Depois de suspender o certame em da restrição das vagas para mulheres verificada no edital que violava o princípio constitucional da igualdade de gênero, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou um acordo que garante o prosseguimento do concurso público aberto pela Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro, sem as restrições encontradas no texto original.

O acordo foi firmado no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7483, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra dispositivo da Lei Estadual 2.108/1993 que atribui ao secretário de Estado da Polícia Militar fixar o percentual de inclusão de mulheres, “de acordo com as necessidades da Corporação”. Foi com base nessa norma que a PMERJ publicou edital, em maio deste ano, prevendo 10% das vagas para mulheres.

No polo de Belford Roxo, por exemplo, estão sendo oferecidas 335

O Vestibular Cederj 2024 está com inscrições abertas. Para o primeiro semestre de 2024 serão ofertadas 7.518 vagas nos seguintes cursos: Administração, Administração Pública, Ciências Contábeis, Engenharia de Produção, Engenharia Meteorológica, Licenciatura em Ciências Biológicas, Licenciatura em Física, Licenciatura em Geografia, Licenciatura em História, Licenciatura em Letras, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Pedagogia, Licenciatura em Química, Licenciatura em Turismo, Tecnologia em Sistemas de Computação, Tecnologia em Segurança Pública e Tecnologia em Gestão de Turismo.

A ideia é da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

ONGs, pessoas físicas, MEIs e coletivos sociais poderão participar do Concurso de Boas Práticas Ambientais, promovido pela Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (SEMAM), com recursos do Fundo Municipal de Meio Ambiente. Podem participar entidades que tenham projetos voltados para questões ambientais. Serão 24 vagas, sendo oito para Agroecologia e Ecoturismo, oito para Preservação, Conservação e Recuperação do Meio Ambiente e outras oito para Projetos de Educação Ambiental. Todas as ações deverão estar relacionadas com, ao menos, um destes segmentos.

Os interessados nas vagas de analista ambiental e guarda ambiental já podem se inscrever no site da Ibam

Depois de 10 anos, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável volta a realizar concurso público. E desde as primeiras horas desta segunda-feira (28), os interessados nas vagas de analista ambiental e guarda ambiental já puderam se inscrever. Ao todo são oito vagas que podem ser pleiteadas até o dia 26 de setembro. 

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu Recomendação para que o Município de Macaé pare imediatamente de firmar contratos temporários de pessoal para a Faculdade Municipal Professor Miguel Ângelo da Silva Santos (FEMASS). Em vez disso, recomenda que adote medidas concretas para a realização de concurso público para provimento de cargos.

A promotoria apurou que a FEMASS, instituída em 2000, realizou apenas um único concurso público ao longo de sua história. Desde então, tem se valido de cargos em comissão e contratos temporários para compor pessoal. Diante disso, aponta que a contratação de servidores sem a observância dos requisitos relativos à excepcionalidade e à temporariedade, como tem ocorrido na FEMASS há mais de 20 anos, não encontra respaldo no ordenamento jurídico vigente, "não se podendo conceber a reiterada contratação de pessoal por meio de contratos temporários para exercer atividades que deveriam ser desenvolvidas por servidores efetivos".

Ação foi movida contra Dário Braga pelo Ministério Público

● Elizeu Pires

Aumento beneficia de forma direta mais de um milhão de funcionários públicos e passa a ser depositado na folha de pagamento de maio. Presidente também anunciou a retomada de concursos públicos

O presidente celebrou a volta ao diálogo no que oficializou aumento de 9% aos servidores públicos - Foto: Ricardo Stuckert/PR A retomada do diálogo, da capacidade de escuta, do convívio entre divergentes e o resgate do respeito ao funcionalismo. Esse foi o tom do evento que marcou a oficialização do aumento de 9% para o funcionalismo público federais, por meio de uma Medida Provisória assinada nesta sexta-feira, 28/4, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O evento ocorreu no Palácio do Planalto, em Brasília, com a presença de ministros, parlamentares e integrantes de entidades representativas dos servidores. "Esse processo de negociação é o mais importante sinal de que a democracia é possível ser exercida mesmo a gente tendo divergências"

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) emitiu uma série de recomendações ao Governo do Estado do Rio de Janeiro que visam ao aperfeiçoamento da gestão pública dos recursos hídricos. O relatório de auditoria operacional extraordinária realizada na Secretaria de Estado do Ambiente e Sustentabilidade e no Instituto Estadual do Ambiente (Inea), produzido pela Secretaria-Geral de Controle Externo do TCE-RJ, sugere medidas específicas a serem adotadas pelos gestores.

O acórdão proferido em sessão do plenário virtual determina comunicação ao governador, ao titular da Secretaria e ao presidente do Inea. Ao chefe do Executivo fluminense, foi recomendada a disponibilização de auxílio técnico necessário ao Inea para a convocação dos candidatos aprovados em concurso público. A iniciativa é uma exigência imposta pela Comissão de Acompanhamento e Monitoramento Econômico-Financeiro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O documento alerta para o risco de o órgão tornar-se inoperante, caso o número de vacâncias previstas até o final do RRF se concretize.

Provas serão realizadas pelo Instituto AOCP O presidente da Câmara Municipal de Nova Iguaçu, Eduardo Reina Gomes de Oliveira, Dudu Reina, anunciou nesta segund-feira (20) a escolha do Instituto AOCP para realizar, neste ano, o concurso público da Casa. Serão ofertadas 38 vagas, em 19 cargos diferentes, sendo 22 de nível superior e 16 de nível médio. A decisão já foi publicada no Diário Oficial. “Desde o início do meu mandato, em 2021, venho enfrentando todas as questões para transformar nossa Câmara num órgão de excelência, preocupado com as necessidades da sociedade. A realização do concurso público é uma delas. Por causa do enfrentamento à questão sanitária da Covid-19, estávamos impossibilitados de realizar o certame. Agora poderemos fazê-lo com toda a segurança”, explicou Dudu Reina. As vagas são para analista de suporte legislativo, nível superior, com vencimento de R$ 5 mil; consultor legislativo, superior, com salário de R$ 6.500,00/ controlador, superior, R$ 6.500,00; procurador de primeira classe, superior, R$ 19.770,19; analista de gestão de tecnologia da informação, superior, R$ 5 mil; analista de controle interno, superior, R$ 5 mil; analista contábil, superior, R$ 5 mil, analista de arquivologia, superior, R$ 5 mil, analista de biblioteconomia, superior, R$ 5 mil; analista jurídico, superior, R$ 5 mil; analista de comunicação social, superior R$ 5 mil; analista de gestão de pessoas, superior, R$ 5 mil; agente administrativo, nível médio, R$ 3.150,00; agente de redação, médio, R$ 3.150,00; agente de notificações, médio, R$ 3.150,00; técnico intérprete e tradutor de Libras, médio, R$ 3.581,00;  técnico de segurança do trabalho, médio, R$ 3.581,00; técnico audiovisual, médio, R$ 3.581,00 e técnico de informática, médio, R$ 3.581,00.

Segundo o presidente da Câmara, 15 bancas foram convidadas para participar do processo seletivo. Após análise técnica, o AOCP foi escolhido por sua qualificação e, também por apresentar o menor preço. Os próximos passos são a assinatura do contrato, o lançamento do edital e a realização das provas.