TCE reprova as contas de Araruama e Belford Roxo

Último ano das gestões de Miguel Jeovani e Dennis Dauttmam foi de irregularidades

Errando a mão desde que assumiram os mandatos – em janeiro de 2013 – os ex-prefeitos de Araruama e Belford Roxo terminaram suas gestões bem pior do que já era imaginado e por causa disto tiveram as contas referentes ao exercício de 2016 reprovadas nesta terça-feira pelo Tribunal de Contas do Estado. As duas prestações de contas serão encaminhadas agora para as respectivas câmaras de vereadores e se os pareceres do TCE forem mantidos Miguel e Denis podem ficar inelegíveis por até oito anos.

TCE aponta farra dos combustíveis na Câmara de Araruama

Os auditores de Araruama apontam que os vereadores estão fazendo uso indevido dos veículos oficiais (Foto:CMA) Auditoria diz não há justificativa para um contrato de mais de R$480 mil

Três meses após o elizeupires.com revelar que a Câmara de Vereadores de Araruama havia firmado um contrato de R$ 483.613,20 por um ano de fornecimento de combustível e óleo lubrificante sem explicar a real necessidade disso, uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou o uso indevido dos carros oficiais e a aquisição exagerada. O valor global do contrato, diz o relatório dos auditores, é suficiente para que cada um dos 21 carros da Câmara percorra entre 339 e 359 quilômetros por dia, um exagero, considerando que a frota à disposição dos vereadores circula praticamente só dentro do município. A auditoria aponta ainda a falta de fiscalização sobre o abastecimento dos veículos e a inexistência de comprovação do efetivo gasto, uma vez que o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira, o Russo, alegou que fez o contrato com base no consumo de 2016, mas os auditores não encontram nada que provasse o volume gasto no ano passado.

Vereador de Silva Jardim é acusado de agredir ex-companheira

Jovem diz que foi receber pensão e acabou levando um soco

Mãe de um menino de cinco meses, Jéssica Campos da Silva, de 24 anos, compareceu neste domingo à 120ª Delegacia Policial (Silva Jardim), para registrar em boletim de ocorrência agressão que teria sido praticada contra ela pelo vereador Roni Luiz Pereira da Silva, o Roni da Alexandre (foto), o que teria ocorrido por volta das 11h de hoje (19). Ela contou à autoridade policial que se deslocou de Araruama, onde mora, até Silva Jardim para encontrar o vereador – seu ex-companheiro –, de quem receberia R$ 1.480,00 referentes à pensão alimentícia da criança. O encontro, afirmou ela, foi marcado na residência da mãe de Roni e que lá chegando teria ouvido do acusado que o dinheiro não seria dado a ela. Jessica contou ainda que Roni teria tentado tirar a o filho de seu colo e quando recuou para que ele não pegasse a criança à força, o vereador teria desferido um soco em seu no rosto, o que a derrubou junto com o filho.

Prefeitura de Araruama esconde contratos

Caixa-preta guarda, por exemplo, informações sobre locação de equipamentos

A Prefeitura de Araruama já comprometeu este ano pelo menos R$ 100 milhões em contratos para prestação de serviços e fornecimentos, vários deles sem licitação, mas os vem mantendo em segredo, ignorando o que manda a Lei da Transparência. Uma contratação que tem sido muito questionada é a referente a um pregão realizado em abril, tendo como objeto a locação de máquinas e caminhões, vencido pela Macario’s Comércio Serviços e Transporte. O contrato firmado com esta empresa tem o valor global de R$ 5.799.997,92 e validade de um ano, mas é quase impossível saber quais tipos de equipamentos foram alugados ao município e quantos caminhões a empresa colocou à disposição da Prefeitura, já que o contrato não está disponível no sistema.

Meriti autua farmácias irregulares

Foram encontrados remédios e produtos vencidos, que não estavam separados em locais de descarte Choque de ordem da Vigilância Sanitária vai passar por todo o município

Com multas que podem chegar a R$ 8 mil, agentes da Vigilância Sanitária de São João de Meriti estão estendendo às farmácias a Operação Choque de Ordem, que visa corrigir irregularidades verificadas no comércio de modo geral. Só no bairro Parque Araruama, por exemplo, de quatro estabelecimentos visitados três não tinham farmacêutico responsável, o que contraria a Lei nº 13.021, que tornou obrigatória a presença permanente deste profissional nas farmácias de qualquer natureza. De acordo o setor de fiscalização, uma das drogarias foi notificada também por falta de organização nos depósitos e refrigeração inadequada de alguns medicamentos. Além disso, o ar condicionado estava queimado, comprometendo o armazenamento dos produtos. Também foram encontrados medicamentos com prazo de validade que não estavam separados em locais próprios para descarte.

MP pede indisponibilidade de bens de ex-prefeito de Araruama

Ação requer bloqueio de R$ 14,5 milhões de André Mônica

A gestão irregular de recursos destinados ao setor de Educação gerou prejuízos à administração financeira e à qualidade do ensino no município de Araruama entre 2009 e 2012. Este é o entendimento do Ministério Público que, através da Promotoria de Justiça de Família, Infância e Juventude, ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito André Mônica e Silva. De acordo com o MP, o ex-prefeito tentou ocultar a aplicação indevida dos recursos do Fundeb "apresentando dados equivocados, falsos ou incompletos na contabilidade pública".

Crime controla votos também no interior

A infiltração do crime organizado na política não é nenhuma novidade. Começou na Zona Oeste do Rio com os irmãos Natalino e Jerominho Guimarães Mapeamento inclui zonas eleitorais de Resende e Itatiaia

Com pouco mais de 30 mil habitantes, segundo dados do IBGE, Itatiaia, no Sul Fluminense, deixou de ser uma cidade tranquila. Pelo menos é o que aponta o mapeamento sobre as zonas eleitorais do estado do Rio de Janeiro, nas quais votam moradores de áreas controladas pelo crime organizando, localidades sob o domínio de milícias ou tráfico de drogas, encomendado pelo Ministério da Justiça. Na lista estão a 198 ZE que atende Itatiaia e parte de Resende e a 031 ZE, que reúne só eleitores de Resende. O levantamento aponta a influência criminosa em 850 zonas de conflito e os políticos que ganharam, em 2016, mais votos em sessões de 19 zonas eleitorais de sete cidades fluminenses.

Prefeita de Araruama nomeia afastado por suspeita de fraude

Para cargo de direção na Secretaria de Saúde

Afastado pela Justiça dos quadros da Prefeitura em abril de 2014 em um processo movido pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos licitatórios montados para compra de merenda escolar, Paulo Cesar Freire dos Santos é o novo diretor do Departamento de Administração da Secretaria Municipal de Saúde. Ele foi promovido pela prefeita Lívia Soares Belo da Silva (foto), que em janeiro já o havia dado um cargo de assessor especial. Paulo é irmão de Valdemir Freire dos Santos, presidente do instituto de previdência dos servidores, o Ibasma e é marido da Controladora Geral do município, Mônica Costa Guimarães. São dois laços de parentesco, o que está sendo interpretado como nepotismo por gente do próprio governo.

Vai sobrar para o ‘marisco’ em Araruama

A Prefeitura acabou contratando - por R$ 1,6 milhão - fornecedor de merenda com base em certidão com informação falsa emitida pela própria administração municipal Procurador assina certidão irregular, mas só servidora está sendo responsabilizada

A liberação de uma certidão negativa de dívida pública emitida manualmente (fora do sistema de informática) e com data falsa - em favor de uma empresa em débito com a Prefeitura de Araruama - pode custar o emprego de uma servidora de carreira, uma condenação por improbidade administrativa e, provavelmente, ela poderá responder ainda a um processo penal. O documento foi expedido no dia 2 de janeiro para a Comercial Castanho de Gêneros Alimentícios, que o usou para firmar dois contratos emergenciais com o município, no total de mais de R$ 1,6 milhão. Ocorre, entretanto, que apesar de ter sido expedido pela funcionária Dagmar Martins Vieira, o documento foi assinado pelo procurador-geral do município, José Fernando de Carvalho, que usou o carimbo de seu cargo anterior, o de diretor da Dívida Ativa, inocentado no inquérito administrativo aberto para apurar o fato.

Câmara de Araruama também tem sua “caixa-preta”

Presidência da Casa não mostra suas contas nem fiscaliza as da Prefeitura

Quantos carros estão à disposição da Câmara de Vereadores de Araruama e quantos quilômetros percorrem por dia? Isto é o que o presidente da Casa, Carlos Alberto Siqueira, precisa responder para explicar um contrato no valor de R$ 483.613,20 firmado com a empresa Auto Posto Mataruna para abastecimento de veículos oficiais. Com um orçamento de R$ 9.478,900,00 para o exercício deste ano, o Poder Legislativo de Araruama também tem a sua espécie de "caixa-preta" para esconder as contas que deveriam ser públicas. A Casa até que tem um Portal da Transparência, só que o máximo que se consegue encontrar nele é um balancete postado em janeiro, mesmo assim, sem as informações que deveriam estar disponibilizadas de forma clara e com acesso fácil para possibilitar o controle social.