O ex-prefeito Delmires de Oliveira Braga, o Mirinho (foto) que já estava ensaiando uma candidatura numa possível eleição suplementar em Búzios, caiu feio do cavalo. Ele foi condenado em primeira instância a uma pena de 21 anos e oito meses de reclusão e ainda terá de devolver R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade em valores atualizados, condição a qual está condicionada a progressão de regime. Além do ex-prefeito foram condenados também o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Fernando Gonçalves dos Santos e o empresário Sinval Drummond Andrade, sócio do Grupo Sim. A decisão foi tomada esta semana pelo juízo da 1ª Vara da Comarca local.

A condenação é uma vitória do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, que através da 1ª Promotoria de Justiça (núcleo local), denunciou os três por dispensa ilegal de licitação e apropriação indevida de dinheiro público. Além da pena de prisão Mirinho terá de pagar uma multa de R$ 350 mil. Já Fernando Gonçalves foi condenado a 11 anos e oito meses de prisão, mais multa de R$ 350 mil, enquanto Sinval Drummond foi multado em R$ 700 mil e terá de cumprir 30 anos e um mês se a sentença for confirmada em instância superior.

Limpatech integrava consórcio liderado pela Zadar em Cabo Frio

Citada em investigação do Ministério Público por conta de uma licitação sob suspeita de fraude em Cabo Frio, a Limpatech Serviços e Construções recebeu mais de R$ 65 milhões da Prefeitura de Rio das Ostras entre 2013 e 2016. Além da coleta de lixo, a empresa era responsável pela manutenção de uma estação de tratamento de esgoto e pela operação do aterro sanitário da cidade. O contrato foi cancelado pelo prefeito Carlos Augusto Balthazar no ano passado, por conta da alteração de valores, o que, apontou o governo, pode ter causado um prejuízo de cerca de R$ 10 milhões aos cofres da municipalidade. Segundo a Prefeitura, o contrato teve a planilha alterada pelo ex-prefeito Alcebíades Sabino e no termo aditivo um dos itens teve o valor elevado para R$ 1.583.632,38.

Promotoria vê indícios de favorecimento em licitação de R$ 768 milhões feita em 2015

Há vários anos atuando em Cabo Frio, Rio das Ostras e Macaé, o empresário Osaná Sócrates de Araújo Almeida foi alvo de uma operação de busca e apreensão determinada pela Justiça a pedido do Ministério Público, apura supostas irregularidades numa concorrência pública aberta em 2015 pelo então prefeito de Cabo Frio, Alair Correia, envolvendo um faturamento de R$ 768 milhões. Ontem (8), agentes do grupo de combate à corrupção do MP e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil estiveram em endereços do Rio de Janeiro, Rio Bonito, Cabo Frio e São Pedro da Aldeia, entre eles as residências do ex-prefeito e do empresário, no Leblon. 

Especialista em matéria eleitoral acredita que cassação do prefeito é irreversível

Na opinião do advogado André Marques (foto), especialista em direito eleitoral, os moradores de Búzios, município da Região dos Lagos fluminense, podem se preparar para escolher novos prefeito e vice em pleito suplementar que deve acontecer ainda este ano, possivelmente – por uma questão de economia de recursos – junto com as eleições gerais marcadas para o dia 7 de outubro.

Chapa estava impugnada no dia da eleição, mas concorreu assim mesmo. Decisão foi por 6 X 0

Por seis votos a zero o Tribunal Regional Eleitoral cassou o prefeito de Búzios, André Granado (foto) e o vice Henrique Gomes. A decisão foi tomada agora a pouco em processo movido pelos advogados Marcio Alvim e André Marques - do escritório André Marques & Advogados Associados - representando o segundo colocado no pleito, Alexandre de Oliveira Martins, que concorreu pelo PRB. Com várias pendências na Justiça, André estava inelegível para a eleição do ano passado por conta de uma condenação por improbidade administrativa em corte colegiada, mas conseguiu concorrer sob efeito de uma medida judicial.

Segundo o MP a empresa teria sido beneficiada por fraudes em processos de licitação em Búzios

Janio Mendes foi denunciado pelo Ministério Público por irregularidade ocorrida quando ele comandava a Secretaria de Fazenda do município de Búzios

A Justiça condenou o deputado estadual Janio Mendes (foto) por improbidade administrativa, ato atribuído a ele pelo Ministério Público, quando o hoje parlamentar do PDT exerceu o cargo de secretário de Fazenda em Búzios, na gestão do prefeito Mirinho Braga, também do PDT. As penas são de a suspensão dos direitos políticos, a perda do mandato, a proibição de contratar com o Poder Público e o pagamento de multa correspondente a cinco vezes o seu salário como secretário na época. Ainda cabem recursos.

Denúncias apontam fraudes em 21 processos licitatórios e prefeito foi afastado pela Justiça

Afastado do cargo duas vezes em pouco mais de um mês, o prefeito de Búzios, André Granado (foto), será investigado em duas comissões processantes na Câmara de Vereadores. Dr. André, como o prefeito gosta de ser chamado, vem sendo denunciado desde 2014, sem que nada tivesse acontecido até então. Este ano o Poder Legislativo decidiu agir e no dia 1º de junho chegou a afastar Granado, mas uma liminar concedida pelo juiz Marcelo Alberto Chaves Villas, da 2ª Vara da Comarca local o recolocou no cargo 24 horas depois. Ontem (4) os vereadores Paulo César Rito, Vantoil Martins, Alexandre Carvalho, Alan Rodrigues e Marciley Lessa apresentaram requerimentos no sentido de apurar possíveis irregularidades na aquisição de materiais de construção por parte da Prefeitura, além da compra de refeições durante o exercício de 2016. As suspeitas, entretanto, vão muito além: envolvem 21 processos licitatórios e as estimativas são de que fraudes podem ter gerado prejuízos de pelo menos R$ 50 milhões.

Se a decisão for mantida por instância superior Lívia e o vice Marcelo Amaral (a esquerda) serão afastados e uma nova eleição ocorrerá sem a participação dos dois. Chiquinho (direita) pegou mais quatro anos de inelegibilidade A decisão foi tomada em processo por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso ao TRE

Em decisão tomada na última quarta-feira (12) e divulgada hoje, o juízo da 92ª Zona Eleitoral cassou o registro de candidatura e os consequentes diplomas da chapa vencedora das eleições de 2016 em Araruama para destituir dos mandatos a prefeita Lívia Soares Bello da Silva, a Lívia de Chiquinho (PDT) e o vice-prefeito Marcelo Amaral Carvalho (PRB), por abuso de poder econômico. Ainda cabe recurso em instância superior e os dois vão aguardar o julgamento nos cargos. A sentença da juíza Alessandra de Souza Araújo atinge ainda o ex-prefeito Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação, marido de Lívia, que pegou quatro anos de inelegibilidade, pena também imposta a Lívia. Se confirmada a cassação da chapa o Tribunal Regional Eleitoral vai marcar uma eleição suplementar para a escolha do novo governante da cidade.

Com direitos políticos suspensos e proibido de contratar com o poder público, Chiquinho da Educação estaria dando as cartas no governo, embora devesse estar bem longe dele

Citado em pelo menos 66 processos judiciais, condenações impostas pelo Tribunal de Contas do Estado e com uma sentença que o tornou inelegível por cinco anos e o proíbe de contratar com o poder público pelo mesmo período, o ex-prefeito de Araruama, Francisco Carlos Fernandes Ribeiro, o Chiquinho da Educação (foto), é quem estaria dando as cartas no governo de sua mulher, a prefeita Lívia Belo (PDT), que disputou a eleição com o nome de Lívia de Chiquinho. Ele aparece no site do Tribunal de Justiça com 28 processos cíveis, quatro criminais e 34 na Vara de Fazenda Pública, onde são ajuizadas ações de execução fiscal. A decisão que o tornou inelegível se deu em processo por improbidade administrativa pelo uso de servidores da Secretaria de Obras na construção de uma casa em Búzios. Chiquinho pegou dez anos de inelegibilidade, mas recorreu ao TJ e a pena foi reduzida à metade, devendo prescrever em setembro deste ano se a decisão do Tribunal de Justiça não cair em Brasília, onde a ação será analisada em última instância. Porém, como há mais processos tramitando, a estimativa de alguns advogados é de que ele possa ficar inelegível até 2024.