Promotoria apura se servidores cedidos à Câmara de Vereadores trabalham

Cerca de 65 funcionários efetivos da Prefeitura estariam à serviço de vereadores

Condenação dessa vez é por superfaturamento de mais de 200% na compra de painéis luminosos para as escolas da rede municipal

Com várias contas reprovadas pelo TCE e decisões judiciais condenatórias em sua ficha, o ex=prefeito de Araruama Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação, tomou mais uma pancada da Justiça, somando mais oito anos de inelegibilidade. A decisão está no voto do relator na apelação cível 006829.55.2008.8.19.0052, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que não acatou recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito contra uma decisão do juízo de primeira instância, que o condenara em processo de improbidade administrativa, no qual ele e a empresa Aralagos Design Letreiros e Toldos e Cobertura foram denunciados por superfaturamento na aquisição de painéis luminosos, sobrepreço, segundo, o Ministério Público, de mais de 200%.

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello (foto), se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

Tribunal exigiu correção e edital caiu de R$ 13.136.929,84 para R$ 10.153.089,68

Barrada por falhas no edital, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Araruama para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo enfim poderá sair do papel. O documento, depois de idas e vindas foi aprovado na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, ficando a prefeita Lívia Bello (foto), autorizada a dar prosseguimento ao certame. A atuação da Corte de Contas vai gerar uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade, pois as correções impostas pelo TCE no edital resultou na redução R$ 13.136.929,84, para R$ 10.153.089,68 o valor global estimado por um ano de serviços prestados, um corte de exatos R$ 2.983.840,16.

Muitos dos que acompanham de perto os trabalhos da Casa não acreditam, mas o presidente da Câmara de Vereadores de Araruama, Carlos Alberto Siqueira da Silva, o Russo (foto), prometeu ler na sessão de amanhã, em plenário, a representação feita por um grupo de fiscais do município com pedido para que seja apurada a possível compra – por parte da Secretaria de Saúde – de medicamentos com prazo de validade perto do mim. O assunto vinha sendo ignorado pela Câmara até o elizeupires.com torná-lo público no dia último 28. Com a leitura da denúncia o correto é colocar em votação a abertura de um comissão de investigação, mas como a prefeita Lívia Bello tem o apoio da maioria absoluta dos vereadores, a representação pode ir parar mesmo é no arquivo.

Pelo que foi denunciado, um lote de Amoxicilina com prazo de validade expirando no dia três deste mês foi adquirido da Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema a partir de uma nota de empenho assinada no dia 29 de novembro do ano passado. O lote GF5121 foi cobrado da Prefeitura através de nota fiscal emitida no dia 4 de janeiro e atestada quatro dias depois.

Lote de Amoxicilina vai vencer no dia 3 de março e nota fiscal foi emitida no dia 4 de janeiro

● Elizeu Pires

Vacinação será na Praça dos Três Poderes, das 8h às 17h

Com um reforço de 30 mil doses de vacina contra a febre amarela liberado ontem pela Secretaria Estadual de Saúde, a Prefeitura de São João de Meriti marcou para amanhã (19), na Praça dos Três Poderes, um mutirão de vacinação. As equipes da Secretaria Municipal de Saúde estarão a postos das 8h às 17h, ou até acabar o estoque diário. Além do mutirão, todos os postos da rede estarão vacinando contra a febre amarela. Nesta quinta-feira o Aníbal Viriato recebeu 800 doses; as unidades Vila Norma, Coelhão e Vila São João, 300; Sumaré e Vila União, 200; e Coelhinho, Gato Preto, Vila Jurandir, Vila Rosali, Sarapuí, Parque Alian, Morro das Pedras, Tucão, Porto Alegre, Tibagi, Novo Rio e Araruama, 100 cada.

Dennis Dauttmam e João Magalhães são alvos de investigação do Ministério Público Gente que entende do riscado e que acompanhou de perto a gestão do ex-prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam (PC do B) acha que ele deveria se cercar de bons advogados, pois algumas ações penais podem estar a caminho. Entende que o cumprimento de 36 mandados de busca e apreensão em residências na cidade e na Zona Oeste do Rio, em endereços comerciais e na própria Prefeitura – por conta de um inquérito que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro – ocorrido na última quarta-feira, pode ter sido apenas o começo e que muita água ainda deve rolar debaixo dessa ponte. Acredita-se que podem vir à tona supostas irregularidades em contratos firmados entre 2013 e 2016 também na área da Educação. Em novembro de 2017, por exemplo, o Tribunal de Contas apontou que só em 2016 Dennis gastou, de forma irregular, mais de R$ 2 milhões do Fundeb, além dos R$ 19.064.036,23 que, ainda de acordo com o TCE, teriam saído da conta do fundo sem comprovação.

No inquérito sobre o suposto esquema de lavagem de dinheiro o Ministério Público encontrou indícios de que pelo menos R$ 34,4 milhões de recursos destinados ao setor de saúde pode ter sido desviados para contas de pessoas físicas e jurídicas, a partir da contratação de empresas para prestação de serviços médicos ligadas ao ex-secretario de Administração, João Magalhães da Silva, o Joãozinho.

Constatação é do TCE, que reprovou as contas de 2016

Se quisesse, o ex-prefeito de Belford Roxo, Adenildo Braulino dos Santos, Dennis Dauttmam, poderia ter pago o décimo terceiro dos profissionais da rede municipal de ensino e os salários de novembro e dezembro da categoria. Para se constatar isso basta conferir os números apurados pelo Tribunal de Contas do Estado referentes ao exercício de 2016: além de empenhar só 84,77% dos recursos recebidos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, Dennis gastou irregularmente R$2.001.810,00 do Fundeb, de cuja conta saiu, sem comprovação, o total de R$ 19.064.036,23.