Embora tenha se comprometido com o Ministério Publico, através de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC), a realizar um novo concurso público ainda este ano, a Prefeitura de Guapimirim não deverá cumprir o prazo. O processo seletivo vai acontecer, mas isso só deve ocorrer no segundo trimestre de 2014, pois só o edital leva de 45 dias a dois meses para ficar pronto. Depois disso vem o processo administrativo para a escolha da instituição organizadora e os prazos legais para inscrição e o agendamento dos exames. O secretário de Administração Fernando Wallace Maçullo havia dito ao elizeupires.com que o edital seria divulgado em dezembro e que as provas poderiam acontecer em janeiro, mas ontem surgiu a informação que esse cronograma não seria cumprido.

Do concurso realizado no ano passado 565 classificados dentro do número de vagas oferecidas no edital e no cadastro de reserva foram convocados e empossados, concluindo assim o processo seletivo de 2012, cuja validade já expirou. Em termos legais, como o elizeupires.com já havia noticiado, não há mais nenhuma possibilidade de convocações de candidatos classificados no certame do ano passado, pois para isso acontecer seria necessário que o prefeito emitisse um decreto prorrogando a validade, o que teria de ser feito antes do dia 27 de junho, quando o Decreto N.º 951 (de 27 de junho de 2012), foi baixado para homologar o resultado final.

Ação beneficia aprovados para auditor fiscal e fiscal de tributos

O promotor José Marinho Paulo Junior, da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Duque de Caxias, impetrou ontem uma ação civil pública para garantir a convocação e posse dos candidatos aprovados dentro do número de vagas de fiscal de tributos e auditor fiscal oferecidas no edital do concurso público realizado pela Prefeitura de Belford Roxo no ano passado. Marinho quer que isso ocorra no prazo máximo de 30 dias. Ele também pede à Justiça que seja fixada multa de R$ 50 mil na hipótese de descumprimento da medida ou cumprimento parcial da decisão judicial.

Esforço jurídico é pela anulação do TAC e do decreto municipal

“À luz do direito não há nada que sustente a anulação do VI Concurso Público de Rio das Ostras”. O entendimento é do advogado da Fundação Trompowsky, Enéas Rangel. Segundo ele, o processo seletivo realizado pela entidade no ano passado, não teve nenhuma irregularidade comprovada. Ele aposta alto numa vitória na Justiça e crê que todos os aprovados dentro do número de vagas do edital terão de ser convocados e empossados pela Prefeitura, que continua fazendo contratações temporárias para preencher as vagas que foram oferecidas no concurso. “Nós vamos conseguir anular o TAC e o decreto”, afirmou Rangel.

São 30 vagas Ciências, Geografia e Educação Física

A Prefeitura de São João de Meriti divulgou hoje a abertura de um processo seletivo simplificado para contratação, pelo regime CLT, de professores regentes de turma habilitados em Geografia, Ciências e Educação Física.  As inscrições devem ser feitas nas próximas segunda (21) e terça (22), das 10h às 16h, na sala de reuniões  Secretaria de Educação, localizada no  4º andar da sede da Prefeitura (Avenida. Presidente Lincoln, 899, bairro Vilar dos Teles).  Segundo o prefeito Santos Mattos, a contratação temporária acontecerá porque não existem vagas a serem preenchidas e não há profissionais para essas áreas disponíveis no concurso público realizado em 2011. Para conferir o edital basta clicar sobre a palavra em vermelho.