Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

Se a decisão for mantida por instância superior Lívia e o vice Marcelo Amaral (a esquerda) serão afastados e uma nova eleição ocorrerá sem a participação dos dois. Chiquinho (direita) pegou mais quatro anos de inelegibilidade A decisão foi tomada em processo por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso ao TRE

Em decisão tomada na última quarta-feira (12) e divulgada hoje, o juízo da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura e os consequentes diplomas da chapa vencedora das eleições de 2016 em Araruama para destituir dos mandatos a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT) e o vice-prefeito Marcelo Amaral Carvalho (PRB), por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso em instância superior e os dois vão aguardar o julgamento nos cargos. A sentença da juíza Alessandra de Souza Araújo atinge ainda o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido de Lívia, que pegou quatro anos de inelegibilidade, pena também imposta a Lívia. Se confirmada a cassação da chapa o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar para a escolha do novo governante da cidade.

Com direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o poder público, Chiquinho da Educação estaria dando as cartas no governo, embora devesse estar bem longe dele

Citado em pelo menos 66 processos judiciais, condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado e com uma sentença que o tornou inelegível por cinco anos e o proíbe de contratar com o poder público pelo mesmo período, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (foto), é quem estaria dando as cartas no governo de sua mulher, a prefeita Lívia Belo (PDT), que disputou a eleição com o nome de Lívia de Chiquinho. Ele aparece no site do Tribunal de Justiça com 28 processos cíveis, quatro criminais e 34 na Vara de Fazenda Pública, onde são ajuizadas ações de execução fiscal. A decisão que o tornou inelegível se deu em processo por improbidade administrativa pelo uso de servidores da Secretaria de Obras na construção de uma casa em Búzios. Chiquinho pegou dez anos de inelegibilidade, mas recorreu ao TJ e a pena foi reduzida à metade, devendo prescrever em setembro deste ano se a decisão do Tribunal de Justiça não cair em Brasília, onde a ação será analisada em última instância. Porém, como há mais processos tramitando, a estimativa de alguns advogados é de que ele possa ficar inelegível até 2024.

Suspensão de acórdão de condenação do TJ beneficia André Granado

     Com o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral local, com base em uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, o prefeito de Búzios, André Granado (que concorre a reeleição pelo PMDB) teve a candidatura homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que julgou recurso da defesa de André. O registro tonou-se possível porque uma nova decisão do TJ – concedida durante o plantão olímpico - suspendeu os efeitos do acórdão que o havia condenado. Com isso, por maioria, o colegiado da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro resolveu deferir a candidatura. Já o ex-prefeiro Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (PDT), apontado como maior adversário de Granado, permanece com a candidatura indeferida e aguarda julgamento de recurso no TRE.

Para a Justiça Chiquinho (centro) ostenta patrimônio incompatível com o que deve (Foto:Reprodução/Facebook) Decisão pede que marido de candidata seja investigado pela Receita Federal

A volumosa campanha da candidata à Prefeitura de Araruama pelo PDT, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, pode ser resultado de abuso de poder econômico e será investigada a mando da Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 92ª Zona Eleitoral, que determinou a prestação de contas dos gastos e mandou oficiar a Receita Federal para que a instituição participe da investigação, apurando, por exemplo, a situação do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da candidata. É que Chiquinho - que está inelegível e indicou Lívia para disputar a Prefeitura em seu lugar -, tem uma volumosa dívida pública já cobrada em processos transitados em julgado, não pagou um centavo sequer ainda e mostra sinais exteriores de riqueza.

O prazo fixado em resolução do TSE para substituir candidatos termina nesta segunda-feira Prazo para substituir candidatos impugnados termina nesta segunda-feira

“Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. É o que determina o inciso 3º do Artigo 67 da Resolução Nº 23.455, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para regulamentar as eleições deste ano e é exatamente este dispositivo legal que poderá deixar algumas legendas de fora do pleito marcado para o dia 2 de outubro, algumas em plena campanha e até com chances de vitória nas urnas. É que muitos candidatos a prefeito e vereador tiveram os pedidos de registro negados pela Justiça Eleitoral, entraram com recurso, mas se insistirem com as candidaturas e perderem o processo, não terão os votos computados. Ai já será tarde demais, pois o prazo de 20 dias fixado pelo TSE para eles serem substituídos termina nesta segunda-feira.

Inelegível, Chiquinho posiciona-se nas ruas como se fosse ele o candidato e não a esposa (Reprodução/Facebook) Inelegível e cheio de contas a acertar, ex-prefeito quer eleger a esposa

“Vota que ele volta”. É isto que os eleitores de Araruama estão ouvindo desde o dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral foi iniciada oficialmente. O slogan é uma indireta do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação que, inelegível, comanda a campanha de Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, candidata a prefeita pelo PDT. Embora já tivesse em campanha velada há pelo menos quatro anos - tempo que gastou atacando os políticos da cidade que, ao contrário dele, estão em condições legais de disputar as eleições municipais e não precisaram lançar um substituto - Chiquinho começou a espalhar pelas ruas o que ele apresenta como o “renascer de Araruama”, esquecendo-se de que no município não há ninguém mais ultrapassado e desgastado pelo jeito de governar e de fazer política que ele.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

A rede de drogarias controlada pelo prefeito de Silva Jardim tem 16 lojas espalhadas pela região Funcionários de rede de farmácias teriam transferido título para votar no patrão

Listado entre os municípios fluminenses que mais cresceram em número de eleitores nos últimos dois anos, Silva Jardim teve uma evolução considerada desproporcional, embora o IBGE diga que o universo populacional tenha caído. Entre as eleições gerais de 2014 e maio deste ano a pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro ganhou 1.714 novos votantes e entre eles podem estar funcionários de um político local, o prefeito Anderson Alexandre - candidato a reeleição pelo PMDB -, apontado como controlador de uma rede de drogarias, quem tem 16 lojas na região. Em 2012, quando a cidade tinha 16.838 eleitores inscritos, o prefeito Marcelo Zelão perdeu a eleição para Anderson por uma diferença de 511 votos.

Paulo Dames, Claudio Linhares e Helil Cardoso já botaram o bloco na rua, mas a Justiça pode acabar com a folia deles Estimativa é de que cerca de 300 pré-candidatos a prefeito e vereador vão mandar um “vai que cola” para a Justiça

Cheio de broncas no Tribunal de Contas e na Justiça, o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, insiste que será candidato. Filiado ao PSB, tem dito que foi aconselhado a ir para as ruas pedir votos e deixar o resto com os advogados, por que eles darão o jeito deles. Aliás, Paulo já teve até o nome homologado em convenção realizada ontem. Com o filme queimado, contas a acertar com o TCE e também com o Poder Judiciário, Helil Cardoso já se considera reeleito em Itaboraí, esquecendo-se que antes vai precisar do aval da Justiça Eleitoral e depois do crivo dos eleitores. Não muito distante, em Rio das Ostras está Alcebíades Sabino, que tem condenação em segunda instância, tomou mais uma paulada da Justiça na semana passada, mas também já confirmou seu nome em convenção e vai tentar registrar candidatura a reeleição, assim como Claudio Linhares (condenado em segunda instância por fraude em licitação), quer manter-se no poder em Conceição de Macabu.