Prefeita de Araruama nomeia afastado por suspeita de fraude

Para cargo de direção na Secretaria de Saúde

Afastado pela Justiça dos quadros da Prefeitura em abril de 2014 em um processo movido pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos licitatórios montados para compra de merenda escolar, Paulo Cesar Freire dos Santos é o novo diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Saúde. Ele foi promovido pela prefeita Lívia Soares Belo da Silva (foto), que em janeiro já o havia dado um cargo de assessor especial. Paulo é irmão de Valdemir Freire dos Santos, presidente do instituto de previdência dos servidores, o Ibasma e é marido da Controladora Geral do município, Mônica Costa Guimarães. São dois laços de parentesco, o que está sendo interpretado como nepotismo por gente do próprio governo.

TJ afasta presidente da Câmara de Silva Jardim

Roni Luiz Pereira foi denunciado por dispensa ilegal de licitação e peculato

A desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, determinou o afastamento cautelar do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre (foto), acusado pelo Ministério Público de ter contratado, de forma ilegal, o Instituto Nacional Escola Superior de Administração Pública (Inesap), para realizar um concurso público que aconteceria em 2016 e que acabou não sendo realizado. A decisão atinge ainda o empresário Ricardo da Silva Rocha, responsável pelo Inesap, já que em seu caso foi decretada a suspensão das atividades do instituto em relação a contratações com o poder público.

TRE deixa Felipe Peixoto inelegível

Condenação é por uso indevidos dos meios de comunicação

O ex-deputado Felipe Peixoto (foto) deverá ser obrigado a adiar o sonho da conquista de um novo mandato parlamentar no pleito de 2018. Pelo menos é isto que evidencia uma decisão tomada hoje pelo colegiado da Justiça Eleitoral do estado do Rio de Janeiro que, por seis votos a zero, manteve uma condenação de primeira instancia imposta a ele pelo uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha pela Prefeitura de Niterói em 2012, quando Peixoto perdeu pela primeira vez para o prefeito Rodrigo Neves, que voltou a derrotá-lo no ano passado. Felipe - que foi o primeiro secretário de Saúde na gestão do governador Luiz Fernando Pezão - ocupa, desde maio, o cargo de assessor da Coordenadoria de Integração Metropolitana da Secretaria de Urbanismo, Infraestrutura e Habitação, da Prefeitura do Rio, que é comandada por Índio da Costa (PSD).

Prefeito de Aperibé tem o mandato cassado pela segunda vez

Flávio Diniz Berriel, o Dezoito, já foi condenado anteriormente à perda do mandato e agora tem mais uma para tentar reverter Decisão foi tomada em processo por contratação de funcionários no período eleitoral

A juíza Cristina Sodré Chaves, da 34ª Zona Eleitoral, proferiu mais uma sentença de cassação de mandato contra o prefeito de Aperibé, Flavio Diniz Berriel, o Dezoito, a segunda em menos de dois meses. Neste processo Flávio foi denunciado pelo Ministério Público pela contratação de pessoal no período eleitoral, o que é vedado pela legislação. Pior ainda: Dezoito teria tentado burlar a lei fazendo a contratação de uma cooperativa de mão de obra, a Cootrab, que intermediou o recrutamento de cerca de 400 pessoas. Flávio ainda pode recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral, onde já tenta reverter uma condenação imposta em decisão tomada no dia 6 de agosto pelo mesmo juízo, em ação por abuso de poder econômico e captação ilegal de votos, no qual ele foi acusado de usar dinheiro público na aquisição de materiais de construção que foram distribuídos a moradores de um bairro pobre da cidade, também em período eleitoral.

Magé desperdiçou mais de 90 mil votos nominais em 2014

Renato Harbe, Ricardo da Karol e José Augusto Nalin poderiam ter obtido mais votos não fosse a opção por nomes de fora. O vice-prefeito Vandro Familia pretende uma cadeira na Alerj 66 deputados estaduais e 46 federais foram votados na cidade, mas não ajudam em nada

Apenas três dos 70 membros da Assembleia Legislativa eleitos em 2014 não tiveram votos em Magé. Tirando a votação conferida ao único nome local a conseguir um mandato, 66 "estrangeiros" somaram cerca de 40 mil votos, uma votação vista como perdida, considerando que nenhum deles move uma palha sequer pela cidade. Se todos os eleitores optassem pelos nomes locais poderiam ser hoje três vozes na Alerj. Já em relação aos deputados federais, a soma conferida a candidatos de fora é ainda maior: todos os 46 declarados eleitos para integrar a bancada fluminense foram votados pelos mageenses e, por conta disto, o município não conseguiu nenhuma cadeira na Câmara dos Deputados, ficando apenas com a quinta suplência na aliança encabeçada pelo PMDB. Magé só tem hoje um representante em Brasília porque dos eleitos três exercem atualmente mandatos de prefeito, um foi cassado e outros se licenciaram para ocupar cargos no Executivo. Se 51.139 mageenses não tivessem optado por federais de fora, José Augusto Nalin seria titular desde fevereiro de 2015 e a cidade teria ganho mais uma cadeira.

PHS trabalha para aumentar representação no parlamento

Legenda volta a crescer no estado e fortalece base nos municípios

Com mais uma de suas reuniões mensais realizada ontem (18), o Partido Humanista da Solidariedade (PHS) continua com as ações voltadas para a ampliação da legenda, que foi a que mais cresceu no estado do Rio de Janeiro nos últimos anos, passando por uma significativa reformulação a partir de 2015. Segundo o presidente regional da sigla, o ex-deputado federal e ex-prefeito de São João de Meriti Sandro Matos, a meta para as eleições de 2018 é eleger seis deputados estaduais e quatro federais, contando para isso com o fortalecimento das bases na Baixada Fluminense e no interior. "Ninguém cresce sozinho. O PHS cresce porque conta com nomes valorosos e comprometidas com propostas voltadas para os interesses do nosso estado", completa Sandro, ao lado do ex-presidente regional do PSC, Ronald Ázaro, que assumiu a vice-presidência do PHS e está ajudando na organização da nominata da legenda com vistas à disputa de vagas na Assembleia Legislativa e na Câmara de Deputados.

Quanto custa a Câmara de Itaocara?

Contas que deveriam ser públicas são mantidas em segredo, contrariando a lei

De acordo com o site oficial da Prefeitura de Itaocara, um pequeno município do Noroeste Fluminense, os repasses para a Câmara de Vereadores acumulados somam R$ 2.964.690,57, mas não há nenhuma informação sobre como e em que os recursos estão sendo aplicados, já que o Poder Legislativo não disponibiliza suas despesas no Portal da Transparência, como determina a Lei Complementar 131/9, aprovada para garantir o controle social por parte do cidadão, que é quem paga as contas. A Casa até tem o portal, mas este não é atualizado desde o ano passado, o que impede os contribuintes de ficarem sabendo quanto cada um dos 11 vereadores custa ou os valores pagos aos assessores e funcionários, assim como quem são os fornecedores, prestadores de serviços e como se dão os processos licitatórios.

Juliana do Táxi fica a pé em Caxias

Vereadora teve o mandato cassado pelo TRE

A vereadora de Duque de Caxias Juliana Fant Alves, a Juliana do Táxi (foto) teve o registro de candidatura, o diploma e o consequente mandato cassados agora a pouco pelo Tribunal Regional Eleitoral. Ela disputou a reeleição no ano passado protegida por uma decisão judicial, pois estava inelegível por conta de uma condenação em processo no qual ela fora condenada por ter distribuído remédios a eleitores durante a campanha para deputada estadual em 2014. Ela perdeu em todas as instâncias, mas uma liminar milagrosa permitiu que ela disputasse um segundo mandato para a Câmara Municipal em 2016, mesmo sido ela sentenciada a oito anos de inelegibilidade. De acordo com a denúncia do Ministério Público, Juliana aproveitou do cargo de vereadora para distribuir remédios e receituários, além de intermediar exames no SUS em troca de votos.

TRE cassa prefeito e vice de Búzios

Chapa estava impugnada no dia da eleição, mas concorreu assim mesmo. Decisão foi por 6 X 0

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral cassou o prefeito de Búzios, André Granado (foto) e o vice Henrique Gomes. A decisão foi tomada agora a pouco em processo movido pelos advogados Marcio Alvim e André Marques - do escritório André Marques & Advogados Associados - representando o segundo colocado no pleito, Alexandre de Oliveira Martins, que concorreu pelo PRB. Com várias pendências na Justiça, André estava inelegível para a eleição do ano passado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em corte colegiada, mas conseguiu concorrer sob efeito de uma medida judicial.