O relatório de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado em contrato para locação de caminhões e máquinas pesadas firmado entre a Prefeitura de Araruama e a empresa Macário´s Comercio e Serviços, aponta uma série de irregularidades, erros grotescos que causaram prejuízo aos cofres da municipalidade. A empresa foi contratada inicialmente sem licitação e depois foi declarada vencedora de um processo licitatório marcado para uma quinta-feira – 20 de abril de 2017 – véspera do feriado de Tiradentes, quando fica quase impossível se deslocar até a Região dos Lagos. O relatório, que ainda será votado no plenário do TCE, será enviado ao Ministério Público, para que providências sejam tomadas. A prefeita da cidade, Lívia Belo, já foi comunicada de que não deve renovar o contrato com a Macário´s, que até o inicio da auditoria (junho de 2018) já havia recebido mais de R$ 8 milhões dos cofres da municipalidade.

De acordo com a auditoria, a Prefeitura poderia ter economizado pelo R$ 2,3 milhões se não tivesse desclassificado de forma indevida a empresa Áries Empreendimentos e Serviços, que se propôs a locar os equipamentos licitados pelo total de R$ 4.085.393,10 por 12 meses de serviço, quando no primeiro ano de contrato a Macário´s cobrou R$ 5.799.997,92, subindo para R$ 6.409.436,43 em 2018. Porém não foi Só a Áries a prejudicada no processo: a empresa Cofranza Construtora apresentou proposta de R$ 4.902.524,02, focou em segundo lugar, mas Prefeitura optou pela terceira colocada.

Pregão de R$ 12 milhões foi suspenso sem nenhuma explicação e haveria quem defendesse a permanência da atual locadora de máquinas pesadas e caminhões

Contratos de mais de R$ 9 milhões foram feitos com adesão de atas de Magé

No dia 14 de novembro deste ano um grupo de vereadores encontrou remédios vencidos na Secretaria de Saúde O Tribunal de Contas da União está de olho nas compras de medicamento feitas a partir da adesão de atas de registro de preço, o aproveitamento por uma Prefeitura de uma licitação realizada em outra. A chamada carona é permitida, mas tem de ser autorizada documentalmente pelo órgão público de origem e o TCU já apontou o uso indevido da prática, com a autorização apresentada não sendo reconhecido pelos órgãos titulares, como teria ocorrido recentemente com duas atas originadas das secretarias de Saúde Seropédica e Duque de Caxias, em nome das empresas Kademed Medicamentos e Avante Brasil, casos que estão sendo apurados pela corte de contas.

Recentemente a Secretaria de Saúde de Araruama firmou três contratos por adesão de ata com três empresas diferentes, mas divulgou apenas os extratos com os valores globais, o que não permite saber a quantidade de remédios a ser adquirida nem o valor unitário contratado. 

Concessionária é responsável pelos serviços de água e esgoto nos municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim

Vereadores encontraram remédios fora do prazo de validade e acionaram o MP

 ● Elizeu Pires

O ouvir dizer e o andam dizendo por aí matam

Alvo de investigação do Ministério Público que apura quantos funcionários da Prefeitura estão à disposição da Casa, a Câmara de Vereadores de Araruama faz segredo de suas contas até para os seus próprios integrantes. Quando o assunto é a folha de pagamentos então aí é que as informações não são prestadas mesmo, o que leva à seguinte pergunta: o que a presidência do Legislativo araruamense tem a esconder?

O vereador José Antonio de Oliveira Barros, por exemplo, está desde o ano passado querendo saber quanto a casa gasta com servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados. Já fez requerimentos nesse sentido e até agora nada.

Projetos bloqueados durante a gestão do prefeito Sandro Matos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - parceria do governo federal com o município -, definidas para os bairros Parque Araruama e Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que retornou ontem de Brasília, onde participou de duas reuniões no Ministério das Cidades, com o ministro Alexandre Baldi, o deputado federal Júlio Lopes e a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg, além de técnicos e corpo jurídico.

Para a retomada da parceria com a Prefeitura, ficou definido que será encaminhada nova solicitação de parcelamento dos arrestos dos contratos das duas obras, para que os projetos possam ser licitados e as  retomadas. "É mais uma grande vitória da nossa administração e para São João de Meriti. Em breve, com a graça de Deus, reiniciaremos as obras", garantiu Dr. João.

Membros da Câmara estariam recebendo o salário antes do mês trabalhado