Adrian Mussi foi admitido pela Prefeitura de Macaé em 1989 Adrian e Carla Mussi terão de voltar a marcar ponto na Prefeitura

Irmão do ex-prefeito Riverton Mussi, o ex-deputado federal Adrian Mussi está brigando na Justiça (como suplente do PMDB) pela cadeira ocupada na Câmara dos Deputados pelo ex-prefeito de Cabo Frio, Marcos Mendes, mas poderá ser alvo por parte da Procuradoria Geral de Macaé de uma ação judicial para devolver valores recebidos da Prefeitura supostamente sem trabalhar. Servidor efetivo na função de assistente administrativo de logística, Adrian foi colocado à disposição do setor de Recursos Humanos da administração municipal para cumprir o mandato encerrado em fevereiro de 2015 e deveria ter retornado ao trabalho em março daquele ano, mas até ontem seu nome figurava na lista dos encostados no RH. De acordo com o sistema da Prefeitura Adrian tem salário bruto de R$ 7.293,47, mas informações do governo revelam que ele receberia mensalmente vencimento líquido de R$ 22.242,50.

. As prefeituras de Maricá e Niterói perderam em janeiro, 7,14% e 6,11% dos royalties em comparação a dezembro. Os demais municípios registraram queda entre 19% e 22%

A Agência Nacional do Petróleo depositou na última quinta-feira o primeiro pagamento de royalties nas contas das prefeituras fluminenses referente ao exercício de 2016 e os municípios de Niterói e Maricá - a exemplo do que aconteceu durante todo o ano passado - continuam recebendo tratamento diferenciado por parte do governo federal. As duas cidades são governadas pelo PT e em 2015 não sofreram nenhuma perda de receita em relação ao ano anterior. Muito pelo contrário, pois os repasses foram ainda maiores, quando os demais municípios do estado do rio de Janeiro entraram em crise por conta da redução da compensação financeira paga pela Petrobras e de cortes nas transferências constitucionais que o governo federal é obrigado a fazer todos os meses.  

Alair Corrêa apresentou os novos membros do escalão, os mais comprometidos com o trabalho, segundo ele Reduzindo de 36 para nove o número de secretarias

A partir da próxima segunda-feira a estrutura governamental de Cabo Frio estará funcionando com 27 secretarias a menos. Contando centavos, o prefeito Alair Corrêa pretende economizar pelo menos R$ 700 mil mensais e com no novo esquema de trabalho os secretários estarão acumulando funções. O secretário de Governo Sergio Santa Roza, por exemplo, vai coordenar as pastas de Turismo, Comunicação Social, Eventos e Habitação. “Temos agora uma nova equipe motivada neste momento especial, em que a cidade precisa de união e esforços de todos, além de economizarmos cerca de R$ 700 mil mensais com a folha de pagamento, extinguindo secretarias, coordenadorias e superintendências”, disse Alair Corrêa.

O prefeito Washington Quaquá fez média com o ex-presidente Lula abrindo as portas para Lurian Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Campos, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras, perderam mais de 50% das verbas constitucionais, enquanto as duas cidades governadas pelo PT tiverem aumento em todos os itens

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), está contando centavos para pagar as contas. No ano passado os repasses federais obrigatórios que entraram nos cofres da Prefeitura somaram R$ 289.173.555,36, exatamente R$ 197.384.375,58 a menos que o total verificado em 2014, um verdadeiro desastre para a cidade, que segundo o IBGE tem cerca de 210 mil habitantes. Com menos de 150 mil moradores, o município de Maricá, além dos royalties do petróleo, teve os repasses constitucionais aumentados, recebendo R$ 347.584.706,77 em 2015, R$ 35 milhões a mais que a soma de todas as transferências feitas ao município pelo governo federal em 2014, quando a cidade governada pelo petista Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá ganhou R$ 312.394.456,40. Se a União não explica como a distribuição de recursos vem sendo feita, privilegiando cidades com prefeitos eleitos pelo PT, observadores mais atentos apontam a possível causa: Maricá abriga sob suas ricas asas petistas do primeiro time e abriu as portas para uma filha e uma neta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro e Maria Beatriz da Silva.

O prefeito Alair Corrêa põe o caos na saúde na conta da crise Mas a rede de atendimento está em estado de agonia: faltam médicos e medicamentos

Segundo o prefeito Alair Corrêa o setor de saúde em sua cidade está mal por falta de recursos, mas não é isso que registra o Ministério da Saúde no Portal de Transparência do governo federal, que aponta um volume bem maior de repasses para o município de Cabo Frio em 2015 em relação ao ano anterior, mostrando uma diferença, para cima, de mais de R$ 10 milhões. Segundo os registros do governo federal, os repasses para procedimentos de média e alta complexidade, dos pisos de atenção básica fixo e variável somaram mais de R$ 58 milhões no ano passado, contra os R$ 48.379.155,32 de 2014. O caos na rede municipal de saúde levou o Ministério Público a interferir no sentido de levar a Justiça a obrigar a Prefeitura tomar providências para garantir o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento do bairro Parque Burle e o Hospital São José Operário, mas a situação permanece crítica.

O show pirotécnico é a maior atração do réveillon na cidade Se a Prefeitura descumprir a decisão terá de pagar multa de R$ 500 mil

Em decisão liminar e ação proposta pelo Ministério Público a Justiça suspendeu a queima de fogos no réveillon em Cabo Frio. Segundo o MP, a Prefeitura não obteve ainda as autorizações prévias necessárias das polícias Militar, Civil e do Corpo de Bombeiros para realização do evento mais esperado do réveillon na cidade. A promotoria sustentou na Justiça que o município requereu à Capitania dos Portos a autorização para o show pirotécnico em balsas flutuantes, “mas não aos órgãos de segurança pública”.

     A Prefeitura de Cabo Frio está procurando, para contratação imediata, médicos socorristas para atuar no atendimento de emergência na Unidade de Pronto Atendimento do bairro Parque Burle e no Hospital São José Operário. Os interessados devem enviar currículo ao setor de RH da Secretaria de Saúde (Rua Fagundes Varela, s/n, bairro São Cristóvão). Contatos também podem ser feitos pelos telefones (22) 2646-2506 / 2646-2511.

A Prefeitura terá de cortar cinco mil contratos temporários e substitui-los através de concurso público em 2016 E não apenas na Secretaria de Educação como se especula na cidade. Algumas áreas, entretanto, continuarão com contratados até que seja feito concurso público

A extinção dos contratos temporários de pessoal na Prefeitura de Cabo Frio - compromisso firmado com o Ministério Público através de um Termo de Ajustamento de Conduta - englobará todos os setores da administração municipal onde existam contratados ocupando cargos de natureza permanente, funções de atividade fim que, segundo a Constituição Federal, só podem ser preenchidas através de concurso público. Ao todo, de acordo com o TAC, serão extintos cerca de cinco mil dos oito mil contratos temporários existentes. Segundo a promotora de Justiça Marcela do Amaral, que subscreveu a ação que resultou no ajustamento, o acordo tem como objetivo fazer com que o município execute suas funções essenciais como saúde, educação, serviços públicos, assistência social (CRAS e CREAS), Conselho Tutelar e abrigo.  De acordo com a promotora, algumas destas áreas ainda terão funcionários contratados até a realização de concurso público no ano de 2016.

O prefeito Alair Correa vai ter de promover concurso público para as futuras contratações Corte é resultado de uma decisão judicial em ação movida pelo MP e a Prefeitura terá de realizar concursos para fazer novas contratações

Cerca de cinco mil contratos temporários de servidores serão extintos pela Prefeitura de Cabo Frio a partir de janeiro de 2016. Compromisso nesse sentido foi assumido pela administração municipal em Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado com o Ministério Público. O documento é resultado de uma ação civil pública na qual a promotoria pediu à Justiça uma liminar determinando o fim dos contratos temporários que estivessem em desacordo com a legislação. O prefeito Alair Corrêa vai ter de realizar concursos públicos para preencher as vagas resultantes da demissão dos temporários.

Alair levou um puxãozinho de orelha do Tribunal de Contas Ao aprovar com ressalvas na sessão plenária desta terça-feira as contas de gestão da Prefeitura de Cabo Frio referentes ao exercício do ano passado, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) alertou o prefeito Alair Corrêa para a necessidade de fazer "uso consciente e responsável dos recursos dos royalties". De acordo com o relator do processo, conselheiro Aloysio Neves, o prefeito deve priorizar a aplicação da receita proveniente da compensação pela exploração do petróleo “em programas e ações que desenvolvam de forma sustentável a economia local e busque atrair novos investimentos”.

Segundo a corte de contas, “os gastos com pessoal do Poder Executivo no primeiro quadrimestre de 2014 foram de R$ 422.904.047,20, correspondentes a 53,26% da Receita Corrente Líquida (RCL), enquanto no segundo quadrimestre as despesas atingiram R$ 442.388.228,50, equivalentes a 53,83% da RCL”. Ainda segundo o TCE-RJ, no terceiro quadrimestre de 2014 “os gastos atingiram 54,19% (R$ 466.946.038,80), ultrapassando o limite legal de 54% da RCL previsto na Lei Complementar Federal, o que gerou ressalva e determinação para que o município observe o cumprimento das despesas”.