Alzenir comanda a Casa Legislativa mais cara da região segundo dados do Tribunal de Contas De acordo com o Tribunal de Contas cada um dos 13 membros da Casa custou, em média, R$ 997.110.00 em 2013

Alvo de investigação por parte do Ministério Público, procedimento motivado por uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação de pessoal e de serviços, o Poder Legislativo de Rio das Ostras é o mais oneroso da Região dos Lagos. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com base em dados do exercício de 2013, quando a Câmara presidida pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), teve uma despesa total empenhada no valor de R$ 12,96 milhões, o que, aponta do TCE-RJ, representa, em média, um gasto de R$ 997.110,00 por cada um dos 13 membros da Casa. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, o presidente da Câmara, que mantém 17 assessores em dois gabinetes, custou em 2013 o total de R$ 1.211.500,44. AS contas referentes ao ano passado ainda não foram analisadas, mas podem apresentar valores ainda mais altos.

A tabela mostra os valores da participação especial para pelo primeiro trimestre deste ano e compara os números do igual período em 2014 Governados por petistas, os municípios de Maricá e Niterói receberam seis vezes mais que os outros este mês, registrando perdas de 15,4% contra 70% em média nas demais cidades comparando a parcela de participação especial do primeiro trimestre de 2014 com a do mesmo período em 2015

Quais os critérios que a Agência Nacional do Petróleo está adotando nos últimos meses para fazer o rateio dos royalties aos municípios produtores do petróleo? O questionamento voltou a ser feito esta semana, quando ANP divulgou os números referentes a compensação financeira ser paga este mês as cidades do estado do Rio de Janeiro que mais royalties recebem, pois distorções estão sendo notadas desde janeiro, com os municípios governados pelo PT recebendo, proporcionalmente falando, até seis vezes mais que as demais cidades. Este mês, por exemplo, enquanto Arraial do Cabo não recebeu um centavo de participação especial - queda de 100% em comparação a maio de 2014 - Niterói e Maricá, municípios apontados como abrigos de petistas do time do ex-presidente Luiz Inácio da Silva, o Lula, perderam apenas 15,4 % em relação ao mesmo período.

Quaqua e Cica são os prefeitos mais processados do estado do Rio de Janeiro Os prefeitos de Maricá, Cachoeiras de Macacu, Búzios e Rio Bonito lideram o ranking

É do Partido dos Trabalhadores o gestor público fluminense mais processado. Quem lidera o ranking é o presidente da legenda no estado do Rio de Janeiro, Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá, prefeito de Maricá. De acordo com levantamento do Infoglobo junto ao Ministério Público estadual, Procuradoria da República, TSE, Polícia Federal e tribunais de justiça federal e estadual, ele tem quatro condenações, responde a nove processos por improbidade administrativa e a 18 inquéritos civis públicos abertos pelo MP. Cidade com volumosa receita por conta dos royalties do petróleo e repasses generosos por parte do governo federal, o município de Maricá é apontado como abrigo de petistas desempregados nos demais estados, a exemplo do que Nova Iguaçu foi durante a gestão do prefeito Lindberg Farias.

A droga foi apreendida, segundo a Polícia Militar, com os quatro jovens. Isso aconteceu no dia 25 de outubro de 2014 Uma confusão judicial verificada em janeiro deste ano, no Fórum de Búzios, na Região dos Lagos, foi parar na 7ª Câmara do Tribunal de Justiça, que anulou a ação penal na qual Daniel Nogueira foi acusado de tráfico de drogas, apontado como único responsável por uma grande quantidade de material entorpecente, embora tivesse sido preso na companhia de outros três jovens no dia 25 de outubro do ano passado. Na decisão inicial a Justiça liberou Douglas Ferreira da Silva, Wallace de Souza e Maxuel Sardinha Almeida, mas prendeu Daniel preventivamente.

O TJ aceitou o argumento da defesa de que teria sido desrespeitado o processo legal, a ampla defesa e o contraditório, uma vez que o acusado não teria sido citado para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias e informado de que poderia arrolar até oito testemunhas. De acordo com a defesa, o magistrado local determinou que a manifestação fosse oral e no momento daquela audiência, na qual ouviu os policiais e interrogou os réus. O que foi apontado como não observância do procedimento ordinário do Código de Processo Penal, acabou beneficiando Daniel.

André Granado vinha retardando o cumprimento da decisão de primeira instância com recurso no Tribunal de Justiça ... e os candidatos aprovados no concurso de 2012 terão de ser convocados

Em decisão tomada pela desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça confirmou sentença de primeira instância que proibiu a contratação de pessoal temporário, determinou a demissão dos já contratados e obrigou a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012. De acordo com a magistrada, o município de Búzios está mesmo proibido de fazer novas contratações temporárias para os casos em que há candidatos aprovados em concurso público.

Sabino, Alair e André mostram preocupação com a crise e os prefeitos da região decidiram se unir para encarar a situação Casimiro de Abreu recebeu 59,9% a menos em comparação a março de 2014 e perda de Rio das Ostras este mês foi de 58,8%

Dos 17 municípios fluminenses que mais recebem royalties do petróleo, Casimiro de Abreu é o que menos dinheiro recebeu este mês: o repasse foi 59,9% menor em relação a março do ano passado, quase o dobro dos 30,6% recebidos a menos no mês passado. Essa semana entraram na conta da Prefeitura R$ 2.759.488,64 e a vizinha cidade de Rio das Ostras levou este mês 58,8% a menos que em março de 2014, tendo registrado uma perda de 29,2% em fevereiro. O repasse este mês foi de R$ 7.067.644,43. Entre os 17, o que menos perdeu foi Maricá, registrando uma queda 30,6% em comparação a março do ano passado.

Mal das pernas, Sabino virou saco de pancadas e precisa mexer no tabuleiro se quiser virar o jogo ... o prefeito de Rio das Ostras promete tomar juízo

"Depois do carnaval eu vou tomar juízo. Há muito que eu preciso me regenerar, largar mão da viola, procurar batente. Preciso urgentemente me estabilizar..." A letra do samba `Depois do Carnaval´, imortalizada na voz do cantor Jair Rodrigues, para os mais atentos, pode se encaixar perfeitamente no momento em que o prefeito de Rio das Ostras, rico município da Região dos Lagos fluminense está vivendo. Apesar de tantos recursos o setor de saúde agoniza na UTI, as grandes realizações prometidas durante a campanha eleitoral não saem do papel e os serviços básicos funcionam precariamente. Além disso o governo está mergulhando em denúncias de irregularidades, com vários inquéritos e ações judiciais tramitando, processos que tiram o sono do prefeito Alcebíades Sabino e de alguns de seus colaboradores, mas, pelo que o próprio Sabino tem deixado no ar nas reuniões com o secretariado, mudanças significativas deverão acontecer depois da folia, inclusive com substituições de secretários e possível fusão de órgãos.

André foi o segundo colocado em 2012 Processo por crime eleitoral tira a tranquilidade de Miguel Jeovani

Além das ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), está respondendo a uma ação de investigação judicial eleitoral "por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico", que a qualquer momento pode mandá-lo para casa, levando consigo seu companheiro de chapa, o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Esse processo, segundo colaboradores mais próximos de Jeovani, preocupa mais o prefeito que as ações de improbidade e os inquéritos do MP, pois uma cassação devolveria o poder ao ex-prefeito André Mônica (PMDB), já que não haveria uma eleição suplementar, pois Miguel foi eleito com menos 50% dos votos. Ele teve 49,65% dos sufrágios válidos e André 43,39%.

Por ter contratado 3,4 mil funcionários temporários para ocupar cargos de provimento efetivo, atividade fim, o ex-prefeito de Búzios, Delmires Braga, o Mirinho, vai responder a processo por improbidade administrativa. Uma ação civil pública com essa finalidade foi ajuizada ontem pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, requerendo o ressarcimento integral do dano causado ao município, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele quando prefeito, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

De acordo com o Ministério Público, bastava um pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito para a contratação ser feita. “Esta situação, por evidente, abriu caminho para a prática de clientelismo, quebra do princípio da impessoalidade e utilização da máquina pública para fins eleitorais”, diz um trecho da ação. Segundo a promotoria, entre os contratados estão médicos, professores, guardas municipais, enfermeiros, fisioterapeutas, além de porteiros, telefonistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e guardas sanitários, entre outros.

... e convocar todos os aprovados no concurso de 2012 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, deferiu ontem pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para que o prefeito André Granado convoque todos os aprovados no concurso público realizado em 2012, em até 48h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, o município terá de empossar os convocados no prazo máximo de 30 dias e exonerar, também em 48 horas, todos os 1.175 servidores temporários, exceto os que estiverem lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Ordem Pública e Obras. Para fazer a substituição dos temporários lotados nesses setores a Prefeitura terá um prazo de oito meses.