A Secretaria do Ambiente suspendeu obras contra enchentes na Baixada

● Elizeu Pires

Investimentos em água e esgoto beneficiam mais de um milhão de pessoas em nove municípios

Foto: Divulgação Diversas obras de abastecimento de água e de esgotamento sanitário avançam em nove municípios da Baixada Fluminense e já beneficiam mais de 1 milhão de pessoas. As intervenções ampliam o acesso à água tratada, reduzem o lançamento de esgoto in natura em rios da região e contribuem diretamente para a melhoria da saúde pública, da preservação ambiental e da qualidade de vida da população. As ações fazem parte de um conjunto de investimentos em infraestrutura executados pela Águas do Rio.

● Elizeu Pires

Com pendências com Justiça por conta de uma condenação a mais de sete anos por crime ambiental aplicada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis, teve contra si mais uma sentença criminal, essa no processo 0000745-14.2020.8.19.0021, ajuizado em 2020 pelo Ministério Público. Com ele foram denunciados e também, condenados Elói de Oliveira Pinto e o ex-tabelião do Cartório do 5º Ofício de Notas de Nova Iguaçu, Josemar Francisco, por fraude imobiliária. A decisão judicial data de 16 de dezembro e os condenados ganharam o direito de recorrer em liberdade.

O prefeito de Magé, Renato Cozzolino Harb (foto), usou suas redes sociais ao lado da vice-prefeita Jamelle Cozzolino, para dar uma boa notícia aos moradores de Piabetá, que atualmente são obrigados a dirigir por cerca de 25 quilômetros para entrarem na localidade quando estão retornando do Rio ou Duque de Caxias para suas casas.

Uma parceria com o governo federal conseguiu um retorno que será construído na altura da entrada de Mauá, localidade que também será beneficiada com uma obra da Prefeitura – essa com recursos públicos – para garantir o acesso ao retorno.

Foto: Reprodução O Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAECO/MPRJ) denunciou à Justiça 13 integrantes de uma milícia, com atuação em Belford Roxo e Duque de Caxias.

Entre os alvos estão o policial civil Jaime Rubem Provençano e o policial militar Gilmar Carneiro dos Santos, conhecido como “Professor Gilmar”. À época dos fatos, em 2024, o policial civil estava lotado na Delegacia de Repressão a Entorpecentes (DRE), e o policial militar no 39º Batalhão da Polícia Militar, em Belford Roxo. Segundo as investigações, eles teriam participado do vazamento de informações sobre operações e dado suporte às atividades da organização criminosa.

Foto: Divulgação O governo do estado do Rio de Janeiro, Secretaria de Cultura e Economia Criativa, através da Lei Estadual de Incentivo à Cultura, apresentam a primeira edição oficial do Natal em Duque de Caxias, que passa a integrar o calendário cultural da cidade com uma programação gratuita distribuída por diferentes pontos do município. São duas frentes culturais principais que estruturam o projeto: a Orquestra Iluminada, patrocinada pela Light, Naturgy e Coca-Cola, e o Cortejo Natalino, que conta com patrocínio da Enel e Coca-Cola. As iniciativas são viabilizadas pela Lei Estadual de Incentivo à Cultura e realizadas pela Graviola Produções, com apoio da Secretaria de Cultura e Turismo, da Prefeitura Municipal de Duque de Caxias e da JB FM.

A programação da Orquestra Iluminada será realizada nos dias 6, 7, 12, 13, 14, 15, 19, 20 e 21 de dezembro, no Teatro Raul Cortez e na Praça do Pacificador. Entre as atrações, estão a Orquestra Viva Xerém, vinculada ao Instituto Zeca Pagodinho; a Orquestra do Instituto Brasileiro de Música e Educação, com direção de Moana Martins; Orquestra Sinfônica e Popular Raul de Barros; além de artistas como Arlindinho, Cacique de Ramos, Dudu Nobre, João Gabriel, Renan Oliveira, Pagodinho Bom, Bom Gosto, Grupo Sereno, Baile Zen e o Grupo Trítony acompanhado por Daniel Marinho e Júlia Joia.

Foto: Reprodução Por unanimidade, o Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) aplicou multa (individual) de R$ 70 mil ao prefeito de Duque de Caxias, Jonathas Rego Monteiro Porto Neto, o Netinho Reis (foto), e à vice-prefeita, Aline Ferreira Ribeiro, a Aline do Áureo (Solidariedade), por condutas vedadas nas eleições de 2024. A Corte entendeu que os políticos foram beneficiados pela implementação e divulgação do programa Tarifa Zero no município, durante a gestão do então prefeito Wilson Miguel dos Reis, que também foi multado, em R$ 80 mil. Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. O programa Tarifa Zero oferecia transporte público gratuito em algumas linhas de ônibus, em Duque de Caxias. O relator do processo, desembargador Claudio de Mello Tavares, apontou em seu voto que a distribuição do benefício ocorreu “sem autorização em lei específica” e sem execução orçamentária no exercício anterior, conforme violação prevista no artigo 73, parágrafo 10 da Lei 9.504/97.  “A natureza desta vedação é objetiva, dispensando a comprovação de finalidade eleitoreira”, destacou o magistrado. Também houve reconhecimento de ampla publicidade institucional em período vedado por lei, nos três meses que antecederam o pleito, conforme infração prevista no art. 73, VI, b da Lei das Eleições. O relator citou que a divulgação oficial, o envelopamento dos ônibus e o uso de recursos públicos para promoção do programa violaram o princípio da impessoalidade e a isonomia entre candidatos.

Ao julgar a ação proposta pela Coligação Caxias Feliz (Avante/ Federação Brasil da Esperança, integrada por PT/PCdoB/PV), o Colegiado afastou a acusação de uso promocional para favorecer candidaturas, por ausência de prova inequívoca. A Corte concluiu que não houve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito, afastando a cassação dos diplomas.

● Elizeu Pires

A regra é clara: a legislação proíbe que o chefe do Poder Executivo de um município, seus parentes por consanguinidade até o segundo grau e o cônjuge governem por três mandatos consecutivos uma mesma localidade, e esse detalhe da lei parece estar mexendo com a cabeça do presidente da Câmara de Vereadores de Magé, Valdeck Ferreira (foto), que segundo alguns observadores, já estaria se comportando como se prefeito fosse.

...comentam nos ambientes políticos

● Elizeu Pires

No país todo, foram criados 85,1 mil postos formais. No acumulado do ano, saldo é de 1,8 milhão, revelam dados do Novo Caged

O Brasil chegou ao patamar de 1,8 milhão de empregos com carteira assinada gerados em dez meses de 2025, entre janeiro e outubro - Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR O estado do Rio de Janeiro registrou a abertura de 7.437 empregos com carteira assinada em outubro e chegou ao saldo de 104.193 novos postos formais no acumulado dos dez primeiros meses de 2025. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged), divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.