Apesar de ter devolvido dinheiro a Câmara, proporcionalmente falando, está mais cara que em 2016 Mesmo devolvendo R$ 4,1 milhões, Legislativo ainda está caro demais

"Muitas coisas poderiam ser feitas com este dinheiro. Poderíamos investir em reformas em nosso prédio, oferecer auxílios que os vereadores não têm, como cota de combustível, postal, verba de gabinete, assistência médica, entre outros. Mas o investimento correto a ser feito, levando em consideração o momento atual que nossa cidade atravessa, é doar este dinheiro para o Executivo". Foi com este discurso que o presidente da Câmara de Nova Iguaçu, Rogério Teixeira Junior, o Juninho do Pneu (PMDB), anunciou em junho à devolução de R$ 2,1 milhões à Prefeitura, a segunda em seis meses, elevando o que ele classifica como doação para R$ 4,1 milhões. Entretanto, basta fazer as contas para se constatar que a generosidade poderia ser maior ainda, pois mesmo com toda austeridade propalada o Legislativo iguaçuano está ainda mais caro que na legislatura passada, quando tinha 12 integrantes a mais, 29 membros contra os atuais 17.

Com mais de 2,8 milhões eleitores, a Baixada Fluminense sempre foi vista como um grande mercado de votos Polícia Federal e Abin vão atuar contra controle do crime organizado sobre eleitores

O controle exercido pelo crime organizado sobre várias comunidades e as ações das milícias durante as campanhas eleitorais no Rio e nas cidades da Baixada Fluminense causaram no governo federal uma preocupação ainda maior com a segurança institucional e vários órgãos já trabalham sobre um relatório que aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflitos e mapeia sessões de 19 zonas eleitorais no estado do Rio. De acordo com o documento, os criminosos controlam os votos em suas áreas de atuação, com um esquema que favorece políticos que aceitem pagar os valores cobrados pelas facções. Estima-se que pelo menos 30 vereadores teriam sido eleitos no ano passado em cidades fluminenses com votos conseguidos a partir deste esquema, inclusive no interior.  Para combater o controle a Polícia Federal e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) vão trabalhar em conjunto.

Vereadores estipulam prazo para situação de Roni Luiz ser resolvida. Se não...

O tempo está nublado e sujeito a trovadas, relâmpagos e raios sobre a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Silva Jardim, Roni Luiz Pereira, o Roni da Alexandre, que uma semana após antecipar uma eleição que só deveria acontecer em dezembro de 2018 e se reeleger, teve seu afastamento determinado pela desembargadora Kátia Maria Amaral, do 1º Grupo de Câmaras Criminais do Tribunal de Justiça, em processo no qual Roni é acusado de peculato pelo Ministério Público. Roni Luiz foi chamado às falas pelos demais membros da Câmara que o avisaram de que vão anular a eleição da mesa diretora antecipada por ele caso o afastamento decidido pela Justiça não seja revertido até dezembro. O presidente era para ter deixado o cargo há pelo menos 15 dias, mas permanece exercendo as funções porque ainda não foi notificado pessoalmente. Roni está se cercando por todos os lados para tentar derrubar a decisão tomada pela desembargadora, mas não conseguiu nada até agora.

Parlamentar teria se arrependido de ter feito a emenda na reforma eleitoral

O Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer vai vetar hoje a emenda inserida no projeto de lei da reforma política apresentada pelo deputado Aureo Lídio (SD) e aprovada às pressas pela Câmara dos Deputados e pelo Senado ontem (5). A informação do governo é de que o parlamentar teria se arrependido de ter feito o dispositivo que freava a livre manifestação contra políticos na internet e pedido a Temer que o vetasse. Entretanto, alguns assessores do presidente revelam que, independente do suposto arrependimento do autor, a emenda seria vetada. A repercussão negativa da proposta de Aureo – que em janeiro deste ano conseguiu a nomeação da esposa, da mãe e de uma irmã em cargos comissionados na Prefeitura de Duque de Caxias – levou vários parlamentares a repensar o voto pela aprovação da emenda. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a dizer que iria sugerir o veto parcial, mas foi alertado pela assessoria jurídica de que isto não seria possível. Além da censura, outros dois itens devem ser excluídos da reforma.

Áureo Lídio tem base eleitoral em Duque de Caxias e é considerado um parlamentar de pouca expressão Áureo é aquele parlamentar que empregou a mulher, a mãe e a filha na Prefeitura de Caxias

Se o dispositivo inserido na reforma política aprovada nesta quinta-feira já estivesse valendo, talvez a matéria "Deputado Áureo emprega a mulher, a mãe e a irmã na Prefeitura de Caxias" não durasse mais 24 horas, pois certamente ele buscaria algum pretexto para exigir a retirada do conteúdo do site do jornal Extra. É que Áureo Lídio é o autor da emenda que, se sancionada pelo presidente Michel Temer, vai garantir aos políticos o direito a exclusão de sites ou paginas das redes sociais, o conteúdo, que aos olhos deles, forem considerados "discurso de ódio, disseminação de informações falsas ou ofensa", mesmo sem uma ação judicial. Como a verdade para boa parte dos políticos é a que lhes convém, corre-se o risco de nenhuma informação sobre eles poder ser veiculada, graças à proposição do parlamentar, que tem base no município de Duque de Caxias, onde, realmente conseguiu empregar a esposa Aline Ribeiro, a mãe Marise Ribeiro e a irmã Danielli Christian Ribeiro Barros.

Evento será aberto pelo ministro Torquato Jardim

A Escola Superior de Advocacia da OAB-RJ estará promovendo nesta sexta-feira, das 8h30 às 18h, o evento "Eleições 2018: A democracia em debate". A abertura será feita pelo ministro da Justiça, Torquato Jardim. Haverá palestras sobre direito eleitoral e direito constitucional. Na pauta das discussões estão os sistemas eleitorais, financiamento de campanha, o processo eleitoral e as possíveis reformas, que serão tratados por personalidades do meio jurídico como o ministro Henriques Neves (TSE), professores e vários advogados. O evento vai acontecer na Avenida General Câmara, 150, 4º andar, no centro do Rio.

Com isso Walney Rocha perde o controle da legenda no Rio

Pré-candidato à presidente da República, o deputado Jair Bolsonaro já está com os dois pés no Partido Ecológico Nacional (PEN), que vai mudar de nome para Patriota. Campeão de votos em 2014, o capitão da reserva do Exercito está trocando de partido com a condição de comandar a legenda a nível nacional, com uma atenção especial para o Rio. Com isso o deputado Walney Rocha vai perder a presidência regional, que deverá ficar com um outro Bolsonaro. Ao que tudo indica Rocha vai ter dificuldades também em Nova Iguaçu, onde, de forma direta, controla um bom pedaço do governo municipal.

A inelegibilidade de Carlos Augusto Balthazar expirou dois meses antes da diplomação (Foto: Divulgação) Prefeito eleito em 2016 continua no cargo

Embora por seis votos a cinco o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha decidido hoje (4) que a lei da inelegibilidade vai retroagir para aumentar o prazo mesmo nos casos de políticos que tenham sido condenados antes da entrada da lei em vigor – o que ocorreu em 2010 –, o quadro político administrativo do município de Rio das Ostras não será alterado. É que uma decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) fixou a data da diplomação (dezembro) como o limite para qualquer alteração das condições de inelegibilidade e o período imposto ao prefeito Carlos Augusto Balthazar (foto) expirou no dia 5 de outubro, três dias após ele ter sido eleito e dois meses antes do limite definido pela instância máxima da Justiça Eleitoral.

Votação poderá ficar para o próximo ano

Ao contrario do que estava programado, a apreciação do parecer contrario do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão da Prefeitura de São João de Meriti referentes ao exercício de 2015, de responsabilidade do ex-prefeito Sandro Matos, não entrou em pauta na Câmara de Vereadores. A votação estava sendo esperada para ontem (3) e centenas de pessoas já tinham se mobilizado através das redes sociais para acompanhar a apreciação, que, pelo que se comentava nos corredores do Poder Legislativo,  só deverá ocorrer agora em 2018. A prestação de contas de 2015 foi relatada pelo conselheiro José Maurício Nolasco, que apontou – entre algumas irregularidades – o fato de o governo ter ultrapassado o limite de 54% para os gastos com pessoal pela Lei de Responsabilidade Fiscal e a constatação de uma diferença no valor do orçamento final apurado (R$630.524.587,85) para o balanço resumido (R$638.685.651,90), além da "ausência de equilíbrio financeiro" na previdência dos servidores públicos, por conta de um déficit de R$21.491.404,20. O relator citou ainda diferença entre o valor declarado como recebido do Fudeb e o informado pela Secretaria do Tesouro Nacional.

Câmara deve por em votação na terça-feira os números da gestão de Sandro Matos

Nunca uma sessão para apreciação de pareceres do Tribunal de Contas do Estado sobre contas de gestão pública foi tão esperada em São João de Meriti, como a que deverá acontecer na próxima terça-feira (3), quando os vereadores deverão se reunir para votarem as contas do ex-prefeito Sandro Matos (foto) relativas ao exercício de 2015, que receberam parecer prévio contrário do TCE, que apontou uma série de irregularidades. O espaço da Casa destinado ao público devera ser tomado por centenas de pessoas, principalmente servidores públicos, que defendem a reprovação das contas. Entre os membros da Câmara a expectativa é de que haja muita pressão por parte de manifestantes contrários e favoráveis a Sandro, pois o resultado da votação pode selar o destino político do ex-prefeito.