MP obtém condenação de ex-prefeito de Casimiro e escritório de advocacia por improbidade administrativa

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Macaé, obteve sentença na Justiça condenando o ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Paulo César Dames Passos (foto), e o escritório de advocacia Macedo, Lobo & Advogados por atos de improbidade administrativa. Os réus foram condenados por irregularidades em contrato firmado com o Município de Casimiro de Abreu e deverão devolver R$ 154 mil aos cofres públicos de Casimiro de Abreu, além do pagamento de multa.

De acordo com o MPRJ, o escritório foi contratado pelo Município para promover a defesa pessoal do ex-prefeito Paulo César em um processo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), no qual ele era acusado de diversas ilegalidades. Para tanto, o Município celebrou, sem licitação, contrato de R$ 154 mil com o referido escritório de advocacia para prestação dos serviços.

Fazendo bonito lá fora: estudante de Japeri se destaca na Exposição Internacional de Artes na República Tcheca

Heitor Marinho competiu com 12 mil obras de 81 países e ficou entre os 50 melhores do mundo – Foto: Ascom/PMJ Heitor Marinho, de apenas 16 anos, colocou Japeri no mapa internacional ao ser premiado na prestigiada Exposição Internacional Infantil de Belas Artes (ICEFA Lidice) de 2024, realizada na República Tcheca. O jovem artista, que é autista, enfrentou diversos desafios ao longo de sua vida, e essa conquista representa não apenas um reconhecimento artístico, mas também um triunfo pessoal e emocional.

A obra de Heitor, intitulada "Caravana Brasileira", destacou-se entre as 12 mil obras de 81 países, sendo selecionada para o grupo dos 50 melhores do mundo e recebendo uma Menção Honrosa. As obras foram avaliadas por um painel de professores de arte e artistas visuais, que reconheceram a profundidade emocional e a originalidade do trabalho de Heitor, aluno do Colégio Estadual Almirante Tamandaré, em Japeri.

TRE-RJ altera locais de votação de 10 cidades por motivos de segurança: Seis delas na Baixada Fluminense

Preocupado com a segurança do eleitorado, de mesários, candidatos, servidores e demais participantes do processo eleitoral, o TRE-RJ remanejou 53 locais de votação para as Eleições de 2024. Somados, eles impactam 171.341 eleitores de dez cidades, que votarão em novos endereços no dia 6 de outubro, domingo de realização do primeiro turno.

Os antigos locais foram substituídos em função de um estudo feito pela Coordenadoria de Inteligência e Segurança Institucional, da Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro. Neles, as urnas eletrônicas precisavam chegar protegidas por veículos blindados e com a mobilização de amplo efetivo policial, como explica o presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira.

Empresa investigada por pesquisa eleitoral impugnada em Nova Iguaçu, também fez levantamento em Itaperuna

● Elizeu Pires

Constando como sediada na Rua Coronel Germano de Castro, 14, sala 1, no bairro São Caetano, em Campos, no Norte Fluminense, a empresa F & N Empreendimentos Comerciais, é do tipo faz tudo, mas ficou conhecida agora como a realizadora de uma esquisita pesquisa de intenção de votos feita em Nova Iguaçu, que, segundo gente que entende do assunto, teria sido formatada para beneficiar o candidato a prefeito pelo União Brasil, Clébio Jacaré, em cujo pedido de impugnação apresentado pelo Ministério Público e acatado pelo juízo da 156ª Zona Eleitoral, o levantamento F & N Empreendimentos (igualmente impugnado pela Justiça) também foi citado.

Sindicatos e MP vão receber denúncias de assédio eleitoral no trabalho

Entidades lançaram aplicativo nesta terça-feira (3)

Agência Brasil O assédio eleitoral é crime e, desde 2022, o número de denúncias só tem crescido. Para evitar que um trabalhador ou servidor público sofra a pressão direta ou indireta dos patrões ou dos chefes imediatos para votar em determinado candidato, as centrais sindicais lançaram, nesta terça-feira (3), um aplicativo onde é possível que o trabalhador denuncie essa prática antidemocrática.

Paracambi: Em meio a denúncias de falta de coleta de lixo, Prefeitura limpa trechos por onde caminhadas da candidata governista irão passar

A falta de coleta de lixo, em situação anterior, chegou a virar caso de polícia - Foto: Reprodução A Prefeitura de Paracambi realizou nesta segunda-feira (2), a limpeza de uma montanha de lixo que estava há meses na esquina entre as ruas das Andorinhas e Alziro Zarur, no bairro do Copê. Apesar de parecer uma boa notícia, a ação, na verdade, gera revolta nos moradores que, há muito tempo, solicitam a limpeza do local, mas sem nenhum tipo de retorno.

A montanha de lixo retirada pelos agentes da Prefeitura no início desta semana já foi até caso de polícia. Após as fortes chuvas que atingiram o município em fevereiro, quando diversos bairros ficaram submersos, os resíduos, que já estavam amontoados na entrada da rua, invadiram as casas dos moradores que, no dia seguinte, fecharam rua usando o próprio lixo como forma de protesto. Para tentar contornar a situação, agentes do Segurança Presente foram chamados ao local, mas o lixo continuou se acumulando na região.

Nova Iguaçu: A pedido do MP Justiça impugna candidato a prefeito do PT

Ministério Publico alega situação de inelegibilidade

Atando representação do Ministério Público, o juízo da 156ª Zona Eleitoral acatou pedido de impugnação do candidato do PT a prefeito de Nova Iguaçu, Antonio Araújo Ferreira, o Tuninho da Padaria (foto), por conta de uma condenação por improbidade administrativa em processo transitado em julgado.

Ministério Público pede a impugnação da candidatura de Celso Jacob (MDB) a prefeito de Três Rios

Candidato estaria proibido de disputar eleição por estar inelegível por oito anos

A 174ª Promotoria Eleitoral solicitou a impugnação da candidatura de Celso Jacob (foto) a prefeito de Três Rios. Em seu parecer, o promotor Vinicius Ribeiro alega que, por ter registro de condenação por crime de dispensa irregular de licitação, o candidato não tem condições de disputar o pleito do dia 6 de outubro.