TCE condena ex-prefeito de Duas Barras a devolver mais de R$ 2,4 milhões aos cofres do município 

● Elizeu Pires

As unidades da ESF empregam cerca de 500 temporários Nova convocação não acaba com temporários na Saúde da Família

O Ministério Público Federal, que foi decisivo para que o resultado final do concurso realizado pela Prefeitura de Macaé em 2012 para preencher cargos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF), vai dar continuidade ao inquérito aberto para apurar a manutenção de contratados temporariamente nas funções existentes nas unidades da ESF. É que nas duas chamadas feitas até agora foram convocados um total de 363 candidatos, o edital do concurso previu cadastro de reserva e a soma de contratos precários seria de cerca de 500 funcionários. A meta do MPF é ver todas as funções no programa Estratégia Saúde da Família ocupadas por concursados.

O procurador da República Flávio de Carvalho Reis teve uma atuação decisiva nesse processo. Sem ele o resultado do concurso talvez não fosse homologado Convocados terão de se apresentar a partir dessa quinta-feira

Mais uma vez o posicionamento do procurador do Ministério Público Federal foi decisivo para a prevalência do concurso realizado pelo município de Macaé em 2012 com a finalidade de preencher cargos no programa Estratégia Saúde da Família (ESF). Esse processo seletivo levou quase um ano para ter o resultado final homologado e isso só ocorreu por conta de um procedimento aberto pelo MPF, que também teve de agir para que a primeira chamada de candidatos aprovados acontecesse em abril do ano passado, com uma lista de 150 convocados. Agora, uma semana após o MPF abrir um inquérito para apurar a manutenção de contratados temporários nas funções oferecidas no concurso e intimar o secretário de Saúde (Pedro Reis) para depor, foi divulgado ontem o segundo edital de convocação, que saiu com data retroativa a 15 de janeiro. Segundo uma fonte ligada ao governo, as chamadas só iriam acontecer se a Justiça as determinasse em decisão transitada em julgado. Entretanto a mesma fonte revelou agora a pouco que o prefeito Aluizio dos Santos Junior autorizou o segundo edital para evitar uma possível ação judicial por ato de improbidade administrativa.

A Prefeitura de Guapimirim divulgou os terceiro e quarto editais de convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. Dessa vez estão sendo chamados para tomar posse professores I e II, auxiliares de secretaria e orientadores pedagógicos. Para conferir as listagens e prazo e datas para apresentação, basta clicar sobre as palavras em vermelho.

Pedro Reis vai depor dia 5 de fevereiro O secretário de Saúde de Macaé, Pedro Reis, foi convocado pelo procurador da República Flávio de Carvalho Reis para depor no inquérito civil público instaurado para apurar a manutenção de servidores contratatos temporariamente nas vagas que deveriam estar preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 para selecionar pessoal para trabalhar nas unidades do programa Estratégia Saúde da Família (ESF).

O depoimento está marcado para o dia 5 de fevereiro, às 16h. No ofício encaminhado ao secretário especifica que a audiência é "para prestar informações atualizadas sobre o andamento dos procedimentos para contratação dos aprovados no concurso".

O concurso de 2012 não supriu as necessidades Serão oferecidas 502 vagas para professo I, professor II e pedagogo

O município de Angra dos Reis se comprometeu a promover concurso público para o setor de Educação, preenchendo 153 vagas imediatas e outras 359 ao longo de um ano, se obrigando a substituir pelos concursados todos os profissionais contratados por tempo determinado. Pelo menos é isso que consta do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado entre a Prefeitura e a 2ª Promotoria de Tutela Coletiva. O concurso deverá acontecer em março para cumprir o prazo de 90 dias fixado no documento. De acordo com o TAC - assinado no dia 23 de dezembro e divulgado ontem - o concurso terá de ser homologado no máximo em 120 dias, para que sejam convocados de imediato 62 professores I, 70 de professores II e 21 pedagogos.

O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, liberou no final da tarde de hoje a segunda convocação de candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. Estão sendo chamados agente de defesa civil, gestor ambiental, guarda ambiental, nutricionista e odontólogo. Os convocados tem prazo de 72 horas para se apresentarem na Secretaria Municipal de Administração, na Avenida Dedo de Deus, 820, das 08h30 horas e 16h. Para conferir a listagem basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Foram convocados no primeiro edital 169 aprovados, a maioria médicos Hoje é o terceiro dia útil desde a primeira convocação dos candidatos aprovados no concurso público realizado pela Prefeitura de Guapimirim no ano passado e também o último do prazo para a apresentação dos convocados, estipulado pela administração municipal, que fixou o máximo de 72 horas. “Pelo presente edital de convocação, solicitamos seu comparecimento, no prazo máximo de 72(setenta e duas) horas, na Secretaria Municipal de Administração, situada na Prefeitura Municipal, sito à Avenida Dedo de Deus, 820 – Guapimirim/RJ, no horário entre 08:30 horas e 16:00 horas, dos candidatos aprovados no concurso público, de acordo com o Edital nº 001/2014, conforme relação abaixo, por inscrição, cargo, classificação e nome, munidos dos documentos elencados no Edital 3.3.1.h”, diz o documento divulgado no dia 23 de dezembro. Pelo teor do edital, foram contados os dias 29 e 30 de dezembro, uma vez que nos dias 24, 25, 26, 27, 28, 21) (dezembro), 1, 2, 3 e 4 (janeiro) não foram dias úteis.

Para a realização do exame médico admissional a Secretaria de Administração agendou os dias 29 e 30 de dezembro, 3, 5, 8, 10,12 e 15 de janeiro. O prazo para a entrega dos documentos foi considerado exíguo por alguns candidatos, mas não deverá ser ampliado pela Prefeitura, que já está preparando uma segunda chamada, o que se não acontecer na última semana desde mês poderá ocorrer nos primeiros dias de fevereiro.  Na primeira lista foram convocados 169 aprovados, a maioria para o setor de saúde (82), sendo 70 médicos de várias especialidades.

       O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, promulgou o resultado final do concurso público realizado este ano e já fez a primeira convocação. Estão sendo chamados aprovados para as funções de advogado, agente defesa civil, arquiteto, bibliotecário, biólogo, contador, enfermeiro, engenheiro ambiental, engenheiro civil, engenheiro florestal, fiscal ambiental, fiscal cadastrador, fiscal de obras, fiscal de postura, fiscal sanitarista, fiscal tributário, fisioterapeuta, gestor ambiental, guarda ambiental, guarda municipal, guia florestal, médico (em várias áreas), químico, sanitarista, psicólogo, técnico ambiental, técnico florestal e  topógrafo/agrimensor. Para conferir os nomes dos convocados e a datas para apresentação basta clicar sobre a palavra em vermelho.

     O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias, deverá homologar nos próximos dias e iniciar as convocações dos candidatos aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital do concurso público realizado no mês passado. O resultado final foi divulgado agora a pouco pelo Instituto Brasileiro de Administração Pública e Apoio Universitário do Rio de Janeiro (IBAP), responsável pelo processo seletivo. Para conferir basta clicar nos links abaixo.