Foto: Divulgação Antecipada para fevereiro deste ano a eleição da composição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araruama para o biênio 2027/2028, está sendo questionada na Justiça. O Diretório Municipal do Partido Cidadania ingressou ontem (17) com uma Reclamação Constitucional no Supremo Tribunal Federal (STF), dirigida também ao presidente da Casa, o vereador José Magno Martins (foto).

A representação destaca que a eleição interna que só deveria acontecer em dezembro foi realizada em sessão extraordinária convocada pelo presidente - o maior interessado - para 2 de fevereiro deste ano. Na reunião José Magno foi reeleito com 16 votos, encabeçando uma chapa integrada pelos vereadores Thiago Silva Pinheiro (primeira vice-presidência), Walmir de Oliveira Belchior (segunda vice-presidente), Lineker Nunes Vieira (primeiro secretário) e Luiz Antônio Bernardes (segunda secretário).

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Como se estivessem antecipando uma disputa eleitoral que só deveria acontecer em 2028, ano em que ocorrerão as eleições municipais, oposicionistas que sempre ignoraram as ações questionáveis verificadas na gestão do ex-prefeito Marcelino da Farmácia – inclusive batendo palma para tudo na Câmara de Vereadores – estão olhando com lupa os atos da atual gestão, o que é extremamente saudável. Só que, ao que parece, teriam esquecido, por exemplo, que, em setembro de 2025, o Ministério Público ajuizou uma ação civil pública contra o ex-prefeito e a empresa Terrapleno Terraplanagem e Construção, após identificar superfaturamentos de mais de R$ 3,1 milhões em contratos emergenciais firmados entre 2018 e 2020.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Precedido de uma esquisita emenda inserida na Lei Orgânica do município para lhes dar o questionável direito de eleger prefeito e vice de forma indireta em caso de vacância dos cargos, por maioria, os membros da Câmara de Vereadores de Japeri, na Baixada Fluminense, instalaram uma comissão processante para cassar a prefeita Fernanda Ontiveros e o vice Carlos Januário, o que já dão como certo e até já teriam o nome de quem pretendem  colocar na Prefeitura. Porém, o que já dão na Casa como favas contadas, pode resultar em grande derrota.

● Elizeu Pires

Uma manobra levada ao plenário e aprovada sem o menor questionamento pelo membros da Casa, “perpetuou” no cargo de presidente o próprio autor da proposta. Valdeck Ferreira de Matos Silva (PP), que havia sido eleito para comandar a Câmara Municipal de Magé por dois anos (biênio 2023/2024).

A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda recomendou o afastamento imediato do vereador Paulo Sandro Soares da presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa no mandato referente a 2026. A apuração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstrou que Paulo Sandro ocupa a presidência de forma consecutiva desde 2023, sendo eleito antecipadamente, em março de 2025, para permanecer no cargo em 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 6.524/DF, da ADI 6.688/DF e da ADPF 959/DF, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas, independentemente de os mandatos ocorrerem em legislaturas distintas. Para a Promotoria, a permanência por quatro anos seguidos contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de reconduções sucessivas ao mesmo cargo. 

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O cenário está pronto. Em sessão marcada para as 16h desta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Japeri pretende por em votação a abertura de um processo de impeachment que pode resultar na cassação dos mandatos da prefeita Fernanda Ontiveros e do vice-prefeito Carlos Januário.

● Elizeu Pires

Transparência é um substantivo feminino para “qualidade ou condição daquilo que é transparente”, está no dicionário.

● Elizeu Pires

Conforme já foi revelado, a Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, gasta mais de R$ 2 milhões com aluguel de carros, mas nem o contrato mãe e nem os termos aditivos revelam o quantitativo colocado à disposição da Casa.

● Elizeu Pires

Donizete quer ter Antonio Antunes ao seu lado - Foto: Banco de Dados Segundo colocado na eleição para prefeito em 2024, Donizete Jesus obteve 20.892 votos (28,24%) o que, em tese, o cacifaria para ser o candidato do seu partido, o União Brasil, no pleito suplementar que deverá ser marcado pelo TRE-RJ para outubro ou novembro deste ano. Só que não é isto que está sendo desenhado.

● Elizeu Pires

Desde agosto de 2024 que o elizeupires.com vinha alertando sobre os riscos de que uma novela de muito mau gosto – encenada em Itatiaia nas eleições de 2020 – viesse a ter um remake em Itaguaí, e foi o que aconteceu.