Guapimirim: Empresa denunciada pelo Ministério Público recebeu mais de R$ 11 milhões do Fundo Municipal de Saúde

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Apontada em investigação do Ministério Público como sendo uma empresa de fachada, a Speed Meg Medicina Especializada faturou R$ 11,1 milhões da Prefeitura de Guapimirim, repasses feitos entre 2023 e o primeiro trimestre de 2026, através do Fundo Municipal de Saúde. Registrada em nome do ex-presidente da Câmara de Vereadores Iran Moreno de Oliveira e da filha dele, Mêllanie da Costa Oliveira, a Speed Med recebeu só no primeiro trimestre deste ano R$ 704.822,05, de um empenho total de R$ 1.102.560, 25.

Guapimirim: Justiça manda suspender nomeações irregulares na Câmara

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Pelo menos dois servidores nomeados pela Câmara de Vereadores de Guapimirim no âmbito de um concurso público realizado em 2019 terão suas portarias suspensas, segundo decisão tomada pelo Juízo da 2ª Vara da Comarca local em ação de improbidade administrativa ajuizada pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Magé), que apontou irregularidade nas nomeações de Fabiano de Assis Correa e Thaina Pereira de Mello para os cargos, respectivamente, de contador e auxiliar de recursos, ambos nomeador pelo então presidente da Casa, Halter Pitter dos Santos da Silva,

Nova Iguaçu: Alunos com transtornos do neurodesenvolvimento ganham direito à flexibilização do uniforme escolar

Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa,  Marcio Guerreiro, que dispensa a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem.

A proposta tem como objetivo promover inclusão, acolhimento e melhores condições de permanência no ambiente escolar para alunos que enfrentam desafios sensoriais, comportamentais e emocionais. O uso do uniforme, embora importante para a padronização e identificação dos estudantes, pode representar desconforto significativo para crianças e adolescentes com essas condições, impactando diretamente seu bem-estar e desempenho escolar.

Itaguaí: Prefeito sanciona lei que proíbe logomarcas e símbolos que personifiquem gestão municipal

● Elizeu Pires

A coisa é mais ou menos assim em todo e qualquer município: muda o prefeito e cria-se uma logomarca para identificar as ações do novo gestor, e assim gasta-se recursos públicos para propagar o governo em impressos, placas e outdoors. Em Itaguaí não será mais assim. Pelo menos é do que trata a lei municipal 4324/26, aprovada pela Câmara de Vereadores, sancionada pelo prefeito Haroldo Jesus (PDT) e já publicada no diário oficial. A medida, destaca o prefeito, “reduz despesas e garante impessoalidade na administração”.

Lentidão do TSE mantém Itaguaí mergulhado na insegurança jurídica gerada pela teimosia de um político que se achava no direito de exercer três mandatos consecutivos

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Uma situação que já poderia ter sido resolvida há muito tempo, mas teve solução postergada por seguidos pedidos de vistas de ministros do Tribunal Superior Eleitoral e depois por uma até agora não compreendida liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli ao político que causou toda essa confusão quando insistiu em concorrer a um terceiro mandato – ao qual sabia desde sempre que não tinha direito – , continua mantendo o município de Itaguaí refém de uma insegurança jurídica, já que o TSE, não decidiu até hoje pela realização de uma eleição suplementar, necessária para escolha de novos prefeito e vice.

Dias de turbulência à vista em Nova Iguaçu

● Elizeu Pires

Elton já chegou fazendo barulho e está sendo visto como a voz de ataque do grupo de Eduardo Paes - Foto: Divulgação O clima de tranquilidade na Câmara de Vereadores de Nova Iguaçu, avalia gente do meio, pode estar com os dias contados. E a causa disso estaria no retorno à Casa do vereador Elton Cristo, que esteve na Alerj como suplente de deputado até dias desses. Cristo, que foi eleito no PP, parece que não aceitou até hoje o fato de ter perdido espaço no governo, quando a Empresa Municipal de Limpeza Urbana (Emlurb) foi encampada por suma super secretaria, e passou a atacar seu antigo grupo.

Honraria conferida pela Câmara de Rio das Ostras troca de nome em homenagem a vice-prefeito da cidade

A Medalha Tiradentes, conferida pela Câmara Municipal de Rio das Ostras a personagens que se destacam em suas atividades e prestam serviços ao município, passa a ser chamada, agora, Medalha Gelson Apicelo.

A mudança foi aprovada por unanimidade pelos membros da Casa. A troca de nome proposta pelo vereador Marciel Gonçalves,  tem como objetivo homenagear uma figura de grande relevância política e social para o município.

Jamille Cozzolino é empossada em Magé e vai governar até 31 de dezembro de 2028

Foto: Divulgação Em solenidade realizada na tarde desta quarta-feira (8), a até então vice-prefeita de Magé, Jamille Cozzolino (foto) assumiu o comando do Poder Executivo, substituindo o irmão, Renato Cozzolino, que renunciou o mandato para disputar uma cadeira na Câmara dos Deputados.

Ao longo dos últimos anos ela marcou presença constante na gestão pública, e durante o primeiro mandato, acompanhou de perto a área da saúde, participando da rotina da Secretaria Municipal de Saúde e contribuindo para o fortalecimento dos serviços, em um período que exigiu atenção contínua à rede de atendimento e à ampliação do acesso da população.

Araruama: Justiça rejeita mandado de segurança e contas da ex-prefeita de Araruama continuam reprovadas

Foto: Reprodução O juizo da 2ª Vara Cível de Aruama negou liminar em mandado de segurança impetrado pela pela ex-prefeita desse município da Região dos Lagos, Lívia Soares Bello da Silva, Lívia de Chiquinho (foto),  contra a reprovação, pela Câmara de Vereadores, das contas de gestão dela referentes ao exercício de 2023. A ex-prefeita recorreu à Justiça alegando supostas irregularidades no procedimento de análise da prestação de contas e cerceamento de defesa.

Com data de 26 de março, a sentença é assindada pela  juíza Anna Karina Guimarães Francisconi, que em sua decisão aponta não ter ocorrido ilegalidade alguma por parte da Câmara na apreciação do processo oriundo do Tribunal de Contas do Estado,, assim como não houve violação ao direito a defesa, uma vez que a ex-prefeita alegou que não teria sido regularmente notificada para se defender, tanto na fase de análise das contas pela Comissão de Finanças quanto no julgamento em plenário.