Elizeu Pires
Depois da decisão tomada hoje (3) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), confirmando o registro da candidata mais votada para a Prefeitura de Paraíba do Sul, Dayse Onofre (PL), a minha caixa postal ficou atulhada de mensagens com perguntas sobre a situação de Renato Cozzolino em Magé, e outras fazendo comparações. A título de resposta coletiva aqui vai: não há semelhança alguma entre os dois processos.
Por unanimidade o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro rejeitou nesta segunda-feira embargos de declaração impetrados pelos advogados do candidato a prefeito mais votado em Magé, Renato Cozzolino Harb (foto) cuja votação permanece invalidada. Ele ainda poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que, em outro processo, manteve a situação de inelegibilidade dele por conta de condenação por abuso de poder na campanha eleitoral de 2018, quando Renato conquistou o segundo mandato de deputado estadual.
Prevalecendo a decisão no julgamento no TSE, os eleitores de Magé terão de retornar às urnas em eleição suplementar, com o município sendo governado pelo presidente da Câmara de Vereadores a ser eleito pela Casa no dia 1º de janeiro.
Minha caixa postal amanheceu atulhada de mensagens enviadas por leitores de Magé, cada uma pior que a outra, com a desinformação prevalecendo em todas. Teve um "especialista" que me enviou o seguinte: “Elizeu, o Renato tomará posse normalmente, só deixando o cargo se perder o recurso. Tanto que já estamos com nossa equipe de governo definida para começar a governar no dia 1º de janeiro”. Não vai não. Só toma posse em janeiro se for julgado antes e a Justiça lhe garantir o registro. Do contrário é nova eleição sem a participação dele, pois terá sido ele quem deu causa a anulação do pleito.
Tem mais um: "Se anular os votos serão novas eleições e não eleição suplementar. Vai começar do zero também para vereador". Não vai não. Eleições municipais. O plural significa que são eleições distintas. Uma majoritária (prefeito) e outra proporcional (vereadores). A votação que está sub judice é a conferida a Renato Cozzolino Harb, para prefeito. Portanto, se ele perder o recurso Magé terá eleição suplementar e não novas eleições.
Ao todo, 15 parlamentares disputaram as eleições municipais deste ano.
Marina Rocha vai governar Guapimirim e Welberth Rezende foi eleito prefeito em Macaé Dois deputados estaduais que disputaram prefeituras no estado do Rio venceram, ainda no primeiro turno, as eleições municipais, que ocorreram domingo (15). A deputada Marina Rocha (PMB) foi eleita em Guapimirim, na Baixada Fluminense, com 48,71% dos votos; e o deputado Welberth Rezende (Cidadania) será o novo prefeito de Macaé, na Região Norte Fluminense, eleito com 23,93% dos votos. Já o deputado estadual Renato Cozzolino (PP), que disputou a Prefeitura de Magé, na Baixada Fluminense, teve a maioria dos votos (27,13%). Entretanto, a validação da candidatura dele aguarda julgamento de recurso no Tribunal Regional Eleitoral (TRE). Ao todo, 15 deputados disputaram as eleições municipais deste ano.
Votos dos mais votados estão sub judice
Eleitores de oito cidades do estado do Rio de Janeiro ainda não sabem quem terão como prefeito pelos próximos quatro anos, e isso não ocorre por atraso na divulgação dos resultados ou porque haverá segundo turno. O motivo é outro: a maioria escolheu por votar em candidato com o registro impugnado, mesmo sabendo que nesses casos os votos ficam sem validade até que uma decisão judicial confirme ou não o deferimento das candidaturas. Quando o registro se confirma indeferido – pelo que está na lei – a eleição é anulada independente do percentual de votos não computados, e um pleito suplementar é marcado.
A eleição para prefeito de Magé não terminou com o encerramento da votação às 17h de ontem. Com mais de quatro horas de atraso, a divulgação do resultado não foi comemorada com fogos nem carreata. Os poucos "tiros" ouvidos foram "disparados" por conta da comemoração dos que conquistaram mandatos de vereador, porque o futuro prefeito não se sabe ainda quem será.
É que o candidato mais votado, Renato Cozzolino Harb (27,13%), concorreu com o registro indeferido e só terá os votos validados se o recurso impetrado contra sua impugnação no Tribunal Superior Eleitoral for acatado. Do contrário a eleição é anulada e um pleito suplementar será marcado para escolha do próximo governante.
Os ícones do sistema do TSE correspondente a votação de Riverton e Renato estão em cor diferente da dos candidatos que estão em situação regular. O status da votação deles é "anulado sub judice" Embora se esforcem para demonstrar firmeza e confiança nas ruas, querendo dar a entender que está tudo bem, e que as notícias sobre suas situações jurídicas são falsas, dois candidatos a prefeito que se dizem favoritos estão sem dormir desde os últimos resultados de julgamentos em três instâncias da Justiça Eleitoral, decisões que lhes conferem o status de "indeferido com recurso", o que equivale a dizer que os votos que vierem a ser conferidos a eles nas eleições de amanhã (15), serão computados em separado e só serão validados se seus registros de candidatura forem deferidos após o pleito.
Os candidatos em questão são o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi, que disputa o governo pelo PDT, e o deputado estadual Renato Cozzolino Harb, que lançou-se a prefeito de Magé pelo PP. Os dois, que tiveram os registros impugnados em primeira e segunda instância, tem mais uma coisa em comum: ambos perderam no Tribunal Superior Eleitoral os recursos que apresentaram na tentativa de suspenderem os efeitos da inelegibilidade impostas a eles. Tanto é assim que no sistema disponibilizado pelo TSE para divulgação dos resultados das eleições de 2020, o ícone correspondente aos dois candidatos aparecem na cor laranja, com o status "anulado sub judice".
Candidato do PP a Prefeitura de Magé, o deputado estadual Renato Cozzolino Harb (foto) teve o indeferimento de seu registro de candidatura confirmado no início da noite desta quinta-feira (12) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ), em julgamento no qual ele perdeu por unanimidade. Com isso ele pode continuar em campanha até a véspera das eleições, mas os votos atribuídos a ele serão computados em separado e só serão declarados válidos se ele conseguir reverter a situação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde ele ainda poderá recorrer contra a impugnação do registro, mas já tomou de 6 x 1 em outro processo.
O que foi julgado hoje é o recurso ajuizado por ele contra a impugnação decretada pelo juízo da 110ª Zona Eleitoral, nada tendo a ver com o efeito suspensivo pleiteado por ele no caso da condenação a oito anos de inelegibilidade imposta pelo TRE-RJ. Essa foi a segunda derrota sofrida por Renato essa semana.
Assim seu registro de candidato a prefeito de Magé permanece indeferido
Em julgamento agora há pouco o Tribunal Superior Eleitoral rejeitou os embargos impetrados pela defesa do deputado estadual Renato Cozzolino Harb – candidato impugnado a Prefeitura de Magé – para suspender a inelegibilidade imposta a ele por condenação por abuso de poder durante a campanha eleitoral de 2018. O processo retornou à pauta já com o candidato do PP perdendo de 1 x 0. O primeiro a votar na noite de hoje (10) foi o presidente da Corte, ministro Luiz Roberto Barroso, que seguiu o entendimento do relator, o ministro Mauro Campbel. A votação terminou com seis votos pela manutenção da inelegibilidade. Apenas o ministro Sergio Banhos votou a favor do deputado e com essa decisão a votação atribuída a ele não deverá ser validada.
Em parecer entregue na tarde desta quinta-feira (4) ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro - no processo 0600758-53.2020.6.19.0110 -, a procuradora Silvana Batini, em nome da Procuradoria Regional Eleitoral, posicionou-se pela manutenção da impugnação do candidato do PP à Prefeitura de Magé, Renato Cozzolino Harb, que teve o pedido de registro negado pelo juízo da 110ª Eleitoral, por estar condenado por abuso de poder na campanha de 2018, quando conquistou o segundo mandato de deputado federal.
Conforme pode ser visto aqui, a procuradora destaca que Renato "está inelegível para disputar o pleito de 2020, haja vista que foi condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, nos autos da AIJEs nºs 0608809-63.2018.6.19.0000 e 0604524-27.2018.6.19.0000, por abuso de poder político e conduta vedada, nas eleições de 2018, à pena de cassação do mandado de deputado estadual, e, por conseguinte, à inelegibilidade por oito anos".
