Última parcela da participação dos municípios na venda da Cedae põe cerca de R$ 470 milhões dos cofres de prefeituras da Baixada

● Elizeu Pires

De caixa baixo, desesperados para fecharem as contas, garantir o salário de dezembro e o 13º dos servidores, prefeitos de nove dos 13 municípios da Baixada Fluminense receberam um alívio e tanto: o que estava sendo esperado para janeiro do próximo ano já caiu na conta. É o pagamento da última parcela devida pela Concessionária Águas do Rio referente aos lotes 1 e 4 da outorga dos serviços de água e esgoto, que só na Baixada Fluminense despejou o total de R$ 468.725.294,07.

MPE deflagra operação contra grupo que planejava comprar votos nas eleições municipais de Belford Roxo

O Ministério Público Eleitoral, por meio da 154ª Promotoria Eleitoral, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), deflagrou, na manhã desta quarta (13), a Operação Dupla Falta, que visa ao cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão contra um grupo que planejava comprar votos para obter a vitória na eleição do candidato a vereador de Belford Roxo Sérgio Accioly, conhecido como Dinho Resenha (foto). A investigação se iniciou após a análise do aparelho celular de Dinho, que foi apreendido em agosto deste ano, quando ele foi preso após ser denunciado por associação criminosa e corrupção eleitoral para as eleições de 2020.

Ao analisar os dados do aparelho celular de Dinho, a Promotoria Eleitoral verificou que o candidato se uniu a outros integrantes para comprar votos nas eleições de 2024. A análise do celular de Dinho também confirmou o vínculo do candidato com o narcotraficante Geraro, morto recentemente em confronto com a polícia militar. Foram denunciados nesta nova ação penal Sérgio Accioly (Dinho Resenha), Luiz Alexandre Torres Soares (coordenador da campanha de Dinho), Andreia Romão de Oliveira e Jorge Warley da Costa (integrantes da campanha eleitoral).

Tentativa de cassação de vereadores está sendo vista como instrumento de pressão por votos para presidência da Câmara de Belford Roxo

● Elizeu Pires

Limite, ao que parece, é palavra desconhecida para o presidente da Câmara de Belford Roxo, Markinho Gandra (União). Quando pensam que ele chegou até onde racionalmente se poderia ir, ele estica ainda mais a corda.

Previdência dos servidores de Belford Roxo está com certificado vencido há 12 anos e TCE aponta retenção de contribuições em 2022

● Elizeu Pires

Pelo que registra o Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social, o Cadprev, órgão do Ministério da Previdência Social, o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Belford Roxo (Previde), está há mais de 12 anos em situação irregular.

Compras da Saúde e distribuição de medicamentos e insumos para a rede municipal de Paracambi devem passar por pente fino

● Elizeu Pires

A prisão do chefe do almoxarifado da Prefeitura de Paracambi, Claudio Tokwikawa Moura Sá de Souza, ocorrida no dias após o primeiro turno das eleições, deve provocar uma devassa no fornecimento e na distribuição de medicamentos e insumos na rede municipal de saúde daquela cidade, uma verdadeira operação pente fino. Pelo menos é isso que se pretende com uma representação que deverá ser encaminhada ao Ministério Público nos próximos dias.

Belford Roxo: Ministério Público expede recomendação para que seja criada uma equipe mista de transição de governo

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, expediu Recomendação para que o Prefeito de Belford Roxo adote medidas para assegurar uma transição de governo organizada, sem prejuízos aos serviços públicos. A principal delas é a instituição, em cinco dias úteis, de equipe mista de transição de governo.

A Promotoria destaca que a formação de equipe de transição para inteirar os futuros gestores acerca do funcionamento dos órgãos, contas públicas e programas do governo municipal pode prevenir o surgimento de cenário de descontinuidade de serviços e suas consequências danosas. Leva em consideração, ainda, que a indevida paralisação de serviços públicos ao final de mandatos, além de prejudicar a coletividade, costuma dar ensejo a contratações diretas e indevidas.