...e favorece apadrinhamento na estrutura do PSF

Enquanto os candidatos aprovados no concurso público realizado em 2012 pela Prefeitura de Macaé para preencher vagas nos postos do Programa Saúde da Família (PSF) estão com a atenção voltada para a redução de vagas nas funções de fisioterapeuta, nutricionista, assistente social e motorista embutida no projeto de lei enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Aluizio dos Santos Junior a pretexto de reestruturar o programa no município, uma manobra para manter contratados temporários em maior número, imposta pelos vereadores do grupo de sustentação do governo está passando batido.

Governo alega que precisa criar os cargos para fazer as chamadas e está extinguindo algumas funções de grande importância no setor de saúde

De acordo com as regras do jogo o edital é a lei de um concurso público, mas parece que o prefeito de Macaé, Aluizio dos Santos Júnior, que já foi legislador (cumpriu mandato de deputado federal), não sabe disso. É que ele agora resolveu condicionar a convocação e posse dos candidatos classificados no concurso público realizado em 2012 e homologado por ele no dia 8 de janeiro a aprovação de um projeto de lei criando cargos no Programa Saúde da Família. Só que a aprovação é desnecessária porque o edital que sustentou o processo seletivo foi aprovado pelo Legislativo no tamanho exato em que foi divulgado: 123 vagas, sendo 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.

Protesto contra interrupção das chamadas será dia 10 

Acontecerá no próximo dia 10, a partir das 14 horas, em frente a sede da Prefeitura de São João de Meriti, a manifestação preparada pelos candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no do concurso realizado em 2011, contra a decisão do prefeito Sandro Mattos de suspender as convocações embora exista, só na função de professor II, um déficit de pelo menos 1.200 profissionais. Segundo revelam alguns aprovados, o prefeito está optando por manter nessas vagas professores contratados temporariamente através de indicações de vereadores da base aliada.

       O Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj) prorrogou até segunda-feira, por causa de problemas técnicos, o prazo para entrega de pedidos de recontagem de pontos contra o resultado preliminar da prova objetiva do concurso do magistério estadual. O candidato deverá se dirigir ao setor de protocolo geral, na Avenida Carlos Peixoto, 54, térreo, Botafogo, Zona Sul do Rio, das 10h às 16h. O interessado também poderá pedir vista do cartão de resposta. O resultado preliminar da avaliação de títulos, somente para os aprovados na prova objetiva, será divulgado no portal www.ceperj.rj.gov.br, em 18 de março e no dia 19 a organizadora abrirá prazo para conceder ao candidato o direito à recontagem de pontos, exclusivamente para retificação de eventual erro material.  Esse prazo vai terminar no dia 20 de março.

Na oitava convocação, divulgada hoje pela Secretaria de Administração, a Prefeitura de Queimados está chamando mais candidatos aprovados no concurso público realizado no ano passado. Estão sendo convocados professores, secretários escolares e orientadores. Os convocados devem comparecer à sede da secretaria (Rua Hortência, nº 254, centro) para apresentar a documentação exigida no edital até o próximo dia 28. A lista está disponível aqui. Para conferir basta clicar sobre a palavra em vermelho.

Prefeitura ainda mantém contratados em sala de aula

Os candidatos aprovados fora do número de vagas oferecidas no edital do último concurso realizado pela Prefeitura de São João de Meriti decidiram lutar pelas vagas ainda ocupadas por professores contratados temporariamente e profissionais em dobras autorizadas pela Secretaria Municipal de Educação. A “briga” dos candidatos foi “comprada” pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe), que a exemplo do que aconteceu em Belford Roxo em 2012 e está se repetindo agora, deverá recorrer à Justiça. Para tanto foi marcada para o próximo sábado, às 10h, no Colégio Estadual Professor Murilo Braga (Rua Roberto Silveira, S/N, Centro), uma reunião com todos os interessados. O prefeito Sandro Mattos já fez convocações do cadastro de reserva, mas optou por manter contratos precários e professores com carga horária dupla para suprir as necessidades neste ano letivo.

Embora a Prefeitura de Macaé esteja mantendo cerca de 400 funcionários contratados temporariamente em funções de natureza permanente, atividade fim, nas unidades do Programa Saúde da Família, o prefeito Aluizio dos Santos Júnior vai convocar somente 123 aprovados no concurso realizado em 2012, ou seja, apenas os classificados dentro do número de vagas imediatas oferecidas no edital que sustentou esse processo seletivo. A informação foi passada no final da noite de ontem ao elizeupires.com por uma fonte do governo, que revelou ainda que a chamada dos candidatos deverá acontecer logo após o carnaval.

Essa informação vai contra a expectativa dos classificados fora do número de vagas, que esperavam que o governo fosse seguir o entendimento do Ministério Público Federal, que ao arquivar o inquérito aberto para apurar denúncias de possíveis irregularidades no certame - por não ter encontrado nada de errado - pronunciou-se sobre a contratação além das 123 vagas, opinando que se há contratados ocupando as funções oferecidas no edital bastaria exonerá-los e substituí-los pelos melhores colocados no concurso, respeitando-se a ordem de classificação. De acordo com a fonte, deverão ser chamados - em um único edital - 105 agentes comunitários de saúde, dois auxiliares de saúde bucal, dois motoristas, dois técnicos de enfermagem, dois assistente sociais, dois cirurgiões dentistas, dois enfermeiros, dois fisioterapeutas, dois médicos e dois nutricionistas.

Já começaram a ser lotados ontem na rede municipal de ensino de Magé os aprovados no concurso realizado no ano passado que se apresentaram a partir do dia 3 deste mês. Foram empossados segunda-feira mais de 400 aprovados para os cargos de professor I e II, auxiliar de serviços gerais, agentes administrativos, porteiros e estimuladoras materno-infantil. Ao longo dessa semana mais convocados estarão se apresentando e mais chamadas vão acontecer. O quantitativo das novas chamadas ainda não foi definido, mas boa parte deverá ser para o setor de Educação.

"É uma meta do governo municipal atuar com foco no cumprimento da lei. Aos poucos vamos ajustando nossa gestão e o resultado é visto com esse grande número de concursados assumindo seus cargos. O mais gratificante é ver rostos mageenses nesse grupo, pois não cruzaram os braços e se esforçaram para passar no concurso", enfatizou a secretária de Governo, Soninha Sthoffel.

Temos recebido centenas de mensagens indagando sobre convocações do concurso público realizado pela Prefeitura de Guapimirim em 2012 e informamos que esse processo seletivo já foi concluído e o prazo de validade venceu. As convocações, além do número de vagas imediatas, foram feitas dentro do que fora acordado em Termo de Ajuste de Conduta firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público, portanto não há a menor possibilidade de novas chamadas. Todos os editais de convocação desse concurso foram veiculados aqui no elizeupires.com e todos puderam acompanhar o trâmite desse processo na medida em que os fatos (as convocações) iam acontecendo. Sobre esse certame não há mais o que noticiar, pois, repetimos, ele está encerrado.

O juízo da 1ª Vara Cível de Belford Roxo decidiu na tarde dessa quinta-feira que a Prefeitura terá de apresentar à Justiça, em dez dias, a publicação das portarias que deram posse aos 21 candidatos já convocados no concurso público para a Guarda Municipal e estipulou o mesmo prazo para a apresentação do cronograma do curso de formação e a convocação dos candidatos habilitados na terceira etapa do processo seletivo. De acordo com a decisão, “ao término do curso de formação, o município deverá, ainda, convocar, nomear e dar posse imediata a todos os aprovados, observando a ordem de classificação e o limite de vagas, considerando os que já tiverem sido convocados e nomeados”.

A decisão tomada hoje se deve à execução judicial, pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o município em outubro de 2013, através do qual o prefeito Adenildo Braulino dos Santos, o Dennis Dauttmam, comprometia a homologar o resultado final do concurso e apresentar datas para convocar os classificados dentro do número de vagas imediatas e promover o curso de formação. O prefeito terá de convocar todos os aprovados dentro do número de vagas oferecidas no edital (190), descontando os 21 já chamados.