Municípios já vão colher frutos da Resolução Crivella

O senador Marcello Crivella tomou as dores dos prefeitos da região Socorro financeiro virá de operação de crédito com antecipação de receita  junto ao Banco do Brasil

Os municípios da zona principal de produção de petróleo no território fluminense poderão começar a colher ainda na primeira semana de abril os frutos da Resolução 02/2015, mais conhecida como Resolução Crivella, aprovada pelo Senado para socorrer as prefeituras endividadas por conta da queda nos repasses dos royalties pagos pela Agência Nacional de Petróleo. Por esse ato deverá ser injetado nos cofres municipais e dos governos dos estados do Rio e Espírito Santo o total de R$ 5 bilhões como antecipação de receita. As operações de crédito serão definidas com base no calculo das perdas, que será feito entre os valores pagos pela ANP entre 2013 e 2014 e os royalties a receber no exercício deste ano, com a diferença verificada no valor encontrado podendo ser antecipada pelo Banco do Brasil, o que aconteceria em até dez dias a partir da entrega dos documentos pelos prefeitos das cidades atingidas pelas perdas.

Desinformação ou má-fé?

A delegada Patrícia Alemany, o delegado Flávio Porto e o promotor João Luiz Ferreira de Azevedo Filho deram entrevista logo após a operação e em nenhum momento citaram o município de Casimiro de Abreu Oposição usa informação equivocada como verdade absoluta para criar tumulto em Casimiro de Abreu e beneficiar ex-prefeito

Uma informação fora do contexto do fato em notícia produzida pela emissora afiliada da Rede Globo na Região dos Lagos está sendo usada na Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu para criar tumulto e supostamente ajudar o ex-prefeito Paulo Dames que, apesar dos problemas com a Justiça e de estar pendurado na Dívida Ativa por ter sido condenado em vários processos analisados pelo Tribunal de Contas do Estado a devolver o total de mais de R$ 5 milhões aos cofres da municipalidade, quer voltar a governar a cidade. Em pronunciamento em plenário o vereador João Medeiros fez vários ataques a atual gestão como se o fato tivesse sido consumado em Casimiro de Abreu, embora saiba que nenhuma das empresas mencionadas no noticiário sobre a Operação Cerro - realizada na semana passada em Teresópolis pela Polícia Civil e o Ministério Público - tem contrato para prestação de serviços ou fornecimentos com a Prefeitura local.

Pezão vai ter de explicar roubo de carro em Casimiro de Abreu

Alessandro Pezão conduzia o carro recém-adquirido sem seguro Presidente da Câmara conduzia veículo novo, ainda sem placa e sem seguro

Dizem que em maré de azar o urubu de baixo suja o de cima e parece que o presidente da Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu, Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, está passando por essa fase. Cheio de problemas com a Justiça e investigado pelo Ministério Público, ele agora vai ter de se virar para explicar porque conduzia um veículo avaliado em R$ 60 mil recém-adquirido para servir aos membros da Casa, sem providenciar o seguro. O carro em questão, um Grand Siena modelo 2016, cor preta, foi roubado na altura de Rio Bonito, quando estava a caminho do posto local do Detran para ser emplacado.

Grupo de Sabino quer fazer Casimiro de “filial” de Rio das Ostras

Algumas figuras da Prefeitura de Rio das Ostras vêem a Prefeitura de Casimiro de Abreu como uma espécie de filial, ignorando que a cidade do poeta tem um governo e a cidade da baleia de bronze outro muito diferente Perda de recurso no Tribunal de Justiça complicou a vida do “chefe” e fez crescer os olhos dos seus comandados sobre a cidade vizinha

Embora tenha hoje a legenda como aliada de seu governo, o prefeito de Casimiro de Abreu, Antonio Marcos Lemos (PSC) não deverá conseguir filiar nenhum nome de sua confiança no Partido Verde, legenda que é presidida naquele município pelo vereador licenciado Eliezer Crispim, um dos homens de confiança do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, com quem ele trabalhou como subsecretário e secretário de Saúde, além de integrar a equipe da Secretaria Estadual de Trabalho e Renda quando o hoje prefeito era titular da pasta. Pelo menos é isso que se comenta nos bastidores políticos da cidade da baleia de bronze, onde se ouve também que os braços de Sabino exercem grande força sobre o município-mãe, inclusive interferindo em decisões do governo, como aconteceu no ano passado, quando um assunto ligado a área de comunicação em Casimiro de Abreu foi descartado por quem não teria nada a ver com ele, um secretário da atual gestão de Sabino, que não toca, pelo menos oficialmente, qualquer apito no governo de Antonio Marcos.

Vereadores farão devassa nos contratos da Águas de Casimiro

Rafael quer verificar todos os contratos de serviços, obras e manutenção das estações de tratamento da autarquia municipal Requerimentos serão aprovados depois do carnaval. Meta é investigar as contratações de obras e serviços firmadas nos últimos dois anos

Uma verdadeira operação pente fino nos contratados firmados nos últimos dois anos pela autarquia Águas de Casimiro (antigo Serviço Autônomo de Água e Esgoto - Saae) para prestação de serviços de manutenção e realização de obras está sendo preparada pelos vereadores que integram o bloco de oposição na Câmara Municipal. Foi o que informou ontem o vereador Rafael Jardim, que conta para essa tarefa com os colegas Adair Abreu de Souza, o Kinha, Bruno Miranda e João Medeiros. Segundo ele os requerimentos com pedido de cópias de inteiro teor dos processos de licitação e pagamentos realizados pela empresa pública na gestão do vereador licenciado Eliezer Crispim (presidente da autarquia) serão apresentados depois do carnaval, para apurar onde, como e em que estão sendo investidos os recursos destinados ao serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto da cidade.

Ano começa com perdas menores para prefeitos do PT

. As prefeituras de Maricá e Niterói perderam em janeiro, 7,14% e 6,11% dos royalties em comparação a dezembro. Os demais municípios registraram queda entre 19% e 22%

A Agência Nacional do Petróleo depositou na última quinta-feira o primeiro pagamento de royalties nas contas das prefeituras fluminenses referente ao exercício de 2016 e os municípios de Niterói e Maricá - a exemplo do que aconteceu durante todo o ano passado - continuam recebendo tratamento diferenciado por parte do governo federal. As duas cidades são governadas pelo PT e em 2015 não sofreram nenhuma perda de receita em relação ao ano anterior. Muito pelo contrário, pois os repasses foram ainda maiores, quando os demais municípios do estado do rio de Janeiro entraram em crise por conta da redução da compensação financeira paga pela Petrobras e de cortes nas transferências constitucionais que o governo federal é obrigado a fazer todos os meses.  

Águas de Casimiro contrata empresa “faz tudo” para obras

Este galpão está incluído no contrato para receber obras de reforma Contrato é para reformar estações de tratamento e um galpão em 45 dias

De acordo com seu cadastro na Receita Federal a principal atividade da empresa Rosti Empreendimentos é o “comércio atacadista de produtos alimentícios em geral”, mas, no final do ano passado, ela foi contratada pela autarquia Águas de Casimiro (presidida pelo vereador licenciado Eliezer Crispim) por R$ 326 mil, para realizar obras de reforma em próprios do antigo Serviço Autônomo de Água Esgotos do município. O contrato chama a atenção pelo fato de a empresa não ser conhecida na região como especializada em reformas ou construções e mesmo assim ter ganho a licitação feita pelo ex-Saae. Segundo a nota de empenho emitida pela autarquia no dia 30 de dezembro, a Rosti foi contratada para (no prazo de 45 dias) reformar as estações de água de Casimiro de Abreu, Professor Souza e Rio Dourado, além da sede do setor de redes e ramais de água e esgoto e o galpão do almoxarifado da autarquia, recebendo, por cada serviço, respectivamente, R$ 195.920,62, R$ 55.469,38, R$ 31.515,65 e R$ 43.561,07, um total de R$ 326.466,72.

Caixa-preta ainda guarda contas da Câmara de Casimiro de Abreu

Alessandro Pezão precisa abrir a caixa-preta da Câmara Quanto a Câmara de Vereadores de Casimiro de Abreu está gastando por mês com o pagamento de diárias para os membros da Casa, qual o custo efetivo dos assessores parlamentares e demais ocupantes de cargos comissionados, são respostas que o vereador Alessandro Macabu de Araújo, o Pezão, precisa dar a sociedade e tem de fazer isso, como manda a lei, através do Portal da Transparência, sob pena de responder por improbidade administrativa. Pezão, a exemplo do que aconteceu em 2014, fechou o ano de 2015 escondendo os gastos feitos com recursos públicos.

De acordo com o que já foi publicado, o Legislativo casimirense custou cerca de R$ 7 milhões em 2014, quase o mesmo valor do total repassado para a Casa no exercício de 2015. Como as despesas não são informadas de forma clara o controle social torna-se praticamente impossível de ser feito. Alessandro Pezão está sob investigação do Ministério Público devido a denúncias de que teria ficado com parte dos valores pagos a assessores e ocupantes de funções gratificadas e poderá ser responsabilizado agora por não cumprir a lei da transparência.

Repasses gerais também foram maiores para Maricá e Niterói

O prefeito Washington Quaquá fez média com o ex-presidente Lula abrindo as portas para Lurian Cabo Frio, Casimiro de Abreu, Campos, Macaé, Quissamã e Rio das Ostras, perderam mais de 50% das verbas constitucionais, enquanto as duas cidades governadas pelo PT tiverem aumento em todos os itens

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), está contando centavos para pagar as contas. No ano passado os repasses federais obrigatórios que entraram nos cofres da Prefeitura somaram R$ 289.173.555,36, exatamente R$ 197.384.375,58 a menos que o total verificado em 2014, um verdadeiro desastre para a cidade, que segundo o IBGE tem cerca de 210 mil habitantes. Com menos de 150 mil moradores, o município de Maricá, além dos royalties do petróleo, teve os repasses constitucionais aumentados, recebendo R$ 347.584.706,77 em 2015, R$ 35 milhões a mais que a soma de todas as transferências feitas ao município pelo governo federal em 2014, quando a cidade governada pelo petista Washington Luiz Cardoso Siqueira, o Quaquá ganhou R$ 312.394.456,40. Se a União não explica como a distribuição de recursos vem sendo feita, privilegiando cidades com prefeitos eleitos pelo PT, observadores mais atentos apontam a possível causa: Maricá abriga sob suas ricas asas petistas do primeiro time e abriu as portas para uma filha e uma neta do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Lurian Cordeiro e Maria Beatriz da Silva.

PMDB também quer tirar cadeira de vereador em Casimiro

Rafael Jardim nega, mas as ações judiciais estão confirmadas Rafael Jardim desmentiu a existência de uma ação judicial. Ele até que está certo em um ponto, pois na verdade são duas: uma do suplente e outra do partido pelo qual ele se elegeu há três anos

Eleito pelo PMDB em 2012, o vereador Rafael Jardim Pereira Ramos desmentiu a notícia de que está correndo risco de perder a cadeira na Câmara de Casimiro de Abreu para o suplente Rildo Leonardo da Silva por que este recorreu à Justiça alegando infidelidade partidária. Rafael, que chegou a afirmar que processaria os jornalistas Cesar Guedes e Elizeu Pires, que publicaram a informação, alegando que a notícia é mentirosa - pois não haveria nenhuma ação judicial nesse sentido - tem o direito de dizer o que quiser, só não pode afirmar que a informação é falsa, já que o recurso do suplente existe e o PMDB local também impetrou uma ação judicial reivindicando a vaga. O fato é que se a Justiça decidir favoravelmente em qualquer um dos dois processos Jardim perderá o mandato, com Rildo assumindo a vaga.