Imposto poderá ser pago em três cotas ou à vista, com 3% de desconto

O governo do estado do Rio de Janeiro divulgou, nesta segunda-feira (18/12), por meio de resolução da Secretaria de Fazenda, o calendário de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024. O tributo poderá ser pago à vista, com desconto de 3%, ou dividido em três cotas mensais iguais, pelo valor integral. O abatimento foi concedido por decreto assinado pelo governador Cláudio Castro e também publicado nesta segunda-feira.

● Elizeu Pires

Aliados de Ailton gostariam de Hotz integrando a chapa - Fotos: Reprodução Empolgado com as consultas de consumo interno feitas por partidos políticos com intenção de participar das eleições no município, o ex-prefeito Ailton Marques confirma que é pré-candidato à Prefeitura de Porto Real, concorrendo com o prefeito Alexandre Serfiotis, para quem perdeu a disputa em 2020 por uma diferença de apenas 200 votos.

Impactos do novo sistema variam conforme setor da economia

Aprovada na sexta-feira (15) após 30 anos de discussão, a reforma tributária simplificará a tributação sobre o consumo e provocará mudança na vida dos brasileiros na hora de comprar produtos e serviços. Cesta básica, remédios, combustíveis, serviços de internet em streaming, os produtos são diversos. Com uma longa lista de exceções e de alíquotas especiais, o novo sistema tributário terá impactos variados conforme o setor da economia. Paralelamente, pela primeira vez na história, haverá medidas que garantam a progressividade na tributação de alguns tipos de patrimônio, como veículos, e na transmissão de heranças.

Os riscos apresentados pelas mudanças climáticas no Brasil podem levar à proliferação de vetores, como o mosquito Aedes aegypti e, em consequência, ao agravamento de arboviroses, como dengue, zika e chikungunya. O alerta é de levantamento na área da saúde feito pela plataforma AdaptaBrasil, vinculada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). As projeções indicam também expansão da malária, leishmaniose tegumentar americana e leishmaniose visceral.

O trabalho levou em conta as temperaturas máxima e mínima, a umidade relativa do ar e a precipitação acumulada para associar a ocorrência do vetor, que são os mosquitos transmissores das diferentes doenças em análise. A AdaptaBrasil avalia também a vulnerabilidade e a exposição da população a esses vetores.

● Elizeu Pires

Rogério Lisboa e Dr. Luizinho se divergem em muitas coisas, mas, no grupo, ninguém acredita que estarão em palanques diferentes Enquanto vários pré-candidatos já estão se manifestando no município, o prefeito Rogério Lisboa (PP) só deverá se pronunciar oficialmente em relação ao nome a ser indicado à sua sucessão em março. Na verdade, todos no grupo dele sabem de quem se trata, mas da boca de Lisboa não se ouve em público uma letra sequer desse nome, até porque a base está em fase de construção e tem gente sem noção no time achando que por ser soldado de fulano tem der ser o indicado.

Presidente esteve em Serra (ES) para liberação de obra na BR 101

O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, esteve sexta-feira (15) na cidade de Serra (ES) em evento de liberação do trânsito rodoviário do Contorno do Mestre Álvaro, como é chamado o elevado maciço costeiro na Região Metropolitana de Vitória.

É o que se pergunta nos ambientes políticos locais

● Elizeu Pires

Pelo que foi apurado o parlamentar teria se passado como emissário do prefeito para obter vantagens financeiras

O Ministério Público do estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), denunciou à Justiça o vereador Vander Temponi Faria (foto) de Volta Redonda por tráfico de influência, antes de assumir o cargo na Câmara Municipal de Volta Redonda. O crime em questão está tipificado no artigo 332 do Código Penal e ocorre quando alguém se vale de sua posição privilegiada em uma organização ou de suas conexões com pessoas em cargos de autoridade para obter vantagens, seja para si ou para terceiros, a pretexto de influir em atos praticados por funcionários públicos no exercício de suas funções. A denúncia foi recebida pela 2ª Vara Criminal da Comarca de Volta Redonda.  Segundo a denúncia, entre janeiro de 2017 e maio de 2019, Vander Temponi Faria teria se passado por emissário do então prefeito de Volta Redonda, Elderson Ferreira da Silva, conhecido como "Samuca Silva", solicitando vantagens financeiras à empresa AEX Alimenta Comércio e Serviços Ltda., alegando influência nas decisões do prefeito. Ao mesmo tempo, apresentava-se como representante da AEX nos órgãos públicos municipais para obter acesso privilegiado à prefeitura e ao contrato de prestação de serviços entre a empresa e o município.   A denúncia teve origem após Elderson Ferreira da Silva procurar o Ministério Público ao descobrir que Temponi usava seu nome para obter lucro ilícito, alegando influência na prorrogação do contrato da AEX junto ao Município de Volta Redonda. Com autorização judicial, foram gravadas reuniões entre o ex-prefeito e Temponi. Durante essas gravações, Temponi admitiu receber 2% do valor do contrato entre a prefeitura e a AEX. O denunciado confessou que recebia quantias mensais da empresa para agilizar o recebimento dos valores dos contratos em andamento e conseguir reuniões com o prefeito. Em 11 e 12 de agosto de 2022, foram cumpridos mandados de busca e apreensão, resultando na apreensão de equipamentos eletrônicos, documentos e telefones. Durante a extração de dados do telefone de Temponi, foram encontradas evidências não apenas do tráfico de influência, mas também de sua participação em uma organização criminosa voltada para obter vantagens financeiras por meio de prejuízos ao erário, no esquema criminoso conhecido como "rachadinha", o que culminou na deflagração da Operação Pratica Nefasta. Por tais fatos, o Ministério Público formalizou a denúncia, dando início à Ação Penal sob os autos nº 0059908-77.2023.8.19.000. 

O investimento do governo estadual no município chega a R$ 700 milhões

O governador Cláudio Castro fará a entrega da conclusão da primeira etapa das obras de reestruturação do bairro Grande Rio, em São João de Meriti. A inauguração está marcada para às 10h deste domingo (17). O governo do estado está investindo R$ 73 milhões no projeto, que é uma parceria com a Prefeitura do município para resolver o problema dos alagamentos que atormentam os moradores da região, há 40 anos, em dias de fortes chuvas.

O ministro André Mendonça (foto), do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Reclamação (RCL) 64566 para suspender a realização de novas eleições para a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Belford Roxo (RJ). De acordo com a decisão, caso a eleição já esteja em curso ou já tenha ocorrido, seu resultado fica sem efeito até decisão final do Tribunal.

Na reclamação, o presidente da Câmara Municipal, Armando Rosa Penelis, questiona decisão do Juízo da 2ª Vara Cível da cidade que havia determinado as novas eleições. Segundo Penelis, a determinação desconsiderou que, a partir de alterações na Lei Orgânica do município, o mandato do presidente passou de um para dois anos, terminando somente em 31 de dezembro de 2024.