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Duas das localidades periféricas mais movimentadas da Baixada Fluminense, os sub-distritos de Nova Iguaçu Austin e Miguel Couto vão ganhar bases do programa Segurança Presente, que já está fortalecendo o policiamento no centro da cidade. O anúncio foi feito ontem (20) pelo prefeito Rogério Lisboa que, com apoio do presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, já está se movimentando com essa finalidade junto ao governador Wilson Witzel. "Estamos trabalhando para isso acontecer em breve. O governador tem sido muito atencioso com Nova Iguaçu, e contamos com forte apoio para instalação dessas duas novas bases", disse o prefeito.

A primeira base do Segurança Presente na Baixada Fluminense foi inaugurada na última sexta-feira (16) em uma estrutura montada pela Prefeitura de Nova Iguaçu na Praça Rui Barbosa. "Sempre quisemos trazer o Segurança Presente pra Nova Iguaçu, mas as pessoas diziam que era coisa da Zona Sul. Hoje estamos concretizando este projeto que vai aumentar a sensação de segurança para a população. Foi uma expectativa de dois anos. É um programa que deu certo na capital e em Niterói, e com certeza dará certo aqui em Nova Iguaçu", afirmou  Rogerio Lisboa na solenidade de inauguração ao lado do governador.

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O Ministério Público Federal (MPF) instaurou inquérito civil público para apurar a demora na análise de pedidos de concessão de benefício nas agências de Previdência Social na Baixada Fluminense. O órgão vem recebendo diversas denúncias de segurados que não recebem resposta sobre os seus pedidos há mais de um ano. Além disso, diversos mandados de segurança vêm sendo impetrados para discutir a questão. Segundo  o procurador da República Julio José Araujo Junior, a situação anormal encontrada levou à  necessidade de dar uma solução coletiva ao caso, buscando uma mudança nas rotinas da autarquia e uma melhora na prestação de serviço público. "É necessário que o INSS atenda com celeridade tais pedidos, em atenção à duração razoável do processo", afirmou. Além disso, também foi ressaltado que a legislação impõe ao Instituto Nacional do Seguro Social prazos certos para a análise de pedidos de concessão de benefícios previdenciários.

Como medidas iniciais, o procurador da República determinou a expedição de ofício à Gerência do INSS em Duque de Caxias para que ela esclareça o tempo médio de apreciação de pedidos de concessão para cada benefício previdenciário ou assistencial em todas as agências da região. Além disso, ela também deverá informar o atual andamento dos diversos casos relatados no expediente, de segurados que não tiveram resposta a seus pedidos. O MPF também realizará reunião e audiência pública sobre o tema com a gerência e os chefes de Agência da Previdência Social. O prazo dado para o INSS responder o ofício foi de 10 dias.

Alvo de auditorias do Tribunal de Contas do Estado em contratos firmados para atender necessidades da Secretaria de Educação, a Prefeitura de Japeri já levou vários puxões de orelhas da corte de contas, mas está insistindo na falta de transparência. É como se a gestão do prefeito Cesar Melo (foto) entendesse que não precisa dar satisfações sobre o gasto do dinheiro público, achando que pode fazer o que bem entende.

É o que sugere a indisponibilidade, por exemplo, dos contratos firmados este ano com cinco empresas para o fornecimento de gêneros alimentícios para a merenda escolar, vencedoras de pregões cujos avisos foram publicados em um jornal que não é encontrado nas bancas da Baixada Fluminense e que não tiveram o acesso aos editais facilitando, já que a administração municipal exige que o cidadão interessado no controle social faça um cadastro no sistema, o que contraria as regras. 

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