Vereadores encontraram remédios fora do prazo de validade e acionaram o MP

 ● Elizeu Pires

O ouvir dizer e o andam dizendo por aí matam

Alvo de investigação do Ministério Público que apura quantos funcionários da Prefeitura estão à disposição da Casa, a Câmara de Vereadores de Araruama faz segredo de suas contas até para os seus próprios integrantes. Quando o assunto é a folha de pagamentos então aí é que as informações não são prestadas mesmo, o que leva à seguinte pergunta: o que a presidência do Legislativo araruamense tem a esconder?

O vereador José Antonio de Oliveira Barros, por exemplo, está desde o ano passado querendo saber quanto a casa gasta com servidores efetivos e ocupantes de cargos comissionados. Já fez requerimentos nesse sentido e até agora nada.

Projetos bloqueados durante a gestão do prefeito Sandro Matos, as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - parceria do governo federal com o município -, definidas para os bairros Parque Araruama e Morro do Pau Branco, em São João de Meriti, serão retomadas. O anúncio foi feito pelo prefeito João Ferreira Neto, o Dr. João, que retornou ontem de Brasília, onde participou de duas reuniões no Ministério das Cidades, com o ministro Alexandre Baldi, o deputado federal Júlio Lopes e a secretária de Captação de Recursos, Urbanismo e Habitação, Ruth Jurberg, além de técnicos e corpo jurídico.

Para a retomada da parceria com a Prefeitura, ficou definido que será encaminhada nova solicitação de parcelamento dos arrestos dos contratos das duas obras, para que os projetos possam ser licitados e as  retomadas. "É mais uma grande vitória da nossa administração e para São João de Meriti. Em breve, com a graça de Deus, reiniciaremos as obras", garantiu Dr. João.

Membros da Câmara estariam recebendo o salário antes do mês trabalhado

Promotoria apura se servidores cedidos à Câmara de Vereadores trabalham

Cerca de 65 funcionários efetivos da Prefeitura estariam à serviço de vereadores

Condenação dessa vez é por superfaturamento de mais de 200% na compra de painéis luminosos para as escolas da rede municipal

Com várias contas reprovadas pelo TCE e decisões judiciais condenatórias em sua ficha, o ex=prefeito de Araruama Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação, tomou mais uma pancada da Justiça, somando mais oito anos de inelegibilidade. A decisão está no voto do relator na apelação cível 006829.55.2008.8.19.0052, o desembargador Mario Assis Gonçalves, da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, que não acatou recurso impetrado pela defesa do ex-prefeito contra uma decisão do juízo de primeira instância, que o condenara em processo de improbidade administrativa, no qual ele e a empresa Aralagos Design Letreiros e Toldos e Cobertura foram denunciados por superfaturamento na aquisição de painéis luminosos, sobrepreço, segundo, o Ministério Público, de mais de 200%.

Com apoio da ampla maioria dos vereadores, a prefeita Lívia Bello (foto), se livrou de uma comissão de investigação na Câmara, pedida por um grupo de fiscais do município para apurar a compra de um lote do medicamento Amoxicilina Clavulanato Potássio 75ML, cuja validade venceu no dia 3 deste mês. O remédio foi adquirido a partir de um empenho feito em novembro do ano passado, quatro meses antes do fim da validade, contrariando as normas do Ministério da Saúde, que determina que os medicamentos destinados ao abastecimento da farmácia básica dos municípios não deverão ter prazo de validade inferior a 12 meses, a contar da data da entrega do produto. A Amoxicilina foi entregue pela Distribuidora de Medicamentos Brasil Miracema, que emitiu notas fiscais no dia 4 de janeiro, atestadas quatro dias depois por funcionários da Secretaria Municipal de Saúde.

Pelo que consta de uma ata de preços no valor de R$ 3.981.627,00, homologada no dia 8 de maio do ano passado, a empresa Brasil Miracema venceu o Pregão Presencial nº 18/2017, realizado em abril, 11 meses antes do fim do prazo de validade do lote GF5121 de Amoxicilina. Já a nota de empenho 00606 que garantiu o pagamento da compra do produto, foi assinada pela secretária de Saúde Claudia Nazaré Tavares do Amaral no dia 28 de novembro, quatro meses e alguns dias antes do fim da validade e a nota fiscal de entrega tem data de 4 de abril. Em qualquer dessas situações a Secretaria de Saúde deixou de observar as normas do Ministério da Saúde, o que é muito grave, menos, é claro, aos olhos dos vereadores de Araruama.

Tribunal exigiu correção e edital caiu de R$ 13.136.929,84 para R$ 10.153.089,68

Barrada por falhas no edital, a concorrência pública aberta pela Prefeitura de Araruama para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo enfim poderá sair do papel. O documento, depois de idas e vindas foi aprovado na sessão de ontem do Tribunal de Contas do Estado, ficando a prefeita Lívia Bello (foto), autorizada a dar prosseguimento ao certame. A atuação da Corte de Contas vai gerar uma economia de quase R$ 3 milhões aos cofres da municipalidade, pois as correções impostas pelo TCE no edital resultou na redução R$ 13.136.929,84, para R$ 10.153.089,68 o valor global estimado por um ano de serviços prestados, um corte de exatos R$ 2.983.840,16.