Fundador da instituição, padre Renato Chiera foi homenageado pelo vereador Igor Porto - Foto: Divulgação O projeto social da Casa do Menor São Miguel, criado pelo padre italiano Renato Chiera, na localidade de Miguel Couto, em Nova Iguaçu, completou este mês 40 anos. Para marcar a data, a Câmara Municipal realizou uma sessão solene em homenagem ao fundador da instituição, que hoje atua em quatro estados brasileiros e em ultrapassa fronteiras, com atuação em quatro estados brasileiros e em dois países africanos.

A solenidade foi proposta pelo vereador Igor Porto e reuniu autoridades, representantes da instituição, ex-alunos, voluntários e convidados emocionados com a trajetória da entidade, reconhecida pelo trabalho social desenvolvido junto a crianças, adolescentes e famílias em situação de vulnerabilidade.

● Elizeu Pires

Foto: Reprodução Com cerca 120 mil moradores e quase 80 mil eleitores, o município de Japeri, na Baixada Fluminense, já está em clima de disputa eleitoral, e isso nada tem a ver com o pleito deste ano, quando serão eleitos o presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e estaduais.

● Elizeu Pires

Foto: Arquivo/Alerj Segundo nome mais votado para a Câmara de Vereadores de Campos, no interior do estado do Rio de Janeiro, registrando 11.333 votos, Thamires Rangel não é alvo das investigações no momento, mas sua precoce carreira política poderá ser afetada pelas ações atribuídas ao pai dela, o deputado estadual afastado, Thiago Rangel, preso no dia 5 de maior pela Polícia Federal, no âmbito de inquérito aberto para apurar fraudes em contratos para obras de reforma em escolas sob o guarda-chuva da Diretoria Regional de Educação do Noroeste Fluminense, sobre a qual o deputado mantinha controle indiretamente.

Violações à honra da população negra e à memória coletiva estão comprovadas no processo, que dispensa nova produção de provas

João Candido ficou conhecido como Almirante Negro. Ele se rebelou contra os castigos impostos pelos oficiais da Marinha ao marujos negros - Foto: Arquivo O Ministério Público Federal (MPF) solicitou à Justiça Federal o julgamento antecipado da ação civil pública movida contra a União por ataques da Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto, líder da Revolta da Chibata. Em nova petição apresentada no processo, o órgão apontou que os danos morais coletivos já estão demonstrados pelos próprios fatos reconhecidos na ação. O MPF pede que a União seja condenada ao pagamento de R$ 5 milhões por dano moral coletivo.

Foto: Divulgação A Câmara Municipal de Nova Iguaçu tornou-se pioneira no estado ao aprovar o projeto de lei 562/2026, que autoriza a Prefeitura a criar um programa municipal de fornecimento de medicamentos à base de canabidiol (CBD) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). “A iniciativa representa um avanço no debate sobre o uso medicinal da cannabis e abre caminho para a Prefeitura regulamentar e estruturar um futuro programa para pacientes com indicação médica de produtos à base de canabidiol”, disse o autor do projeto e presidente da Câmara, Márcio Guerreiro (foto).

Médico, Márcio lembra que uso medicinal da Cannabis tem se mostrado uma alternativa terapêutica eficaz. “Muitas vezes, a única opção para pacientes portadores de patologias graves, como epilepsia refratária, transtorno do espectro autista (TEA), esclerose múltipla, doença de Parkinson, dores crônicas e outras condições debilitantes”.

Foto: Divulgação/PMNI O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) decidiu que o terreno onde funciona o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões pertence à Prefeitura de Nova Iguaçu. Após analisar a defesa do município, apresentada pela Procuradoria-Geral do Município (PGM-NI), os desembargadores da Quinta Câmara de Direito Público do Tribunal mantiveram, por unanimidade, a sentença de primeira instância, rejeitando os recursos apresentados pela Associação de Caridade Hospital de Iguaçu.

Com o resultado, o TJ-RJ encerrou uma disputa judicial pela propriedade do terreno iniciada em 2014, reconhecendo que a área integra o patrimônio público municipal e reforçando a segurança jurídica sobre um espaço histórico da cidade. Após a decisão favorável em primeira instância, a Prefeitura iniciou, em 2020, as obras de restauração e ampliação do antigo prédio que hoje abriga o Hospital Iguassú Maternidade Mariana Bulhões.

Deputados e ministros do governo Lula se reuniram nesta quarta-feira

Foto: Douglas Gomes Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6x1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5x2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas. Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

● Elizeu Pires

"A Câmara de Vereadores não possui personalidade jurídica, apenas personalidade judiciária, somente podendo demandar em juízo para defender os seus direitos institucionais", e por isso mesmo não tem legitimidade para propor ação de improbidade administrativa. O que assegura isso é uma súmula do Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas, ao que parece, o presidente da Câmara Municipal de Japeri, Rogério Gomes Castro, o Rogerinho da RR (PSD), não sabe disso.

● Elizeu Pires

Quem tem mais legitimidade para pedir votos em um determinado município: um nome local ou políticos de fora? A resposta parece obvia e a pergunta soa meio que desnecessária, mas, pelo menos em Magé, na Baixada Fluminense, a indagação começou a ser feita.

Reprodução ● Elizeu Pires

Costumam dizer entre os frequentadores das sessões realizadas nas Câmaras de Vereadores da Baixada Fluminense, que quem passa na porta de uma das chamadas casas de leis corre o risco de ganhar homenagens impressas em um pedaço de papel, batizadas de moção de aplausos ou de congratulação, tal é a facilidade de aprovação, sendo a coisa mais difícil haver uma rejeição, até porque os vereadores não se contrariam em casos assim. Porém, esta semana, aconteceu uma raríssima reprovação.