Vedação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país

Rovena Rosa/Agência Brasil O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), emitiu nesta terça-feira (19) novo despacho para esclarecer a decisão em que vedou a eficácia automática de leis e ordens judiciais estrangeiras no Brasil. Nesse documento, ela afirma que a determinação não alcança tribunais internacionais reconhecidos pelo país. Segundo Dino, a vedação não alcança “a jurisdição obrigatória de tribunais internacionais - uma vez reconhecida pelo Brasil - e os efeitos imediatos de suas decisões”.

Presidente americano criticou a relação de tarifas entre os países

Photo by Reuter/Yuri Gripas e Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva definiu, nesta quinta (14), como “mentira” uma declaração do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de que o Brasil seria um mau parceiro comercial. “Ele resolveu contar algumas mentiras sobre o Brasil. E nós estamos desmentindo. Ele disse que tinha prejuízo no comércio com o Brasil. Ele só tem lucro”.

Pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/Agência Brasil O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu nesta quinta-feira (14) o agendamento do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista. O pedido foi feito ao presidente da Primeira Turma, ministro Cristiano Zanin, colegiado responsável pela análise da ação, e a expectativa é que o julgamento ocorra na segunda quinzena de setembro.

Base aliada quer pautar isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

Foto: Lula Marques/Agência Brasil Ainda sob rescaldo do motim que paralisou o trabalho do Congresso Nacional por cerca de 36 horas na semana passada, a Câmara dos Deputados pretende definir a pauta de votações para as próximas sessões. Na terça-feira (12), o presidente da Casa, Hugo Motta, reúne-se com os líderes partidários para fechar as próximas votações.

Foto: Lula Marques/Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto), enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de cinco deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. As medidas precisam ser votadas pelo Conselho de Ética da Casa.

Os oposicionistas são do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos legislativos. Já a deputada do PT é acusada de agredir o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG).

Reprodução Por “reiterado descumprimento de medidas cautelares”, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou agora há pouco a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (foto). O ministro também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. 

De acordo com o que foi revelado até agora, a decisão foi tomada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros.

Agência Senado Parlamentar havia viajado para os Estados Unidos

O senador Marcos do Val (foto) foi levado hoje (4) pela Polícia Federal (PF) para a instalação de uma tornozeleira eletrônica. A medida foi ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele foi levado para colocar o equipamento ao desembarcar no aeroporto de Brasília, após viagem  para a Flórida, nos Estados Unidos. A ordem de Moraes determinou ainda a apreensão do passaporte diplomático utilizado pelo parlamentar para deixar o país. O ministro justificou a decisão afirmando que o senador descumpriu medidas cautelares impostas anteriormente, como a entrega de todos os seus passaportes para que não pudesse deixar o país.

Ministro Alexandre de Moraes encerrou a instrução do processo, que envolve o Núcleo 1 da denúncia, e determinou a intimação das partes para apresentarem argumentos

Divulgação/STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na Ação Penal (AP) 2668, que apura a atuação do Núcleo 1 na suposta tentativa de golpe de Estado. Trata-se da última etapa na tramitação do processo, antes do seu julgamento. As partes — acusação e defesas — terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso.

STF divulgou decisão que embasou medidas cautelares contra Bolsonaro

Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil Em decisão divulgada há pouco pelo Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes (foto) escreveu que o ex-presidente Jair Bolsonaro e seu filho Eduardo fizeram uma “confissão flagrante” de atos criminosos para coagir e obstruir a Justiça brasileira, motivo pelo qual decidiu impor medidas cautelares contra Bolsonaro.  

Presidente ressalta que responderá a ameaças dos EUA com diplomacia

Divulgação/PR O presidente Luiz Inácio Lula da Silva ressaltou a separação dos Poderes e disse que ninguém está acima da lei, em pronunciamento em cadeia nacional de rádio e televisão. Em discurso de cinco minutos, o presidente afirmou que responderá com diplomacia e multilateralismo às ameaças do governo de Donald Trump de impor uma tarifa de 50% a produtos brasileiros nos Estados Unidos, que classificou de "chantagem inaceitável".