O presidente Jair Bolsonaro anunciou ontem a medida provisória que extingue o seguro obrigatório O presidente Jair Bolsonaro assinou onteme (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat. De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano. "O valor total contabilizado no Consórcio do Dpvat é de cerca de R$ 8,9 bilhões, sendo que o valor estimado para cobrir as obrigações efetivas do Dpvat até 31/12/2025, quanto aos acidentes ocorridos até 31/12/2019, é de aproximadamente R$ 4.2 bilhões", informou o Ministério da Economia.

Gastos de verba parlamentar em empresas fantasmas, Queiroz e as denúncias de “rachadinhas” aconselham baixar a bola

O processo eleitoral de 2020 já começou internamente em vários partidos na Baixada Fluminense, com pré-candidaturas, alianças e escolhas de novas legendas para troca, mas aquela turma que vinha achando que bastava vestir-se de amarelo, fazer cara feia, cerrar os punhos e postar fotos nas redes sociais parece perdida...

Para presidente, fusão é proposta de senadores, mas tem sua aprovação

A PEC foi encaminhada ao Congresso Nacional da última terça-feira - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O presidente Jair Bolsonaro disse ontem (7) durante que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo vai ajudar na sustentabilidade financeira de cidades pequenas. Entre outros temas, a PEC propõe a extinção de municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria inferior a 10% da receita total. "Não é minha a proposta, é dos senadores, mas eu assino embaixo", afirmou.

Ao que tudo indica, se pretende mesmo disputar a Prefeitura de São João de Meriti em 2020, o deputado federal Joziel Ferreira Carlos, mais conhecido como Professor Josiel, vai ter que procurar outro partido, pois o espaço para ele ficou pequeno no diretório local do PSL, que agora está sob novo comando.

A direção municipal da legenda foi destituída e foi formada uma comissão provisória, com o vereador Charlles Batista da Silva (foto) assumindo a presidência até 20 de abril do próximo ano, quando deverá ocorrer a convenção para escolha do novo presidente.

O compasso parece ser o de espera para ver o que vai dar

Em rota de colisão entre eles mesmos, o que deverá ficar ainda mais complicado com a declaração feita ontem (25) por Jair Bolsonaro de que ele pode vir a ser um presidente sem partido, líderes do partido na Baixada Fluminense parecem ter "entrado na muda", esperando para ver o que acontece. Até aqueles que estavam acreditando que para ganhar uma eleição bastava vestir-se de amarelo, colocar o número da legenda no peito e posar para fotos fazendo cara feia ou arminha com as mãos, está subindo no telhado. Isto, ao que parece, acontece também em Itaguaí, onde membros da atual comissão provisória expõe com orgulho a ex-vereadora do Rio Rogéria Bolsonaro como madrinha, mas têm optado pelo silêncio em relação ao pleito de 2020, apesar de terem lançado em setembro – antes da guerra interna vir à tona – uma campanha para atrair novos filiados.

A decisão é do ministro Jorge Mussi - Foto: Divulgação/TSE Em decisão individual proferida nesta quinta-feira (10), o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Jorge Mussi, determinou que operadoras de telefonia sejam oficiadas para que, no prazo de três dias, informem as linhas telefônicas de quatro empresas e de seus respectivos sócios alegadamente contratados durante a campanha eleitoral de 2018 para disparar mensagens em massa pelo WhatsApp.

A decisão ocorre no âmbito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 0601782-57, ajuizada pela coligação Brasil Soberano (PDT/Avante) contra Jair Bolsonaro e Antonio Hamilton Martins Mourão, eleitos presidente e vice-presidente da República no último pleito, entre outras pessoas físicas. A alegação é de suposta prática de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, nos termos do artigo 14, parágrafo 9º, da Constituição Federal, e do artigo 22 da Lei Complementar (LC) nº 64/1990.

O governo anterior comprou dois mil veículos - Foto:Divulgação "Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes". A declaração é do ministro da Educação, Abraham Weintraub. Foi feita nesta segunda-feira durante a entrega, em São Paulo, de 180 ônibus escolares a 144 prefeituras daquele estado. Ele só não disse que estes e todos os outros veículos já entregues este ano, num total de mais de 500, não foram adquiridos na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Foram comprados pelo ex-presidente Michel Temer, numa licitação para duas mil unidades.

"Queremos devolver para o pagador de imposto aquilo que ele paga suado todo dia. Ele paga imposto na gasolina, no gás, no pão. O objetivo é devolver uma parte desse imposto para os filhos, netos, na forma de ônibus novos. Com pouco dinheiro nós conseguimos fazer muito no país. É que estava muito errado antes", disse o ministro da Educação, Abraham Weintraub.

Presidente fala sobre a regra do jogo

Jair Bolsonaro diz que vai respeitar as regras do jogo O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste  que não fará questionamentos ao Supremo Tribunal Federal em relação aos vetos na lei que tipifica os crimes de abuso de autoridade. Em setembro, o Congresso Nacional derrubou 18 vetos referentes à lei.

Grupo fala em independência, mas não abriu mão do espaço conquistado na gestão de Witzel

O bloco do PSL na Alerj pode ficar menor se Bolsonaro, como muitos acreditam que vá acontecer, deixar a legenda O discurso do "nós contra eles" e da "nova política" ainda é o mesmo na bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, mas isto só mesmo nas falas, porque até o bloco bolsonarista não entregou os cargos que conseguiram no governo estadual para  indicados do partido, apesar de terem sido "conselhados" pelo "dono" da legenda no estado, o senador Flávio Bolsonaro, a fazê-lo.

O ministro Jorge Mussi destacou o princípio da liberdade de imprensa (Foto: TSE/Divulgação) Por unanimidade, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou uma ação do presidente da República, Jair Bolsonaro, que pedia investigação contra Fernando Haddad, seu adversário político durante a campanha das Eleições 2018, e o jornal Folha de S. Paulo. O argumento de Bolsonaro, ainda candidato quando protocolou a ação, era que Haddad e sua vice, Manuela d’Ávila, teriam se aliado ao jornal para atacar sua campanha, principalmente com a reportagem que denunciou o impulsionamento de mensagens em massa pelo WhatsApp.

O relator da ação, ministro Jorge Mussi, votou pela improcedência dos argumentos e determinou o arquivamento do processo. Durante seu voto, Mussi destacou o princípio constitucional da liberdade de expressão e afirmou que a atuação da Justiça Eleitoral em situações que envolvem os meios de comunicação social deve ser realizada com a menor interferência possível, de modo a prevalecer a livre manifestação do pensamento e o direito de informação.