O prefeito Waguinho (ao centro) e secretário Luciano Arigone (à direita) avaliam como positiva a regulamentação da Guarda Municipal – Foto: Rafael Barreto/PMBR  O prefeito de Belford Roxo, Wagner do Santos Carneiro, o Waguinho, assinou o decreto 5.889, regulamentando as atividades da Guarda Municipal de acordo com o que determina a Lei Federal 13.022/2014. Um dos pontos a se destacar é que o decreto concede segurança jurídica aos agentes, além de propiciar a implantação do Estatuto da Guarda Municipal e conseguir recursos com o Governo Federal. Ao defender a regulamentação da GM na Câmara de Vereadores, Waguinho discorreu sobre a importância da corporação para o município e destacou que o interesse coletivo deve prevalecer sobre o individual.

“Estamos nos adequando à Lei 13.022/2014 para que possamos também nos modernizarmos e podermos assinar convênios pra cursos periódicos de qualificação aos agentes, além de buscarmos recursos com o governo federal para que a segurança municipal evolua sempre”, argumentou o prefeito, destacando que, antes de assinar o decreto (que tem previsão constitucional), enviou ao Legislativo uma mensagem sobre a regulamentação da Guarda Municipal. Waguinho foi à Câmara defender a proposta, mas ereadores de oposição bateram o pé e não aprovaram a matéria.

Leo Vieira disse que o programa Segurança Presente seria implantado em outubro. Só não disse de qual ano

● Elizeu Pires

Em setembro, o saldo foi de 211.764 postos de trabalho formais, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil Dados do Novo Caged foram divulgados nesta segunda, 30 de outubro. No mês de setembro, o saldo foi de 211 mil novos empregos formais. O número total de brasileiros com carteira assinada chega a 44 milhões, o maior já registrado na série histórica desde 2002

Nos primeiros nove meses de 2023, o Brasil acumulou um saldo de 1,59 milhão de brasileiros com carteira assinada. De janeiro a setembro, houve 17,8 milhões de admissões e 16,2 milhões de desligamentos. Em setembro, assim como em todos os meses do ano, houve expansão no número de pessoas com carteira de trabalho no país. O saldo foi de 211.764 postos de trabalho, resultado de 1.917.057 admissões e de 1.705.293 desligamentos. Os números são do Novo Caged foram divulgados nesta segunda-feira, 30 de outubro, pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Arcebispo do Rio chamou a atenção para a violência em todo o mundo

Ao participar das celebrações do Dia de Finados na capital fluminense, nesta quinta-feira (2), o arcebispo do Rio de Janeiro, dom Orani João Tempesta, alertou para o momento de violência vivido atualmente em todo o mundo e fez um apelo pela paz. “Nos dias de hoje, duas coisas chamam atenção: a situação de guerra e [as] mortes que acontecem no nosso mundo, que machucam e marcam muito nossa sociedade. Precisamos viver e conviver na paz uns com os outros”, disse.

Iniciativa inclui 5.662 obras no campo da educação e 5.489 na saúde que estavam paradas. Texto também criar diretrizes para aplicação de recursos da Cultura e traz condições mais favoráveis de amortização a estudantes com contratos do FIES

A lista de obras na educação contempla instituições de educação infantil, ensino fundamental e profissionalizante. Foto: Toninho Tavares/Agência Brasília  O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, ontem (1º), o Projeto de Lei n° 4172/2023, que institui o Pacto Nacional pela Retomada de Obras Inacabadas. O evento será a partir das 11h30, no Palácio do Planalto. O texto cria um arcabouço normativo para a retomada de obras e serviços de infraestrutura educacional e da saúde que estavam paralisados ou inacabados, em um processo que depende também da manifestação de interesse de estados e municípios.

Ações integradas das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal contra o crime organizado  serão realizadas nos portos do Rio, Itaguaí e Santos (SP), além dos aeroportos do Galeão e Guarulhos

O presidente Lula afirmou que a decisão do Governo Federal pretende ajudar os governos dos estados a se livrar do crime organizado, da quadrilha, do tráfico de drogas e de armas - Foto: Ricardo Stuckert/PR Com o objetivo de reforçar o combate ao crime organizado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quarta-feira, 1º de novembro, no Palácio do Planalto, um decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO). Isso permitirá que o Governo Federal, por meio das Forças Armadas, Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal, possa atuar em ações no Porto do Rio de Janeiro, Porto de Itaguaí (RJ) e Porto de Santos (SP), bem como no Aeroporto do Galeão, no Rio, e no Aeroporto de Guarulhos, em São Paulo. A GLO tem validade apenas em territórios federais.

Foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, nesta quarta-feira (01), a Lei 10.164/23, de autoria do Poder Executivo, que permite a desvinculação dos recursos de 14 fundos estaduais temáticos para permitir que essas receitas sejam usadas para pagamento de salários de servidores e despesas da administração pública. A norma, aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), foi publicada em Diário Oficial.

A desvinculação vale para despesas de qualquer natureza relacionadas com o órgão responsável pela gestão do fundo. Até então, as receitas só podiam ser utilizadas para programas específicos de investimentos nos setores estaduais de cada fundo.

● Elizeu Pires

Vicente Guedes optou por escritório particular - Foto: Reprodução Se depender do Ministério Público Vicente Guedes, prefeito de Rio das Flores, pequenino município do estado do Rio de Janeiro, e mais quatro pessoas, vão ter de ressarcir os cofres da municipalidade em mais de R$ 19 milhões. É que a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva (Núcleo Barra do Piraí), ajuizou uma a ação por improbidade administrativa pelo fato de a Prefeitura ter contratado, sem licitação, uma empresa para representar o município em processos contra a Agência Nacional de Petróleo (ANP), numa batalha judicial por maior participação na distribuição dos royalties.

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) realizará no dia 6 de novembro evento para debater a ‘Implementação do Marco Legal do Saneamento Básico para o Estado do Rio de Janeiro”, uma parceria com Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), Ministério das Cidades, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) e Secretaria Especial de Parcerias de Investimentos da Casa Civil da Presidência da República (Seppi). A atividade, que terá abertura do conselheiro-presidente do TCE-RJ, Rodrigo Melo do Nascimento, ocorrerá presencialmente, no auditório do Tribunal. As inscrições devem ser feitas por meio do Portal da Escola de Contas e Gestão do TCE-RJ, que certificará os participantes.

A iniciativa marca o início de um ciclo de capacitação sobre o Novo Marco Legal do Saneamento Básico que terá como público os jurisdicionados do TCE-RJ. Focalizado na necessidade de implementação, gerenciamento e fiscalização, pela administração pública, das diretrizes para o setor, o evento contará com palestras proferidas por especialistas da área. Entre outros pontos, serão debatidos os desafios de gestores municipais e estaduais no cumprimento do Novo Marco Legal. As necessidades de adaptação para obtenção de apoio a projetos e o arcabouço regulatório, previsto pela ANA, para garantir o atingimento das metas de universalização dos serviços de saneamento básico serão tratados no evento e aprofundado ao longo dos cursos.  

Vacinação anual passa a valer a partir de 2024

A partir de 2024, a dose da vacina contra a covid-19 passará a fazer parte do Programa Nacional de Imunizações (PNI). A recomendação do Ministério da Saúde é que estados e municípios priorizem crianças de 6 meses a menores de 5 anos e grupos com maior risco de desenvolver formas graves da doença: idosos; imunocomprometidos; gestantes e puérperas; trabalhadores da saúde; pessoas com comorbidades; indígenas, ribeirinhos e quilombolas; pessoas em instituições de longa permanência e trabalhadores; pessoas com deficiência permanente; pessoas privadas de liberdade; adolescentes e jovens cumprindo medidas socioeducativas; funcionários do sistema de privação de liberdade; e pessoas em situação de rua.