A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda recomendou o afastamento imediato do vereador Paulo Sandro Soares da presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa no mandato referente a 2026. A apuração do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) demonstrou que Paulo Sandro ocupa a presidência de forma consecutiva desde 2023, sendo eleito antecipadamente, em março de 2025, para permanecer no cargo em 2026.

O Supremo Tribunal Federal (STF), no julgamento da ADI 6.524/DF, da ADI 6.688/DF e da ADPF 959/DF, fixou tese jurídica vinculante no sentido de que é permitida apenas uma única recondução sucessiva para o mesmo cargo na Mesa Diretora das Casas Legislativas, independentemente de os mandatos ocorrerem em legislaturas distintas. Para a Promotoria, a permanência por quatro anos seguidos contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de reconduções sucessivas ao mesmo cargo. 

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução O cenário está pronto. Em sessão marcada para as 16h desta quinta-feira (9), a Câmara de Vereadores de Japeri pretende por em votação a abertura de um processo de impeachment que pode resultar na cassação dos mandatos da prefeita Fernanda Ontiveros e do vice-prefeito Carlos Januário.

● Elizeu Pires

Transparência é um substantivo feminino para “qualidade ou condição daquilo que é transparente”, está no dicionário.

● Elizeu Pires

Conforme já foi revelado, a Câmara de Vereadores de Magé, na Baixada Fluminense, gasta mais de R$ 2 milhões com aluguel de carros, mas nem o contrato mãe e nem os termos aditivos revelam o quantitativo colocado à disposição da Casa.

● Elizeu Pires

Donizete quer ter Antonio Antunes ao seu lado - Foto: Banco de Dados Segundo colocado na eleição para prefeito em 2024, Donizete Jesus obteve 20.892 votos (28,24%) o que, em tese, o cacifaria para ser o candidato do seu partido, o União Brasil, no pleito suplementar que deverá ser marcado pelo TRE-RJ para outubro ou novembro deste ano. Só que não é isto que está sendo desenhado.

● Elizeu Pires

Desde agosto de 2024 que o elizeupires.com vinha alertando sobre os riscos de que uma novela de muito mau gosto – encenada em Itatiaia nas eleições de 2020 – viesse a ter um remake em Itaguaí, e foi o que aconteceu.

● Elizeu Pires

Quantos carros locados o Poder Legislativo de Magé tem à sua disposição? Tal indagação seria desnecessária se a Câmara Municipal prezasse pela transparência de seus atos e expusesse suas contas que são públicas e devem ser disponibilizadas de forma clara para facilitar o controle social garantido a todo e qualquer cidadão por força dei. Como transparência parece ser palavra desconhecida por lá cabe perguntar: Quantos carros, de que marca, quais os modelos, são blindados ou comuns?

A subprocuradora-geral do estado do Rio de Janeiro, Alice Voronoff, deu parecer pela declaração de inconstitucionalidade de uma lei aprovada pela Câmara de Vereadores de Japeri. Trata-se da Lei da Lei Municipal nº 1.651, de 13 de abril de 2026, que  fez a transformação de cargos aparentemente sem aumento despesa e criou pelo menos outros oito.

A representação pela inconstitucionalidade da lei, com pedido de suspensão imediata dos efeitos dela, tramita no Órgão Especial do Tribunal de Justiça, e o processo tem como relator o desembargado Luiz Zwiter, e nela é questionada a “desproporcionalidade diante do quantitativo de cargos efetivos e sem atribuições de direção, chefia ou assessoramento”, o que viola a Constituição da Federal e a Estadual, e afronta uma jurisprudência vinculante do Supremo Tribunal Federal.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Formada por 17 vereadores, a Câmara de Magé custou aos contribuintes no exercício de 2025 cerca de R$ 20 milhões. A Casa presidida pelo vereador Valdeck Ferreira de Matos Silva recebeu da Prefeitura ao longo do ano passado 12 transferências mensais de R$ 1.665.792,16, o total exato de R$ 19.989.505,92.

● Elizeu Pires

Os vereadores de Japeri, município mais pobre da Baixada Fluminense, têm carro e combustível pagos com dinheiro do contribuinte.