Benefício vai ser pago por três meses devido à pandemia de coronavírus

Rodrigo Maia: "Não é possível que a gente não possa garantir aos trabalhadores informais uma renda por esse período de três meses" O plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (26) auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600,00, destinados aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa durante a crise provocada pela pandemia de coronavírus. A matéria segue para análise do Senado.

A crise econômica global provocada pela pandemia de coronavírus fez o governo brasileiro reduzir para 0,02% a previsão de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e serviços produzidos) em 2020. A nova estimativa foi divulgada há pouco pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia, que apresentou o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento.

Na semana passada, a própria equipe econômica havia revisado, para baixo, a estimativa de crescimento, de 2,4% para 2,1%. Na ocasião, a Secretaria de Política Econômica, vinculada à Secretaria Especial de Fazenda, anunciou que o coronavírus teria impacto de até 0,5 ponto percentual no PIB. As novas projeções apontam que o efeito foi bem maior e que a pandemia praticamente eliminará todo o crescimento econômico originalmente previsto.

Ministro listou três propostas no Congresso como prioritárias

Guedes: "Vamos cuidar dos mais idosos" O ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou há pouco que o governo pretende injetar até R$ 147,3 bilhões na economia nos próximos três meses para amenizar o impacto do coronavírus sobre a economia e o sistema de saúde. Segundo o ministro, a maior parte dos recursos vem de remanejamentos, de linhas de crédito e de antecipações de gastos, sem comprometer o espaço fiscal no Orçamento.

Recursos atenderão empresas prejudicadas por causa do coronavírus

Moeda Nacional, Real, Dinheiro, notas de real O Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal vão oferecer crédito para empresas com dificuldades financeiras por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). O anúncio foi feito pelos presidentes da Caixa, Pedro Guimarães, e do Banco do Brasil, Rubem Novaes, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, após reunião no ministério, em Brasília.

Para conseguir o certificado o fundo de aposentadoria do servidores estaduais precisa colocar em dia repasses que somam quase R$ 1 bilhão

O prazo de validade do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) do Rioprevidência termina na próxima segunda-feira (16) e o alerta vermelho está ligado no Palácio Guanabara. Sem a certificação o governo do estado fica impedido de receber verbas federais, além de estar sujeito a ficar sem sua certificação do programa Pro Gestão – Nível II, conquistado em setembro de 2018. Para que isso não aconteça a equipe do fundo previdenciário dos servidores fluminenses corre contra o tempo para colocar em dia os repasses da ordem de R$ 937,5 milhões constantes do Demonstrativo de informações e Repasses do sexto bimestre do ano passado.

Chaves do Condomínio Villa Provance já foram entregues

O último passo antes da realização do sonho da casa própria foi dado por 279 das 300 famílias contempladas com apartamentos do empreendimento Villa Provance, em Nova Iguaçu. Ontem (6) os novos moradores estiveram no Condomínio Paraíba, que faz parte do programa Minha Casa Minha Vida, do governo federal, por meio da Caixa Econômica Federal, para a assinatura de contrato e entrega das chaves dos imóveis. As outras 21 famílias deverão receber as chaves nos próximos dias. "São quase 300 famílias que irão sair do aluguel para a casa própria. Isso representará uma grande economia nas finanças destas pessoas que já vivem com uma renda mensal muito baixa", disse o prefeito Rogério Lisboa, dando boas-vindas aos novos moradores.

Jaime e Valber pederam a batalha no Tribunal Regional Eleitoral Julgando nesta quarta-feira (4) recursos contra a sentença de primeira instância que impugnou o registro de candidatura a prefeito de Jaime Figueiredo (PROS), o impetrado contra Valber Tinoco (Republicamos) na eleição suplementar marcada para o próximo domingo (8), em Silva Jardim, o plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) desproveu os pedidos da defesa, mantendo a impugnação de Jaime e barrando o registro de Valber, o que pode ser conferido aqui. Ainda cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os dois permanecem na disputa, mas os votos deles só serão validados se as impugnações forem revertidas no TSE.

No caso de Jaime a impugnação se deu porque, numa manobra arriscada e apostando no argumento de seu advogado de que em pleito suplementar haveria relativização no tempo mínimo de seis meses de filiação partidária fixado pela legislação, ele filiou-se ao PROS em janeiro deste ano, depois que a eleição já havia sido marcada. Ele alegou que havia sido expulso do PL - o que de fato não ocorreu -, legenda que está na disputa com a candidata Zilmara Brandão, mas o argumento não colou.

Em parecer da procuradora Silvana Batonni,  a  Procuradoria Regional Eleitoral (PRE), órgão do Ministério Público Federal (MPF), se posicionou contra o registro da candidatura de Valber Tinoco (foto) à Prefeitura de Silva Jardim (confira aqui). No documento com data de ontem (28/2), a procuradora sustenta que Tinoco, ao contrário do entendimento do Ministério Público Eleitoral que atua junto à 63ª Zona Eleitoral - onde os pedidos de impugnação foram rejeitados e a candidatura deferida - deve ter o registro negado. A decisão está a cargo do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

No parecer contrário da PRE pesa uma sentença criminal já transitada em julgado, na qual Tinoco foi condenado sob a acusação de haver colocado a venda em seu supermercado carne seca imprópria ao consumo, crime que a defesa do candidato entendeu não ser suficiente para deixá-lo inelegível, tese com a qual o MPE local e o juízo da 63ª Zona Eleitoral concordaram.

Barqueiros recebem  licença para trabalhar

O prefeito Alan Costa fez a entrega da licença - Foto: Divulgação A Prefeitura de Mangaratiba realizou, no Centro Social de Capacitação Profissional (CECAP) em Muriqui, a entrega de licenças para 95 barqueiros que trabalham como táxi boats no distrito de Itacuruçá. O licenciamento visa legalizar, regulamentar e organizar o transporte marítimo na cidade. Além de formalizar as licenças, a Prefeitura também implantou, em parceria com o SEBRAE, o programa de desenvolvimento e qualificação dos barqueiros, iniciativa que visa capacitar os barqueiros, organizar e melhorar a qualidade do serviço oferecido pelos táxis boats.

Empreendimento, que será o maior complexo de alimentos e logística do interior fluminense, deve gerar cerca de dois mil empregos diretos e indiretos – Foto: Michele Reis Mais de R$ 200 milhões. Esta é a previsão do impacto financeiro que o Centro de Abastecimento de São Pedro da Aldeia – Ceasp deve movimentar, só no primeiro ano de seu lançamento. A estimativa é que o empreendimento, já em fase adiantada de construção, às margens da Rodovia Amaral Peixoto, seja entregue ainda este ano, reaquecendo a economia da região e gerando dois mil empregos diretos e indiretos.

O complexo será um espaço de alimentos, logística e escoamento de diversos produtos, diminuindo a distância entre produtores e população. Para quem tem interesse em investir, a partir do dia 8 de fevereiro corretores estarão em horário comercial no estande, no Km 116 da Rodovia.