Mirinho agora tem quatro condenações por improbidade. Uma delas já foi confirmada em corte colegiada. Mesmo assim ele diz que é pré-candidato a prefeito (Foto: Divulgação/PDT) Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários

Em decisão divulgada nesta quinta-feira o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho, a perda dos direitos políticos por oito anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por contratar de forma indiscriminada, entre 2009 e 2012, 3.407 funcionários temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados, entre 2009 e 2012. Mirinho terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dá o total de R$ 151.239,88, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Dona Flor: "Até hoje, eu não sinto coluna, não sinto nada de dor nos ossos. Nunca fui internada em hospital nenhum" (Foto: Divulgação/PMRO) Aos 103 anos a moradora de Rio das Ostras foi escolhida para conduzir o fogo simbólico dos jogos olímpicos

Esbanjando alegria e animação todos os anos Florisbela Lessa cai na folia. É a porta-bandeira do Bloco da Terceira Idade, tarefa que cumpre com orgulho, mesmo depois de um século de vida. Nascida no município de São João da Barra em 1913, vive em Rio das Ostras - onde, no dia 1º de agosto, vai carregar a tocha olímpica - desde 1996. Ela é a segunda centenária escolhida para esta missão. A primeira é Eva Maria de Oliveira, que aos 106 anos ainda cuida da casa onde mora, no bairro da Rasa, em Búzios. A passagem da tocha por lá vai acontecer na mesma data de Rio das Ostras, mas Dona Eva, ao contrário de Dona Flor, já disse que não está muito animada e só vai “por educação”, pois já gosta não mais de sair de casa. Já Florisbela comemorou o convite: “Estou doida para que chegue a hora de eu carregar essa tocha”.

André Granado, acusou o Ministério Público, “foi o principal responsável pela contratação do INPP de forma ilícita” Prefeito, ex-prefeito, ex-consultor e ex-procurador foram sentenciados por improbidade e terão de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Pré-candidato a reeleição, o prefeito de Armação dos Búzios, município da Região dos Lagos, André Granado, está inelegível por oito anos. Pelo menos é o que decidiram os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sentença que atinge ainda o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, o ex-consultor jurídico Heron Abdon Souza e o ex-procurador-geral do município, Natalino Gomes de Souza Filho. A decisão foi tomada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados na contratação do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas. Segundo o acórdão, os condenados terão que ressarcir os cofres da municipalidade em R$ 2.022.189,44.

O ex-prefeito Chiquinho da Educação costurou uma aliança com o PRB em favor de Lívia Sem poder se candidatar, Chiquinho já até divulgou um slogan “vota que ele volta”

Quem pensa que o fato de figurar várias vezes na lista dos maus gestores do Tribunal de Contas do Estado (onde teve cinco contas reprovadas), ser um recordista em multas, estar condenado por improbidade administrativa e inelegível até 2020 desencoraja o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro a tentar voltar ao poder está redondamente enganado. Em 2012 ele lançou um irmão para disputar a Prefeitura e amargou um terceiro lugar, mas a derrota não o desanimou. Chiquinho da Educação já arrumou um outro nome. Trata-se de sua esposa, Lívia Soares Bello da Silva, pré-candidata a prefeita pelo PDT, que junto com ele tem participado de reuniões em vários bairros de Araruama.

A varrição e a capina das ruas de Búzios é feita por duas empresas diferentes, que juntas tiveram empenhos totais de mais de R$ 5 milhões A Prefeitura emitiu 19 notas de empenho em 2015 no total de R$ 5,4 milhões para pagar duas empresas pelos mesmos serviços

Em 2013 a empresa Ônix Serviços foi contratada pela Prefeitura de Búzios para prestar os serviços de varrição e capina nas vias públicas durante 12 meses pelo valor global de R$ 1.142.994,52. Também em 2013, para executar os mesmos serviços e por igual período, foi contratada a firma capixaba NP Construções, ao custo total de R$ 2.057.324,76. Agora, três anos após o processo licitatório vencido pelas duas empresas, constata-se que o município de Búzios vem pagando caro por esses serviços, pois, de acordo com dados do sistema da Prefeitura, só no ano passado foram empenhados quase R$ 5,4 milhões para custear esses contratos que têm sido renovados sucessivamente através de termos aditivos, com os valores superando em muito os contratados inicialmente.

A Prefeitura terá de cortar cinco mil contratos temporários e substitui-los através de concurso público em 2016 E não apenas na Secretaria de Educação como se especula na cidade. Algumas áreas, entretanto, continuarão com contratados até que seja feito concurso público

A extinção dos contratos temporários de pessoal na Prefeitura de Cabo Frio - compromisso firmado com o Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta - englobará todos os setores da administração municipal onde existam contratados ocupando cargos de natureza permanente, funções de atividade fim que, segundo a Constituição Federal, só podem ser preenchidas através de concurso público. Ao todo, de acordo com o TAC, serão extintos cerca de cinco mil dos oito mil contratos temporários existentes. Segundo a promotora de Justiça Marcela do Amaral, que subscreveu a ação que resultou no ajustamento, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo.  De acordo com a promotora, algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.

Carlos Henrique Pinto Gomes foi afastado da presidência da Câmara e do mandato de vereador Secretário de Serviços Públicos na gestão do prefeito Mirinho Braga, o presidente da Câmara de Vereadores de Búzios, Carlos Henrique Pinto Gomes (PP) foi afastado do cargo. A decisão foi tomada pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, em exercício na 1ª Vara da Comarca local, em ação criminal movida pelo Ministério Público. Carlos Henrique foi afastado também do mandato de vereador e será substituído pelo suplente Adiel da Silva Vieira, que vai ser convocado na próxima semana. A presidência do Legislativo passará a ser exercida por Gelmires da Costa Gomes Filho, o Gugu, atual vice-presidente.

O afastamento do presidente se deve a um processo por crime continuado de fraude em licitação e formação de quadrilha. Carlos Henrique já havia sido condenado a três anos e nove meses de reclusão, junto com o ex-secretário de Planejamento Rui Borba Filho e três ex-membros da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura. Eles foram denunciados pelo Ministério Público sob a acusação de beneficiarem a empresa Mega Engenharia em uma concorrência para coleta de lixo e varrição de ruas, ocorrida em 2009.

O prefeito Alair Corrêa arrumou mais um problema com a Justiça Prefeitura queria entregar controle do cais municipal à empresa privada

Cheio de problemas no governo, a ponto de atrasar o pagamento de salários e comprometer os serviços básicos por a Prefeitura estar inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, o prefeito de Cabo Frio, Alai Corrêa acabou de arrumar mais um. O Ministério Público apontou direcionamento na licitação feita para entregar à uma empresa privada a administração e a exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru, o Terminal Transatlântico e o juízo da 3ª Vara Cível suspendeu o certame que havia sido vencido pela Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) foi avisada de que a empresa fora favorecida no processo um dia antes de os envelopes com as propostas serem abertos.

A Prefeitura de Rio das Ostras tem vários servidores de outros municípios à sua disposição. Pelo menos é isso que dizem as contribuições previdenciárias para 15 fundos de pensão de fora Prefeitura paga contribuições previdenciárias para 16 fundos de pensões diferentes

Quantos servidores de outros municípios estão à disposição da Prefeitura de Rio das Ostras, onde estão lotados, quantos dias da semana efetivamente trabalham, o que fazem, em quais funções atuam e quanto custam por mês aos cofres da municipalidade? Isso precisa ser esclarecido pelo prefeito Alcebíades Sabino dos Santos e pelo secretário de Administração, Peker Gonçalves da Mata, pois o município vem pagando contribuições previdenciárias a fundos de pensão de 15 cidades, além do instituto de previdência local, o Ostraprev. Há contribuições para órgãos de municípios ainda mais distantes de Rio das Ostras que Cambuci, onde mora a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), que foi contratada como professora temporária, uma situação que já resultou em mais uma ação de improbidade administrativa contra Sabino. É o caso, por exemplo, de Valença, município do Sul Fluminense, localizado a 315 quilômetros.

Vereadora que nunca teria trabalhado ficou na folha de pagamento pelo menos até a segunda quinzena de junho e agora aparece como demitida a pedido em abril

Além de explicar qual a mágica que fazia para atuar na Câmara de Cambuci e trabalhar no município de Rio das Ostras, a 221 quilômetros ou a três horas de viagem, a vereadora Leila Cristina Pinheiro Barcelos (PSC), vai ter de esclarecer o fato de ter figurado - segundo o Portal da Transparência de Rio das Ostras - como "em atividade" durante o mês de maio e pelo menos até o dia 29 de junho deste ano, se afirma ter pedido demissão em abril "por não dar conta", ou seja, não conseguir estar nas duas cidades em um mesmo dia. A demissão da vereadora, a pedido, consta da Portaria 659, assinada pelo prefeito Alcebíades Sabino no dia 3 de julho, três dias após o vereador Deucimar Talon Toledo (PT) ter denunciado no plenário da Câmara de Rio das Ostras que por várias vezes procurou por Leila Cristina nas escolas e na Casa da Educação, onde ela se dizia lotada  e foi informado de que ela nunca fora vista por lá ou em salas de aula, que é o lugar onde uma professora que recebe salário como tal deveria estar. Benevolente com a vereadora e colega de partido que o ajudou na campanha para deputado estadual, o prefeito Alcebíades Sabino dos Santos foi duro na semana passada com um motorista, que em seus dias folga trabalhava na Prefeitura de Búzios: demitiu o rapaz, alegando que ele não poderia ter dois empregos.