O ex-prefeito de Búzios, Antonio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco e o ex-secretário de Obras, Salviano Lúcio Martins Leite e mais sete pessoas foram condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público e terão de ressarcir, solidariamente, os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que ainda cassou os direitos políticos suspensos dos réus por cinco anos, além de decretar a indisponibilidade dos bens de Toninho e Salviano.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal contra o prefeito André Granado, por conta do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para que todas as construções irregulares existentes na orla de Búzios fossem demolidas até o dia 27 de março, com os entulhos removidos até o dia 7 de abril. Em vistoria feita no último dia 2 o MPF constatou que sete quiosques ainda estão sendo mantidos e está pedindo agora que a Justiça determine a execução forçada do acordo e obrigue o prefeito a pagar uma multa pessoal de R$ 35 mil, correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Também foi requerido que Granado faça a demolição em cinco dias, sob pena de ser multado em mais R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

Essa é a segunda ação por descumprimento de termos de ajuste movidas contra prefeitos da Região dos Lagos nos últimos dois meses. Em março o MPF recorreu contra o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, por este não ter cumprido TAC para retirar 31 quiosques na orla da Prainha. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura teria que ter demolido até o dia 15 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 15 de abril, mas o MPF constatou que nada foi feito.

Essa é a reação de Rosinha sobre condenação por improbidade

Respondendo a várias ações judiciais e a inquéritos no Ministério Público Estadual, a prefeita de Campos, Rosinha Garo- tinho, está se sentindo vítima de perseguição política, confundindo ações judiciais com movimentos políticos. Pelo menos foi o que ela afirmou na cidade no final de semana, depois de tomar conhe- cimento de que fora condenada por improbidade administrativa, sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça, proferida na última sexta-feira. Rosinha, que pegou cinco anos de inelegibilidade, tem nesse processo a companhia do atual secretário de Educação de Búzios, Claudio Mendonça, que respon- deu pela mesma pasta na gestão de Rosinha no governo estadual.

Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade

O juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (PDT), por atos de improbidade administrativa em sua gestão. Segundo a sentença, Mirinho e o seu então chefe de gabinete, Carlos José Gonçalves dos Santos, perdem os direitos políticos pelos próximos oito anos e terão de pagar multa equivalente 100 vezes o valor do salário por eles recebidos em 2009 (início do processo), acrescidos de juros de 1% ao mês.