Suspensão de acórdão de condenação do TJ beneficia André Granado

     Com o registro de candidatura indeferido pelo juízo eleitoral local, com base em uma condenação por improbidade administrativa no Tribunal de Justiça, o prefeito de Búzios, André Granado (que concorre a reeleição pelo PMDB) teve a candidatura homologada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, que julgou recurso da defesa de André. O registro tonou-se possível porque uma nova decisão do TJ – concedida durante o plantão olímpico - suspendeu os efeitos do acórdão que o havia condenado. Com isso, por maioria, o colegiado da Justiça Eleitoral no estado do Rio de Janeiro resolveu deferir a candidatura. Já o ex-prefeiro Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho Braga (PDT), apontado como maior adversário de Granado, permanece com a candidatura indeferida e aguarda julgamento de recurso no TRE.

Para a Justiça Chiquinho (centro) ostenta patrimônio incompatível com o que deve (Foto:Reprodução/Facebook) Decisão pede que marido de candidata seja investigado pela Receita Federal

A volumosa campanha da candidata à Prefeitura de Araruama pelo PDT, Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, pode ser resultado de abuso de poder econômico e será investigada a mando da Justiça. Decisão nesse sentido foi tomada pela juíza Alessandra de Souza Araújo, da 92ª Zona Eleitoral, que determinou a prestação de contas dos gastos e mandou oficiar a Receita Federal para que a instituição participe da investigação, apurando, por exemplo, a situação do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido da candidata. É que Chiquinho - que está inelegível e indicou Lívia para disputar a Prefeitura em seu lugar -, tem uma volumosa dívida pública já cobrada em processos transitados em julgado, não pagou um centavo sequer ainda e mostra sinais exteriores de riqueza.

O prazo fixado em resolução do TSE para substituir candidatos termina nesta segunda-feira Prazo para substituir candidatos impugnados termina nesta segunda-feira

“Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até vinte dias antes do pleito, exceto no caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo”. É o que determina o inciso 3º do Artigo 67 da Resolução Nº 23.455, baixada pelo Tribunal Superior Eleitoral para regulamentar as eleições deste ano e é exatamente este dispositivo legal que poderá deixar algumas legendas de fora do pleito marcado para o dia 2 de outubro, algumas em plena campanha e até com chances de vitória nas urnas. É que muitos candidatos a prefeito e vereador tiveram os pedidos de registro negados pela Justiça Eleitoral, entraram com recurso, mas se insistirem com as candidaturas e perderem o processo, não terão os votos computados. Ai já será tarde demais, pois o prazo de 20 dias fixado pelo TSE para eles serem substituídos termina nesta segunda-feira.

Inelegível, Chiquinho posiciona-se nas ruas como se fosse ele o candidato e não a esposa (Reprodução/Facebook) Inelegível e cheio de contas a acertar, ex-prefeito quer eleger a esposa

“Vota que ele volta”. É isto que os eleitores de Araruama estão ouvindo desde o dia 16 de agosto, quando a campanha eleitoral foi iniciada oficialmente. O slogan é uma indireta do ex-prefeito da cidade, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, ex-Chiquinho do Atacadão e agora Chiquinho da Educação que, inelegível, comanda a campanha de Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho, candidata a prefeita pelo PDT. Embora já tivesse em campanha velada há pelo menos quatro anos - tempo que gastou atacando os políticos da cidade que, ao contrário dele, estão em condições legais de disputar as eleições municipais e não precisaram lançar um substituto - Chiquinho começou a espalhar pelas ruas o que ele apresenta como o “renascer de Araruama”, esquecendo-se de que no município não há ninguém mais ultrapassado e desgastado pelo jeito de governar e de fazer política que ele.

Carlos Moraes e Paulo Dames tem parecer contrario do MP e André Granado foi impugnado pela Justiça Eleitoral Justiça não tem tempo suficiente para julgar recursos e candidatos com parecer contrário do MP correm risco de não ter os votos computados.

Em Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, a disputa pela Prefeitura se mostra acirrada nas ruas e a incerteza paira no ar. É que pelo menos um candidato, o ex-prefeito Carlos Moraes Costa, que concorre pelo PP, tem contra si um pedido de impugnação ajuizado pelo Ministério Público, com base no artigo 1º da Lei Complementar nº 135/2010, a Lei da Ficha Limpa, segundo o qual “são inelegíveis ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”. O recurso ainda não foi julgado, assim como nenhuma das setes candidaturas majoritárias havia sido deferida até ontem, mas como Carlos é o único contra quem o MP se manifestou pela impugnação, teme-se que ocorra como se verificou em pelo menos dois municípios vizinhos: em 2012 Flavio Ferreira levou a campanha para prefeito de Paracambi até às vésperas do pleito e foi barrado na porta do baile, enquanto Ricardo Mello, em Mendes, disputou, foi votado e não teve os votos computados. Carlos está tranquilo em sua caminhada e no corpo-corpo pelos bairros vai pedindo votos, mas o futuro dele e de vários outros candidatos pelo estado a fora, a Justiça pertence.

A rede de drogarias controlada pelo prefeito de Silva Jardim tem 16 lojas espalhadas pela região Funcionários de rede de farmácias teriam transferido título para votar no patrão

Listado entre os municípios fluminenses que mais cresceram em número de eleitores nos últimos dois anos, Silva Jardim teve uma evolução considerada desproporcional, embora o IBGE diga que o universo populacional tenha caído. Entre as eleições gerais de 2014 e maio deste ano a pequena cidade do interior do estado do Rio de Janeiro ganhou 1.714 novos votantes e entre eles podem estar funcionários de um político local, o prefeito Anderson Alexandre - candidato a reeleição pelo PMDB -, apontado como controlador de uma rede de drogarias, quem tem 16 lojas na região. Em 2012, quando a cidade tinha 16.838 eleitores inscritos, o prefeito Marcelo Zelão perdeu a eleição para Anderson por uma diferença de 511 votos.

Paulo Dames, Claudio Linhares e Helil Cardoso já botaram o bloco na rua, mas a Justiça pode acabar com a folia deles Estimativa é de que cerca de 300 pré-candidatos a prefeito e vereador vão mandar um “vai que cola” para a Justiça

Cheio de broncas no Tribunal de Contas e na Justiça, o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo Dames, insiste que será candidato. Filiado ao PSB, tem dito que foi aconselhado a ir para as ruas pedir votos e deixar o resto com os advogados, por que eles darão o jeito deles. Aliás, Paulo já teve até o nome homologado em convenção realizada ontem. Com o filme queimado, contas a acertar com o TCE e também com o Poder Judiciário, Helil Cardoso já se considera reeleito em Itaboraí, esquecendo-se que antes vai precisar do aval da Justiça Eleitoral e depois do crivo dos eleitores. Não muito distante, em Rio das Ostras está Alcebíades Sabino, que tem condenação em segunda instância, tomou mais uma paulada da Justiça na semana passada, mas também já confirmou seu nome em convenção e vai tentar registrar candidatura a reeleição, assim como Claudio Linhares (condenado em segunda instância por fraude em licitação), quer manter-se no poder em Conceição de Macabu.

Mirinho agora tem quatro condenações por improbidade. Uma delas já foi confirmada em corte colegiada. Mesmo assim ele diz que é pré-candidato a prefeito (Foto: Divulgação/PDT) Ex-prefeito de Búzios foi condenado por improbidade administrativa na contratação de funcionários temporários

Em decisão divulgada nesta quinta-feira o juiz Marcelo Villas, da 2ª Vara de Búzios, condenou o ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho, a perda dos direitos políticos por oito anos. Ele foi denunciado pelo Ministério Público por contratar de forma indiscriminada, entre 2009 e 2012, 3.407 funcionários temporários em cargos que deveriam ter sido preenchidos por servidores concursados, entre 2009 e 2012. Mirinho terá de devolver aos cofres públicos os valores pagos a cinco contratados, que, de acordo com o MP, ganharam o emprego “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”, o que dá o total de R$ 151.239,88, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Dona Flor: "Até hoje, eu não sinto coluna, não sinto nada de dor nos ossos. Nunca fui internada em hospital nenhum" (Foto: Divulgação/PMRO) Aos 103 anos a moradora de Rio das Ostras foi escolhida para conduzir o fogo simbólico dos jogos olímpicos

Esbanjando alegria e animação todos os anos Florisbela Lessa cai na folia. É a porta-bandeira do Bloco da Terceira Idade, tarefa que cumpre com orgulho, mesmo depois de um século de vida. Nascida no município de São João da Barra em 1913, vive em Rio das Ostras - onde, no dia 1º de agosto, vai carregar a tocha olímpica - desde 1996. Ela é a segunda centenária escolhida para esta missão. A primeira é Eva Maria de Oliveira, que aos 106 anos ainda cuida da casa onde mora, no bairro da Rasa, em Búzios. A passagem da tocha por lá vai acontecer na mesma data de Rio das Ostras, mas Dona Eva, ao contrário de Dona Flor, já disse que não está muito animada e só vai “por educação”, pois já gosta não mais de sair de casa. Já Florisbela comemorou o convite: “Estou doida para que chegue a hora de eu carregar essa tocha”.

André Granado, acusou o Ministério Público, “foi o principal responsável pela contratação do INPP de forma ilícita” Prefeito, ex-prefeito, ex-consultor e ex-procurador foram sentenciados por improbidade e terão de devolver mais de R$ 2 milhões aos cofres públicos

Pré-candidato a reeleição, o prefeito de Armação dos Búzios, município da Região dos Lagos, André Granado, está inelegível por oito anos. Pelo menos é o que decidiram os desembargadores da Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, em sentença que atinge ainda o ex-prefeito Antônio Carlos Pereira da Cunha, o Toninho Branco, o ex-consultor jurídico Heron Abdon Souza e o ex-procurador-geral do município, Natalino Gomes de Souza Filho. A decisão foi tomada em ação civil pública por atos de improbidade administrativa praticados na contratação do Instituto Nacional de Desenvolvimento de Políticas Públicas. Segundo o acórdão, os condenados terão que ressarcir os cofres da municipalidade em R$ 2.022.189,44.