ajudou a vencer o pleito.