Parlamentares arquivaram CPIs e alguns até retiraram assinaturas dos requerimentos

O esquema de corrupção montado na Assembleia Legislativa na gestão de Picciani para proteger os interesses das empresas de ônibus que operam no estado do Rio de Janeiro, poderia ter sido abortado se os membros da Casa cumprissem como seus deveres. Em fevereiro foi anunciada a instalação de uma CPI para apurar a relação promíscua entre o poder fiscalizador e a Fetransport. Isso aconteceu com pelo menos 15 anos de atraso sete meses após a apresentação do requerimento de abertura da comissão, documento do qual seis dos 27 deputados que o haviam assinado, retiraram assinatura logo depois. Isso aconteceu em agosto de 2017 ano e os parlamentares que ‘amarelaram’ são Luiz Martins, Janio Mendes, Jorge Felipe Neto, Márcia Jeovani, Milton Rangel e Zaqueu Teixeira. De acordo com o que já foi apurado pelo MPF, o esquema de proteção às empresas teria rendido R$ 131 milhões em propinas, total que teria sido pago aos ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo.

Proposta é acabar com a lotação de agentes fora das instituições de segurança

Discutindo internamente no ambiente dos gabinetes da Assembleia Legislativa, um projeto de lei proibindo a cessão de policiais civis, militares, agentes penitenciários e bombeiros para quaisquer órgãos públicos diferentes dos postos de origem está ganhando força na Casa. Segundo um parlamentar revelou na noite de hoje ao elizeupires.com, a proposta já contaria com apoio de 57 dos 70 deputados, numero de assinaturas mais que suficiente para a aprovação.

Josias Quintal foi condenado em março de 2017

Os prefeitos de Aperibé e Laje do Muriaé, Flávio Berriel e Rivelino Bueno não são os únicos governantes do Noroeste Fluminense que tiveram os mandatos cassados e aguardam a decisão final para deixarem a cadeira, sendo substituídos por sucessores a serem escolhidos em pleito suplementar. Reeleito em 2016, o prefeito de Santo Antonio de Pádua, Josias Quintal (foto) também não está seguro no mandato e se uma decisão da juíza eleitoral Cristina Sodré - proferida em março de 2017 - for mantida ele e o vice Carlos Roberto Alves serão  apeados dos mandatos. Em fase de recurso, o processo sequer é comentado na cidade, mas ao contrário do que membros do governo chegam a dizer, a ação continua tramitando.

Vice-prefeito pode assumir o governo nesta quarta-feira

E nova eleição deverá ser marcada após julgamento de embargos de declaração

Reeleito em 2016 com 49.92% dos votos válidos, o prefeito de Laje do Muriaé, Rivelino Bueno e o vice, Marcos Francisco, tiveram a cassação de seus mandatos mantida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro. O TRE-RJ julgou nesta segunda-feira (16) o recurso impetrado por eles contra decisão do juízo eleitoral de primeira instância. Os dois ainda podem apresentar embargos de declaração e aguardarem nos cargos o julgamento desses, mas ao proferir o resultado a corte determinou a realização de um pleito suplementar, a ser marcada no fim do processo. A decisão, pela totalidade dos membros do colegiado, sustenta a condenação por compra de votos e abuso de poder político.

Prefeito governa com liminar que vai ser analisada pelo TJ amanhã

Com o mandato cassado pelo Poder Legislativo, o prefeito de Mesquita, Jorge Miranda, está desde agosto do ano passado governando amparado por uma liminar, que amanhã deverá ser analisada pelos desembargadores da 19ª Câmara Cível. Se o efeito suspensivo concedido durante um plantão do Judiciário – depois de ser negado no juízo de primeira instância – for derrubado, Miranda será substituído pelo vice-prefeito Walter de Almeida Paixão, apontado como moderado e dono de uma visão política maior que a de Jorge que, segundo alguns de seus próprios aliados, "acha que não precisa de ninguém e que pode governar sozinho". Se é isso ou não, o fato é que desde que assumiu o governo ele vem medindo forças com a Câmara de Vereadores, que na noite da última quinta-feira teve sua sede alvejada a tiros.

Marcus Vinicius está há um ano, três meses e 15 dias no cargo. É pouco tempo para tantas denúncias de irregularidades Ninguém acredita que Marcus Vinicius – um médico que costuma se apresentar como "servo do Deus Vivo" – consiga se manter no cargo até 31 de dezembro de 2020

A porta dos fundos parece estar cada vez mais perto do prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto, que foi eleito em 2016 com 66.99% dos votos, resultado de uma campanha marcada por discursos de moralização e promessas de um futuro melhor. Agora, passados exatos 15 meses e 15 dias desde a posse do "salvador da pátria", o que se ouve e o que se lê são denúncias de irregularidades, fraudes e superfaturamento, atribuídas a um gestor visto como "ímprobo contumaz" pelo Ministério Público, que nos últimos 15 dias ajuizou duas ações de improbidade administrativa contra ele. Em uma foi pedido o afastamento como medida cautelar e na sessão do dia 13 o Tribunal de Contas do Estado confirmou o que já tinha sido noticiado no dia 2 de fevereiro: numa licitação aberta para compra de medicamentos foi constatado um superfaturamento de mais de 500%.

O pleito ainda não foi marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral

Desde janeiro do ano passado esperando conquistar o poder no 'tapetão', a oposição de Rio das Ostras vai ter de se contentar com uma disputa nas urnas tão adversa ou ainda mais difícil que o pleito de 2016, quando perdeu feio para o prefeito Carlos Augusto Balthazar. É que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral que destituiu o mandato conquistado por Balthazar o tira da cadeira de prefeito, mas não do pleito suplementar, que ainda será marcado pelo Tribunal Regional Eleitoral. O prefeito cassado pode participar porque não foi ele quem deu causa a anulação e sim a interpretação da Justiça.

Viagem de Rodrigo Maia para não sentar na cadeira de Temer sugere que ele está na dúvida

Na ausência do presidente da República - na inexistência de um vice - quem deve sentar na cadeira é o presidente da Câmara dos Deputados ou, no impedimento desse, o presidente do Senado. Porem, quem assumiu o comando da nação ontem (13) com a viagem de Michel Temer ao Peru foi a ministra Carmem Lucia, presidente do STF, porque os dois nomes da linha sucessória viajaram. Maia foi para o Panamá e Eunício Oliveira (que preside o Senado) embarcou para o Japão, viagens decididas para evitarem substituir Temer, pois se sentassem na cadeira ficariam inelegíveis no pleito deste ano. A precaução se explica no caso de Eunício que vai tentar a reeleição, mas a Maia não. Rodrigo só estaria impedido se for optasse por novo mandato parlamentar. Se estivesse certo de que seria mesmo candidato ao Planalto não temeria risco algum. Se a ausência não foi para fazer uma homenagem Carmem a leitura é outra: deputado federal.

Para a Promotoria, Marcus Vinicius  é uma espécie de "ímprobo contumaz"

Cheio de broncas na Justiça, o prefeito de Itaperuna, Marcus Vinicius de Oliveira Pinto (foto), acaba de ganhar mais um processo por improbidade administrativa para sua coleção. Agora ele é acusado de ter alterado o texto da reforma administrativa depois de ela ter sido aprovada pela Câmara de Vereadores. A manobra, segundo apurou o Ministério Público, foi para aumentar as remunerações para alguns cargos comissionados. Por conta disso o MP está requerendo à Justiça o afastamento imediato do prefeito e que no final do processo ele tenha o mandato casado. "O réu é uma espécie de ímprobo contumaz, sobre o qual não se pode recair a confiança de toda uma população e muito menos, a gestão e o poder de comando do município de Itaperuna", diz a Promotoria da ação.