Advogada carioca aborda em livro como a mediação pode transformar os divórcios de casais com filhos

Heloise: "O divórcio não é o término da responsabilidade conjunta na criação dos filhos" - Foto: Reprodução. Uma das referências no país em mediação judicial e defensora do diálogo intermediado por uma pessoa de fora da relação como a melhor solução para interromper confrontos e alcançar entendimentos positivos, a advogada carioca Heloise Armada está prestes a lançar o livro “Mediação familiar transformando divórcios de casais com filhos”.

É uma obra voltada não só para quem se interessa por Direito da Família ou atua na área, como para quem viveu a dor da separação dos pais. Filha de pais separados, a autora explica que o livro é fruto de sua tese de Mestrado em Resolução de Conflitos e Mediação na Universidad Internacional Iberoamericana, em Porto Rico, e na Universidad Europea del Atlántico, na Espanha.

Andrezinho destina R$ 2,9 milhões em emendas para Paracambi

Reprodução O deputado estadual e prefeito eleito de Paracambi, Andrezinho Ceciliano (foto), vai destinar 2,9 milhões para a cidade em 2025. Os recursos serão repassados via Lei Orçamentária Anual (LOA) através de emendas que foram protocoladas ao texto aprovado pela Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).

Do total destinado pelo deputado, R$ 1 milhão será para o Fundo Municipal de Saúde para apoiar as ações essenciais e reverter o sucateamento da área na cidade. As escolas estaduais da cidade receberão R$ 870 mil. A legislação prevê que pelo menos 60% dos recursos das emendas sejam aplicados nas áreas de saúde e educação (30% cada).

Moradias de interesse social deverão seguir normas de conforto ambiental, determina nova lei estadual

Foto: Reprodução Os projetos desenvolvidos em programas de produção ou reformas de moradias de interesse social do Poder Executivo deverão ser adequados às orientações da NBR 15220-3, elaborada pelo Comitê Brasileiro de Construção Civil. A medida trata sobre as construções brasileiras de acordo com o clima, com o objetivo de atender a critérios de desempenho térmico e ambiental. A adequação consta na Lei 10.611/24, da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro e já publicada no Diário Oficial do Executivo.

A NBR 15220-3 apresenta recomendações quanto ao desempenho térmico de habitações unifamiliares de interesse social. Ao mesmo tempo em que se estabelece um zoneamento bioclimático brasileiro, são feitas recomendações de diretrizes construtivas e detalhamento de estratégias de condicionamento térmico. “O Rio de Janeiro tem um clima tropical atlântico e registra no verão altas temperaturas, com médias máximas de quase 30°C, somado a isso observamos que muitos conjuntos habitacionais são construídos sem proteções suficientes a esse clima tão severo”, explicou a parlamentar.

Deputado propõe “voucher” para pacientes do SUS na rede privada

“Um alívio para quem precisa de atendimento imediato e não pode esperar”, justifica o autor

O deputado estadual Andrezinho Ceciliano (foto) apresentou, na Assembleia Legislativa do do Rio de Janeiro (Alerj), o Projeto de Lei 4.440/2024, que institui o Programa Voucher Saúde. A iniciativa busca garantir atendimento médico a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) que enfrentem dificuldades para realizar consultas, exames ou procedimentos cirúrgicos urgentes devido à falta de vagas ou recursos na rede pública.

Dívidas com o IPVA podem ser parceladas em até 12 vezes

O prazo de adesão vai até 29 deste mês

O deputado Luiz Paulo é o autor da lei - Foto: Divulgação/Alerj Foi regulamentado nesta segunda-feira (11), o programa “IPVA em Dia”, aprovado pela Assembleia Legislativa do estado do Rio de Janeiro (Alerj), por meio da Lei 10.433/24, de autoria original do deputado Luiz Paulo (PSD), que permite o parcelamento de impostos atrasados em até 12 vezes.

RJ registra superávit R$ 617 milhões de janeiro a agosto de 2024

Relatório apresentado na Alerj aponta crescimento de 16,5% na arrecadação de ICMS

Divulgação: Gov.RJ O estado do Rio de Janeiro registrou superávit orçamentário de R$ 617 milhões entre janeiro e agosto de 2024, com uma receita de R$ 68,4 bilhões e uma despesa de R$ 67,8 bilhões. Os dados constam no Relatório de Gestão Fiscal do segundo quadrimestre, que foi apresentado em audiência pública da Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e Controle da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).