A falta de médicos atrapalha o funcionamento da UPA 24h Falta de médicos e suspensão de cirurgias

A falta de profissionais de saúde na Unidade de Pronto Atendimento 24 Horas e no Hospital São José Operário, no município de Cabo Frio provocou a intervenção do Ministério Público, que deu 20 dias de prazo para que a Secretaria de Saúde dê explicações. Ofício nesse sentido foi expedido pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo local), buscando informações “sobre diversas irregularidades na rede de saúde”.

Andinho acabou ganhando mais um processo por improbidade Andinho anulou processo de desapropriação de uma grande área, adquiriu parte dela para si mesmo e depois desapropriou o que sobrou

Como prefeito de Arraial do Cabo, município da Região dos Lagos fluminense, Wanderson Cardoso de Brito, o Andinho (PMDB), é um homem de grande visão para negócios, mas não em favor da cidade. Pelo menos é isso que ficou claro em inquérito da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Cabo Frio, que resultou em uma ação civil pública de improbidade administrativa movida contra ele e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Almir Teixeira, que, segundo o Ministério Público, ganhou um terreno por ter assegurado a valorização de uma área na aprovação do Plano Diretor do Município.

As UPAs foram criadas para desafogarem os hospitais públicos Com até oito meses de repasses em atraso, municípios ameaçam devolver as unidades ao estado, mas a Secretaria de Saúde nem cogita a possibilidade de recebê-las

Elas foram criadas com o objetivo de desafogar os hospitais públicos, apresentando um modelo de atendimento que acabou copiado por vários estados e até pelo governo federal, mas estão sendo vistas como transtornos pelos prefeitos que, devido à queda de receita, alegam não ter como administrá-las, embora a parte que lhes cabe pagar, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde, represente apenas 25% dos custos de manutenção no caso das não municipalizadas. Elas são as Unidades de Pronto Atendimento, as UPAs, reivindicadas por todos os municípios fluminenses nos últimos anos, mas agora na iminência de serem fechadas por falta de recursos.

Atualmente Petrópolis tem 17 pares de radares e pretende dobrar o número de equipamentos, verdadeiras máquinas de fazer multas Prefeitos alegam necessidade de ampliar segurança no trânsito, mas o objetivo mesmo é fazer das multas uma fonte de renda. Petrópolis, por exemplo, pretende dobrar o número de equipamentos

Enquanto vários prefeitos estão firmando parcerias com o Tribunal de Justiça para homologar conciliações com os contribuintes em situação de inadimplência e recuperarem milhões de reais em créditos, outros estão apelando para multas de trânsito para fazerem caixa, lavrando infrações sem o menor critério e ampliando a quantidade de radares nas ruas de suas cidades. Na semana passada, por exemplo, o Tribunal de Contas do Estado liberou um edital de licitação no valor de R$ 2,5 milhões lançado pelo Fundo Municipal de Transporte e Trânsito de Macaé, que vai contratar uma empresa para instalação de novos radares fixos e lombadas eletrônicas e o mesmo deverá acontecer em relação a pelo menos mais nove municípios ainda este ano. Entre as cidades que pretendem ampliar o sistema de fiscalização eletrônica Petrópolis é a que mais engenhocas deverá instalar. A Companhia Petropolitana de Trânsito e Transportes (Cptrans) lançou um edital no valor global de R$ 6.088.762,80 para contratar o serviço por um prazo de 36 meses.

Prefeituras buscam compensar perda de receita mandando ver nos talões. Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti estão entre os municípios que mais multam

Em tempo de perda de receita com a redução nos repasses constitucionais por parte do governo federal e na queda da compensação financeira pela exploração do petróleo, os royalties, o jeito é apelar para os guardas municipais e agentes de trânsito, que nunca trabalharam tanto como nos últimos meses. Em algumas cidades da Baixada Fluminense, Interior e Região dos Lagos, além dos radares ligados 24 horas por dia, os servidores encarregados de ordenar o trânsito estão conversando menos e multando mais: no segundo trimestre o número de infrações lavradas no estado aumentou em 22%, mas tem cidade que registrou crescimento de até 50%. Em Araruama e Cabo Frio, por exemplo, os agentes estão multando adoidado e quem quiser que entre com recurso depois, procedimentos feitos nas juntas formadas pelas prefeituras, que costumam rejeitar 99% das apelações. Na Baixada os municípios que mais multas de trânsito têm aplicado são Nova Iguaçu, Duque de Caxias e São João de Meriti.

Laura ficará na Câmara do Rio, deixando o caminho aberto para José Augusto. Já Cláudio vai para o PSD e não para o PSB, optando por apoiar candidatura do PMDB Empresário de Magé será convocado para assumir vaga de Pansera. Cadeira seria de Laura Carneiro, que abrirá mão para ele assumir. Já o vice-prefeito Claudio da Pakera desistiu de candidatura e de filiação ao PSB, optando pelo PSD.

Terceiro suplente pelo PMDB e quinto da coligação formada por PMDB, PP, PSC, PSD e PTB, o empresário José Augusto Nalin deverá ser chamado nos próximos dias para assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados, na vaga aberta pelo licenciamento do deputado Celso Pansera. Celso foi confirmado nessa sexta-feira pela presidente Dilma Roussef como novo titular do Ministério de Ciência e Tecnologia. A cadeira ficaria com Laura Carneiro (PTB), que prefere permanecer como vereadora na capital fluminense. Se Nalin não aceitar substituir Pansera, terá de fazer isso por escrito para a fila de espera poder andar, abrindo caminho para sexto suplente da coligação, Wilson Silva, também do PMDB.

Salários variam de R$ 788 a R$ 5 mil. Inscrições começam dia 22 e vão até 9 de outubro

     A Prefeitura de Arraial do Cabo divulgou na tarde desta terça-feira edital e cronograma do concurso público aberto para contratar 1.041 servidores em vários cargos de provimento efetivo, com salários variando entre R$ 788 e R$ 5 mil. As inscrições estarão abertas a partir de dia 22 deste mês no site www.incp.org.br, sob pagamento de taxa nos valores de R$ 35 (fundamental incompleto), R$ 39 (fundamental completo), R$ 55 (nível médio) e R$ 80 (nível superior). As provas estão marcadas para os dias 28 de novembro e 6 de dezembro. O certame está sendo organizado pelo Instituto Nacional de Concurso Público e a divulgação do edital é resultado do trabalho da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Cabo Frio, no combate à utilização política de cargos públicos por meio de contratos temporários. Para conferir basta clicar sobre as palavras em vermelho.

O prefeito Alair Corrêa arrumou mais um problema com a Justiça Prefeitura queria entregar controle do cais municipal à empresa privada

Cheio de problemas no governo, a ponto de atrasar o pagamento de salários e comprometer os serviços básicos por a Prefeitura estar inadimplente com fornecedores e prestadores de serviços, o prefeito de Cabo Frio, Alai Corrêa acabou de arrumar mais um. O Ministério Público apontou direcionamento na licitação feita para entregar à uma empresa privada a administração e a exploração comercial do Cais Municipal do Canal Itajuru, o Terminal Transatlântico e o juízo da 3ª Vara Cível suspendeu o certame que havia sido vencido pela Marina Porto Veleiro de Búzios Empreendimentos. A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio) foi avisada de que a empresa fora favorecida no processo um dia antes de os envelopes com as propostas serem abertos.

A Prefeitura fará processo seletivo simplificado para substituir temporários até a realização de um novo concurso público A Prefeitura de Cabo Frio está proibida de fazer contratação temporária de pessoal para funções de natureza permanente. A decisão é do juízo da 2ª Vara Cível da Comarca local, em pedido de tutela antecipada feito pelo Ministério Público em ação civil pública proposta pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (núcleo Cabo Frio). De acordo com o MP, a Prefeitura contratou servidores temporários para o exercício de funções de caráter permanente e, ao ser questionada, não forneceu dados sobre o número de contratados.

Além de impedir novas contratações a Justiça determinou a realização de processo seletivo simplificado de provas ou provas e títulos para substituir os temporários até promover um novo concurso público. A administração municipal deverá ainda prestar informações sobre a situação funcional dos servidores de cada secretaria e apresentar, no prazo de 45 dias, estudo técnico definitivo dos cargos necessários.

Alzenir comanda a Casa Legislativa mais cara da região segundo dados do Tribunal de Contas De acordo com o Tribunal de Contas cada um dos 13 membros da Casa custou, em média, R$ 997.110.00 em 2013

Alvo de investigação por parte do Ministério Público, procedimento motivado por uma série de denúncias sobre possíveis irregularidades na contratação de pessoal e de serviços, o Poder Legislativo de Rio das Ostras é o mais oneroso da Região dos Lagos. A constatação é do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), com base em dados do exercício de 2013, quando a Câmara presidida pelo vereador Alzenir Pereira Melo, o Nini (PMDB), teve uma despesa total empenhada no valor de R$ 12,96 milhões, o que, aponta do TCE-RJ, representa, em média, um gasto de R$ 997.110,00 por cada um dos 13 membros da Casa. Conforme já foi revelado pelo elizeupires.com, o presidente da Câmara, que mantém 17 assessores em dois gabinetes, custou em 2013 o total de R$ 1.211.500,44. AS contas referentes ao ano passado ainda não foram analisadas, mas podem apresentar valores ainda mais altos.