Com aumento de arrecadação, as prefeituras podem investir mais em políticas públicas

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro assina, nesta quarta-feira (9), às 14h, convênio de cooperação técnica com 12 municípios para dar celeridade aos processos de dívida ativa. O serviço de prestação jurisdicional visando à cobrança de executivos fiscais será realizado em Barra Mansa, Armação dos Búzios, Bom Jesus de Itabapoana, Cachoeiras de Macacu, Duque de Caxias, Itaboraí, Macuco, Nilópolis, Pinheiral, Rio Bonito, Rio das Flores e Quissamã.

A Polícia Civil apresentou o material apreendido (Foto:Divulgação) O ex-secretário de Fazenda em Búzios, Marcelo Chebor da Costa, está sendo investigado pelo Ministério Público e pela Polícia Civil em inquérito que apura suposta venda de alvarás na Prefeitura de Búzios.  Está sendo apurado também o possível envolvimento do vereador Lorram Gomes da Silveira, que foi chefe de gabinete do prefeito Renê Granado, que está afastado do cargo por decisão judicial.

Nesta quinta-feira (3), agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência do MPRJ, em parceria com a Polícia Civil, cumpriram mandatos de busca e apreensão contra os dois, e despachantes que estariam envolvidos no esquema. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara de Búzios dentro do inquérito policial que apura crimes de corrupção e falsificação, atribuídos a uma cobrava propina de empresários para a emissão de alvarás.

O prefeito de Nova Friburgo, Renato Bravo nomeou para o cargo de assessor jurídico na Procuradoria Geral do Município um advogado que estava nomeado na Câmara de Vereadores de Araruama, a 142 quilômetros da cidade serrana, desde o início do ano. Cassio Heleno Cunha de Oliveira foi nomeado na Câmara pela presidente da Casa, Maria da Penha Bernardes, através da Portaria 034, assinada em dia 11 de janeiro de 2019, e empregado em Nova Friburgo através da Portaria 527, de 23 de julho, com efeito a partir do dia 1º do mesmo mês, quando ainda era o diretor jurídico do Poder Legislativo Araruamense.

O caso – que deverá ser encaminhado ao Ministério Público nos próximos dias, veio à tona esta semana, quando, com data de 31 de julho, com efeito a partir da mesma data. Maria da Penha emitiu um novo ato de ofício, desta vez exonerando o advogado. Pelo que está nos documentos, Cássio ainda trabalhava em Araruama quando foi nomeado em Nova Friburgo.

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A decisão que o afasta do cargo pela quinta vez consecutiva anunciada anteontem (19) pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, no entender dos aliados, "não é definitiva e pode ser revertida a qualquer momento", mas as chances de o prefeito André Granado manter-se à frente da Prefeitura de Búzios até o fim do mandato "são muito pequenas", segundo alguns advogados que estão acompanhando de perto a situação dele na Justiça. Granado escapou da cassação no Tribunal Superior Eleitoral, o que foi bom para o vice-prefeito Carlos Henrique Gomes, que cairia junto e ai ocorreria uma nova eleição.

A expectativa gira em torno do julgamento de outro processo, um no qual o prefeito foi denunciado pelo Ministério Público por supostas fraudes em processos de licitação que teriam causado prejuízo superior a R$ 26 milhões aos cofres da municipalidade. Nesta ação está sendo pedida a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos dele por oito anos.

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