TJ rejeita recurso contra decisão que manteve em 5% limite para remanejamento de verbas em Rio das Ostras: prefeito queria 40%

O prefeito de Rio das Ostras, Marcelino Borba, o Marcelino da Farmácia (foto), perdeu mais uma no Tribunal de Justiça.  A desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro – relatora do processo no Órgão Especial do TJ –  rejeitou recurso impetrado pela Procuradoria do município contra uma decisão proferida em março em ação na qual o prefeito arguiu inconstitucionalidade de uma emenda da Câmara de Vereadores, que fixou em 5% do valor global da receita estimada, o teto para remanejamento de recurso, quando ele queria usar livremente 40%, ou seja, cerca de R$ 140 milhões.

Em despacho dado ontem (27) e divulgado nesta terça-feira, a desembargadora derrubou a alegação que o município precisa do limite de 40% para enfrentar a pandemia do coronavírus.

Vereador de Magé morre acometido pela covid-19

Rico foi eleito em 2016 pelo PPS para o seu primeiro mandato

Rico cumpria o primeiro mandato Até ontem (25), o Hospital Regional Zilda Arns, em Volta Redonda, no Sul do Rio de Janeiro, registrava uma de ocupação de 75% em seus leitos de UTI, segundo dados da Secretaria Estadual de Saúde. Lá estava internado Júlio Henrique de Oliveira Borges, o Rico, de 62 anos, que morreu na madrugada desde domingo (26).

Apesar do prefeito e dos caciques da Saúde, funcionários do Hospital Municipal de Belford Roxo vão fazendo a diferença

Cada saída de um paciente recuperado é marcada pela emoção - Foto: Divulgação/HMBR Apesar de o prefeito Wagner dos Santos Carneiro, o Waguinho e da Secretaria de Saúde priorizarem unidades particulares conveniadas no pagamento pelos serviços prestados, médicos, enfermeiros e pessoal de apoio do Hospital Municipal de Belford Roxo estão fazendo a diferença no combate ao novo coronavírus, o que já possibilitou na recuperação de vários pacientes.

O HMBR está com 25% do total de funcionários afastados por terem sido testados positivos para covid-19 ou apresentarem os sintomas da doença, mas mesmo assim, informa a direção da unidade, estão sendo atendidas cerca de mil pessoas por dia, pois foram feitas algumas substituições temporárias e muitos estão fazendo hora extra.

MP recomenda que municípios no Sul Fluminense não relaxem restrições impostas para prevenção ao contágio de coronavírus

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo de Volta Redonda, expediu recomendações para os municípios de Volta Redonda, Barra Mansa e Pinheiral, no sentido de manutenção das medidas de prevenção ao contágio de coronavírus (covid-19), com a proibição de atividades comerciais não essenciais e restrições à circulação de pessoas.

O MPRJ recomenda que os municípios se abstenham de relaxar as restrições impostas até o momento, mantendo a proibição do funcionamento de atividades empresariais não essenciais, bem como as medidas restritivas contra aglomerações já adotadas.

Costa verde registra 17 casos confirmados de covid-19: Angra dos Reis lidera com oito e Mangaratiba tem duas mortes

Formada por três municípios, a Costa Verde fluminense, de acordo com o boletim epidemiológico divulgado no início da noite desta segunda-feita pela Secretaria Estadual de Saúde, tem 17 casos de contaminação pelo coronavírus confirmados oficialmente, com duas mortes, estas registradas em Mangaratiba.

De acordo com o boletim, Angra dos Reis tem oito casos, Mangaratiba cinco e Paraty. Segundo a Secretaria Estadual de Saúde, o número de casos comprovados em todo o estado é de 4.899 casos confirmados, com 422 mortes, e há ainda 196 óbitos sendo investigados.

Tomografia confirma covid-19 da forma mais leve no presidente da Alerj: vírus teria atingido cerca de 8% dos pulmões

Testado positivo para covid-19, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Andre Ceciliano (foto), vai se isolar, mas pretende continuar trabalhando via aplicativo, caso não possa voltar em duas semanas. Ele havia passado por três testes rápidos que apresentaram resultados negativos e ontem (17) esteve no Hospital Municipal de Belford Roxo para ser submetido a um exame de tomografia, que confirmou a presença do novo coronavírus.

A informação passada pela unidade ao elizeupires.com é de que o organismo do parlamentar está reagindo bem que cerca de 8% dos pulmões teriam sido atingidos, o que aponta para uma forma mais leve da covid-19. De acordo com o parlamentar, ele começou a se sentir mal de quarta para quinta da semana passada, com dores no corpo, estado febril e dor de garganta. Segundo ele sábado, foi o pior dia.

Ministério Público e Tribunal de Contas vão atuar juntos na fiscalização dos contratos emergenciais para enfrentamento da covid-19

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) celebraram, nesta quinta-feira (16/04), convênio que tem por objeto a cooperação técnica para atuação conjunta em ações de fiscalização dos atos e contratos realizados por órgãos públicos relativos ao enfrentamento da pandemia. O termo foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, e pela presidente do TCE-RJ, Marianna Montebello (foto).

O procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, destacou que o convênio firmado entre MPRJ e TCE-RJ decorre de esforços colaborativos. "Consiste em relevante instrumento para troca de informações entre as instituições públicas incumbidas do controle externo da administração pública no âmbito territorial do Estado do Rio de Janeiro, cuja importância resta potencializada no atual contexto de múltiplas contratações emergenciais pelo poder público em razão da pandemia do novo coronavírus”, avaliou.

TJ mantém proibição de corte de energia por 90 dias

O Tribunal de Justiça negou recurso impetrado pela Light

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Claudio de Mello Tavares (foto), negou o pedido de reconsideração da Light e manteve a decisão de proibir a concessionária de interromper o fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento pelo prazo de 90 dias.  "Embora a interrupção do serviço de energia constitua, em princípio, exercício regular de direito, o corte do fornecimento de serviços essenciais deve ser evitado durante o prazo de 90 dias, assinalado tanto na Resolução da Aneel quanto na Lei Estadual nº 8.769 de 2020, em homenagem aos princípios constitucionais da intangibilidade da dignidade da pessoa humana e da garantia à saúde e à vida", explica o juiz sobre a decisão.

A proibição do corte de energia foi tomada para vigorar durante o auge da pandemia do novo coronavírus (covid-19) e trouxe preocupação para as distribuidoras de energia, que temem a explosão da inadimplência e consequente impedimento para continuar prestando serviços.

ANP remarca leilão de biodiesel suspenso por causa da pandemia

Apresentação das ofertas acontecerá no dia para 6 de abril

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) remarcou para 15 de abril a etapa 2 do 72º Leilão de Biodiesel, suspensa em decorrência dos impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (covid-19). A apresentação das ofertas estava marcada para 6 de abril.

Prefeito de Caxias está internado em unidade semi-intensiva

Washington Reis foi levado na madrugada de sábado para hospital particular da Zona Sul do Rio

Embora dissesse que manteria as igrejas evangélicas abertas porque a cura da Covid-19 viria de lá, foi à ciência que o prefeito de Duque de Caxias acertadamente buscou para se tratar. Washington Reis (foto) está internado desde a madrugada de sábado (11) no Hospital Pró-Cardíaco, em Botafogo, na Zona Sul da capital fluminense. Reis apresentou sintomas de contaminação pelo novo coronavírus na última terça-feira (7), quando voltou de uma viagem a São Paulo.  Ele está na unidade de tratamento semi-intensiva, sendo monitorado por um cardiologista e por um pneumologista. A assessoria dele informa que o quadro de saúde do prefeito apresenta "evolução satisfatória".