● Elizeu Pires

Na ação ajuizada contra o prefeito Paulo Roberto o MP fala em "emergência fabricada" - Foto: Divulgação A entrega - de forma indireta e sem licitação - das linhas municipais de ônibus a uma empresa criada em fevereiro deste ano, deixou o prefeito de Santo Antônio de Pádua, no interior do estado do Rio de Janeiro, em maus lençóis. Paulo Roberto Pinheiro Pinto, o Paulinho da Refrigeração (PTB), foi denunciado à Justiça pelo Ministério Público e vai responder por improbidade administrativa. No entender de observadores mais atentos, a escolha por subcontratação da Autoviação Unidos Pádua para explorar o transporte público de passageiros, substituindo a Autoviação Rio Pomba, não teria passado de uma "ação entre amigos".

Elizeu Pires

O município de Silva Jardim, no interior do estado do Rio de Janeiro, poderia estar economizando pelo menos R$243 mil por ano com a coleta de lixo sem comprometer a qualidade do serviço prestado aos moradores. Pelo menos é o que sugere o novo contrato firmado pela gestão do prefeito interino Fabrício Azevedo, que reduziu a despesa com a limpeza urbana em R$ 20.300,85 por mês.

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que apura a queda na arrecadação de receitas compensatórias da exploração de petróleo e gás vai se reunir na segunda-feira (7), às 10 horas, com representantes da Shell Brasil Petróleo e da Petrogal Brasil, para tratar sobre a execução do contrato de parceria com a Petrobras na exploração de petróleo e gás no estado. A transmissão será realizada pela TV Alerj.

"Convocamos a Shell e a Petrogal, parceiras da Petrobras, para falar sobre os abatimentos na participação especial. Queremos saber como é o contrato com a Petrobras, como funciona a parceria entre essas empresas, se simplesmente participam ou se levam algum percentual. E também vamos focar especificamente na questão da partilha do gás. Assim, vamos ouvir as duas parcerias da Petrobras em campos do estado do Rio de Janeiro", explicou o presidente da comissão, deputado Luiz Paulo (Cidadania).

Elizeu Pires

Com vários contratos emergenciais firmados com a Prefeitura de Rio das Ostras e declarada vencedora de uma concorrência pública para o serviço de coleta de lixo, a Albanq Serviços de Locação de Equipamentos foi diretamente beneficiada com a inabilitação de três empresas que concorreram com ela, que nem poderia ter participado do certame, por conta de irregularidade apontada em processo licitatório aberto para o transporte de resíduos em operação de transbordo, com edital no valor global de R$ 6.432.214,90.

A Prefeitura de Japeri iniciou a elaboração do edital do processo licitatório que pretende realizar até agosto para contratar a prestação do serviço de coleta de lixo domiciliar. O contrato licitado venceu no ano passado e havia sido estendido emergencialmente pelo então prefeito Cesar Mello, por prazo já esgotado. Dessa forma, informa administração municipal, foi feita uma nova contratação emergencial por 120 dias para a continuidade do serviço até que a nova licitação seja concluída.

Em resposta ao questionamento sobre a nova emergencial feito pelo elizeupires.com, a Prefeitura informou que contrato vencido foi firmado em 2015 e já havia sido prorrogado no fim do ano passado, e que, legalmente, não poderia haver outra prorrogação.

O veículo seria usado pela prefeita e custo seria de mais de R$ 500 mil em quatro anos de mandato

Marcada para amanhã (6), a licitação aberta pela Prefeitura de Guapimirim para alugar um veiculo blindado para o uso da prefeita Marina Rocha, foi revogada. Com assinatura do secretário de Administração Carlos Alberto Guerra Martins, o ato de revogação foi publicado na edição eletrônica 679 do diário oficial do município, disponibilizada no site da Prefeitura na manhã desta quarta-feira (5).

Elizeu Pires

O sofrido contribuinte de Guapimirim, município da Baixada Fluminense, vai passar a arcar com uma despesa que não lhe trará nenhum retorno. Terá de assumir os custos da segurança e do conforto da prefeita Marina Rocha (foto), que usará um carro blindado com tração nas quatro rodas, possante motor a diesel 3.0 e câmbio automático, possivelmente um SUV Hilux, que a Prefeitura pretende alugar através de processo licitatório marcado para o dia 6 de maio, às 15h.

Elizeu Pires

A OZZ Saúde, empresa que opera os serviços do Samu em vários estados, pode ter sido beneficiada com sobrepreço de R$ 89,8 milhões no Rio de Janeiro. A soma a maior é apontada pelo Tribunal de Contas do Estado na planilha relativa ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência em todo o território fluminense. Uma auditoria do  TCE-RJ encontrou sete irregularidades, entre elas valores para cima que somam quase R$ 90 milhões, além de um pagamento de R$ 27.342.467,46, feito “sem previsão contratual, sem o oferecimento de garantia específica”.

Atos assinados por ex-secretário e ex-subsecretário têm potencial sobrepreço de R$ 74,5 mi

O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) decidiu notificar o ex-secretário de Estado de Saúde Edmar Santos e o ex-subsecretário executivo da pasta Gabriell Neves por cinco irregularidades na contratação emergencial de leitos de UTI para combate à pandemia da Covid-19. Auditoria governamental da Corte apontou diferença de valores na contratação do mesmo serviço. Um exemplo é o potencial sobrepreço na ordem de R$ 74.520.000,00 no contrato de uma empresa quando comparado à celebração com outra prestadora. Os citados têm 15 dias para apresentar defesa. A decisão foi tomada na Sessão Plenária Telepresencial desta quarta-feira (21/04).

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Um extrato de termo aditivo ao contrato firmado em dezembro de 2018 com a Atitude Assessoria Ambiental, responsável pela coleta de lixo município de Valença, no Sul Fluminense, está encucando os contribuintes interessados em fazer o controle social dos gastos da Prefeitura, o que lhes é garantido por lei. É que o documento publicado na edição 1296 do Diário Oficial – datada de 13 de janeiro –, não informa o total a ser pago, constando apenas a prorrogação por mais um ano de um contrato inicial com valor total de R$ 13,5 milhões. Entretanto, dias depois, foi feito um empenho de R$ 6 milhões em favor da empresa oriunda do Grupo Locanty, para, segundo consta no sistema da administração municipal, "pagamento de termo aditivo". Ao todo a Atitude já recebeu da gestão do prefeito Luiz Fernando Graça R$ 25,8 milhões. Ela substitui a Rio Zin Ambiental ligada ao mesmo grupo familiar de João Alberto Felippo Barreto, o Joãozinho da Locanty, que recebeu, na mesma gestão, R$ 18,2 milhões.