Foto: Reprodução O Ministério Público (MP) Eleitoral defende a cassação do prefeito e da vice de Barroquinha (CE), Jaime Veras Silva Filho (foto) e Carmem Lúcia de Sousa Veras, eleitos de em 2024. Eles são acusados de terem desviado parte de recursos públicos que deveriam ser usados pelo Partido Social Democrático (PSD) para financiar candidaturas de pessoas negras. Segundo as ações, também houve desvio de recursos do partido destinados à cota feminina na disputa para a Câmara Municipal. Por isso, no parecer enviado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o MP Eleitoral também defende  a cassação de vereadores titulares e suplentes, em razão das irregularidades.

O caso começou a ser julgado pelo plenário TSE, na última semana, mas um dos ministros pediu mais tempo para analisar o caso e ainda não há data para o julgamento ser retomado. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE/CE) havia condenado os políticos por entender que os recursos destinados à cota racial foram repassados de forma irregular a candidatos brancos, enquanto dinheiro de campanha da cota feminina financiou a candidatura de um homem. Diante da fraude, o Tribunal aplicou o artigo 30-A da Lei nº 9.504/97, que prevê a cassação dos mandatos em caso de gasto ou arrecadação irregular em campanha eleitoral. Os políticos, no entanto, recorreram ao TSE.

Objetivo é fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos

Foto: Beth Santos/Prefeitura A divisão de elite da Guarda Municipal do Rio de Janeiro começou a atuar neste domingo (15). Criada para fazer o policiamento ostensivo contra roubos e furtos em áreas de grande circulação, a chamada Força Municipal é uma unidade que conseguiu o direito de portar arma de fogo.

Rivaldo Barbosa e Domingos Brazão vão cumprir pena em Gericinó

Fotos: Fotos Fernando Frazão/Agência Brasil e Câmara dos Deputdos/Divulgação O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a transferência de Domingos Brazão e de Rivaldo Barbosa para cumprirem pena no Presídio Pedrolino Werling de Oliveira (Seappo) no complexo penitenciário de Gericinó, no Rio de Janeiro (RJ). Ambos estão entre os condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorridos em 2018. Os dois condenados estão, atualmente, em presídios federais fora do Rio de Janeiro.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução/rede social Esta semana o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ), usou a tribuna da Câmara para atacar o prefeito de Seropédica, que resolveu responder a altura. Lucas Dutra dos Santos, o Professor Lucas (foto), usou suas redes sociais para propor ao parlamentar que fosse junto com ele para fazer as denúncias que disse que faria, e o desafiou para um "têté-à-tête".

Dias Toffoli se declarou suspeito para analisar o caso

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil O ministro Cristiano Zanin (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF) foi escolhido novo relator da ação para obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as fraudes no Banco Master.

Legenda poderá perder dois parlamentares para o PSDB

Imagem/Reprodução ● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Ex-presidente da Câmara Municipal de Araruama, o vereador Júlio Cesar dos Santos Coutinho (foto), pode ficar inelegível por até oito anos. É que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), por unanimidade, rejeitou recurso por ele apresentado contra o apontamento de irregularidades e improriedades nas prestação de contas dele referente ao exercício de 2021.

Pelo que foi apurado pela Corte de Contas, o então presidente da Câmara ultrapassou o teto de 70% da receita da Câmara para gastos com folha de pagamento, incluindo subsídios dos vereadores, extrapolando limite global de despesas da Casa e quanto o limite específico com pessoal.

Presidente fez pronunciamento na TV e no rádio

Fabio Rodrigues-Pozzebom Agência Brasil O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, fez um pronunciamento na noite deste sábado (7), em cadeia nacional de rádio e televisão, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, celebrado em 8 de março. No discurso, o presidente destacou a urgência no combate ao feminicídio, crime que bateu recorde e chegou à média de quatro mulher assassinadas por dia em 2025.

● Elizeu Pires

Washington e Eduardo firmaram uma aliança que afastou o PP, que estava disposto a caminhar com Paes - Foto: Reprodução Quem esteve na última sexta-feira (6), no templo da Assembleia de Deus de Piabetá, comandada pelo pastor Jorge Herculano, deparou com a presença de Jane Reis, pré-candidata a governadora na chapa encabeçada pelo prefeito da capital fluminense, Eduardo Paes (PDB). Ela estava acompanhada de outra Jane, a Pereira, vereadora eleita pelo MDB de Magé, que já é apontada nos ambientes políticos locais como nome a ser indicado por Washington Reis – chefe do clã que governa Duque de Caxias – para eleições municipais de 2028.

Foto: Divulgação/GM-Rio A aprovação do texto final da PEC da Segurança pela Câmara dos Deputados e seu envio ao Senado Federal acendeu um alerta na Associação Nacional de Guardas Municipais (AGM Brasil). Embora o projeto institua formalmente a "Polícia Municipal", a principal crítica da categoria reside no fato de que o texto cria um novo órgão, mas não reconhece automaticamente as atuais guardas municipais como polícias. Segundo o presidente da AGM Brasil, Reinaldo Monteiro, o texto estabelece uma divisão: ou o município mantém sua guarda, ou cria uma polícia municipal, sendo vedada a existência de ambos simultaneamente.

Para Monteiro, a proposta gera um limbo institucional. A PEC criou a polícia municipal e não reconheceu as guardas municipais como polícias. A transformação das guardas atuais em polícias municipais, afirma Reinaldo Monteiro, dependerá de um complexo processo de acreditação que exige requisitos a serem estabelecidos por uma lei federal.