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A Câmara Municipal de Nova Iguaçu aprovou, nesta terça-feira (14), um projeto de lei de autoria do presidente da Casa, Marcio Guerreiro, que dispensa a obrigatoriedade do uso de uniforme escolar para estudantes diagnosticados com transtornos do neurodesenvolvimento, especialmente o Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e transtornos específicos de aprendizagem.
A proposta tem como objetivo promover inclusão, acolhimento e melhores condições de permanência no ambiente escolar para alunos que enfrentam desafios sensoriais, comportamentais e emocionais. O uso do uniforme, embora importante para a padronização e identificação dos estudantes, pode representar desconforto significativo para crianças e adolescentes com essas condições, impactando diretamente seu bem-estar e desempenho escolar.