A droga foi apreendida, segundo a Polícia Militar, com os quatro jovens. Isso aconteceu no dia 25 de outubro de 2014 Uma confusão judicial verificada em janeiro deste ano, no Fórum de Búzios, na Região dos Lagos, foi parar na 7ª Câmara do Tribunal de Justiça, que anulou a ação penal na qual Daniel Nogueira foi acusado de tráfico de drogas, apontado como único responsável por uma grande quantidade de material entorpecente, embora tivesse sido preso na companhia de outros três jovens no dia 25 de outubro do ano passado. Na decisão inicial a Justiça liberou Douglas Ferreira da Silva, Wallace de Souza e Maxuel Sardinha Almeida, mas prendeu Daniel preventivamente.

O TJ aceitou o argumento da defesa de que teria sido desrespeitado o processo legal, a ampla defesa e o contraditório, uma vez que o acusado não teria sido citado para apresentação de defesa escrita no prazo de 10 dias e informado de que poderia arrolar até oito testemunhas. De acordo com a defesa, o magistrado local determinou que a manifestação fosse oral e no momento daquela audiência, na qual ouviu os policiais e interrogou os réus. O que foi apontado como não observância do procedimento ordinário do Código de Processo Penal, acabou beneficiando Daniel.

André Granado vinha retardando o cumprimento da decisão de primeira instância com recurso no Tribunal de Justiça ... e os candidatos aprovados no concurso de 2012 terão de ser convocados

Em decisão tomada pela desembargadora Denise Levy Tredler, da 21ª Câmara Cível, o Tribunal de Justiça confirmou sentença de primeira instância que proibiu a contratação de pessoal temporário, determinou a demissão dos já contratados e obrigou a convocação dos aprovados no concurso público realizado em 2012. De acordo com a magistrada, o município de Búzios está mesmo proibido de fazer novas contratações temporárias para os casos em que há candidatos aprovados em concurso público.

Sabino, Alair e André mostram preocupação com a crise e os prefeitos da região decidiram se unir para encarar a situação Casimiro de Abreu recebeu 59,9% a menos em comparação a março de 2014 e perda de Rio das Ostras este mês foi de 58,8%

Dos 17 municípios fluminenses que mais recebem royalties do petróleo, Casimiro de Abreu é o que menos dinheiro recebeu este mês: o repasse foi 59,9% menor em relação a março do ano passado, quase o dobro dos 30,6% recebidos a menos no mês passado. Essa semana entraram na conta da Prefeitura R$ 2.759.488,64 e a vizinha cidade de Rio das Ostras levou este mês 58,8% a menos que em março de 2014, tendo registrado uma perda de 29,2% em fevereiro. O repasse este mês foi de R$ 7.067.644,43. Entre os 17, o que menos perdeu foi Maricá, registrando uma queda 30,6% em comparação a março do ano passado.

Mal das pernas, Sabino virou saco de pancadas e precisa mexer no tabuleiro se quiser virar o jogo ... o prefeito de Rio das Ostras promete tomar juízo

"Depois do carnaval eu vou tomar juízo. Há muito que eu preciso me regenerar, largar mão da viola, procurar batente. Preciso urgentemente me estabilizar..." A letra do samba `Depois do Carnaval´, imortalizada na voz do cantor Jair Rodrigues, para os mais atentos, pode se encaixar perfeitamente no momento em que o prefeito de Rio das Ostras, rico município da Região dos Lagos fluminense está vivendo. Apesar de tantos recursos o setor de saúde agoniza na UTI, as grandes realizações prometidas durante a campanha eleitoral não saem do papel e os serviços básicos funcionam precariamente. Além disso o governo está mergulhando em denúncias de irregularidades, com vários inquéritos e ações judiciais tramitando, processos que tiram o sono do prefeito Alcebíades Sabino e de alguns de seus colaboradores, mas, pelo que o próprio Sabino tem deixado no ar nas reuniões com o secretariado, mudanças significativas deverão acontecer depois da folia, inclusive com substituições de secretários e possível fusão de órgãos.

André foi o segundo colocado em 2012 Processo por crime eleitoral tira a tranquilidade de Miguel Jeovani

Além das ações de improbidade administrativa propostas pelo Ministério Público, o prefeito de Araruama, Miguel Jeovani (PR), está respondendo a uma ação de investigação judicial eleitoral "por captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico", que a qualquer momento pode mandá-lo para casa, levando consigo seu companheiro de chapa, o vice-prefeito Anderson Moura (PT do B). Esse processo, segundo colaboradores mais próximos de Jeovani, preocupa mais o prefeito que as ações de improbidade e os inquéritos do MP, pois uma cassação devolveria o poder ao ex-prefeito André Mônica (PMDB), já que não haveria uma eleição suplementar, pois Miguel foi eleito com menos 50% dos votos. Ele teve 49,65% dos sufrágios válidos e André 43,39%.

Por ter contratado 3,4 mil funcionários temporários para ocupar cargos de provimento efetivo, atividade fim, o ex-prefeito de Búzios, Delmires Braga, o Mirinho, vai responder a processo por improbidade administrativa. Uma ação civil pública com essa finalidade foi ajuizada ontem pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio, requerendo o ressarcimento integral do dano causado ao município, a suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, o pagamento de multa de até 100 vezes o valor da remuneração recebida por ele quando prefeito, além da proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de empresa da qual seja sócio, pelo prazo de três anos.

De acordo com o Ministério Público, bastava um pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito para a contratação ser feita. “Esta situação, por evidente, abriu caminho para a prática de clientelismo, quebra do princípio da impessoalidade e utilização da máquina pública para fins eleitorais”, diz um trecho da ação. Segundo a promotoria, entre os contratados estão médicos, professores, guardas municipais, enfermeiros, fisioterapeutas, além de porteiros, telefonistas, motoristas, auxiliares de serviços gerais, auxiliares administrativos e guardas sanitários, entre outros.

... e convocar todos os aprovados no concurso de 2012 

O juiz da 2ª Vara da Comarca de Búzios, Marcelo Alberto Chaves Villas, deferiu ontem pedido de liminar apresentado pelo Ministério Público para que o prefeito André Granado convoque todos os aprovados no concurso público realizado em 2012, em até 48h, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 50 mil. De acordo com a decisão, o município terá de empossar os convocados no prazo máximo de 30 dias e exonerar, também em 48 horas, todos os 1.175 servidores temporários, exceto os que estiverem lotados nas secretarias de Saúde, Educação, Ordem Pública e Obras. Para fazer a substituição dos temporários lotados nesses setores a Prefeitura terá um prazo de oito meses.

O ex-prefeito de Búzios, Antonio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco e o ex-secretário de Obras, Salviano Lúcio Martins Leite e mais sete pessoas foram condenados por improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário público e terão de ressarcir, solidariamente, os danos causados aos cofres públicos e pagar multa. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca de Armação dos Búzios, que ainda cassou os direitos políticos suspensos dos réus por cinco anos, além de decretar a indisponibilidade dos bens de Toninho e Salviano.

O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Justiça Federal contra o prefeito André Granado, por conta do descumprimento do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado para que todas as construções irregulares existentes na orla de Búzios fossem demolidas até o dia 27 de março, com os entulhos removidos até o dia 7 de abril. Em vistoria feita no último dia 2 o MPF constatou que sete quiosques ainda estão sendo mantidos e está pedindo agora que a Justiça determine a execução forçada do acordo e obrigue o prefeito a pagar uma multa pessoal de R$ 35 mil, correspondente a sete dias de atraso para o cumprimento do TAC. Também foi requerido que Granado faça a demolição em cinco dias, sob pena de ser multado em mais R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.

Essa é a segunda ação por descumprimento de termos de ajuste movidas contra prefeitos da Região dos Lagos nos últimos dois meses. Em março o MPF recorreu contra o prefeito de Arraial do Cabo, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho, por este não ter cumprido TAC para retirar 31 quiosques na orla da Prainha. De acordo com o Termo de Ajustamento de Conduta, a Prefeitura teria que ter demolido até o dia 15 de março todas as construções irregulares, com a remoção dos entulhos até o dia 15 de abril, mas o MPF constatou que nada foi feito.

Essa é a reação de Rosinha sobre condenação por improbidade

Respondendo a várias ações judiciais e a inquéritos no Ministério Público Estadual, a prefeita de Campos, Rosinha Garo- tinho, está se sentindo vítima de perseguição política, confundindo ações judiciais com movimentos políticos. Pelo menos foi o que ela afirmou na cidade no final de semana, depois de tomar conhe- cimento de que fora condenada por improbidade administrativa, sentença da 14ª Vara de Fazenda Pública da capital do Tribunal de Justiça, proferida na última sexta-feira. Rosinha, que pegou cinco anos de inelegibilidade, tem nesse processo a companhia do atual secretário de Educação de Búzios, Claudio Mendonça, que respon- deu pela mesma pasta na gestão de Rosinha no governo estadual.