TCE constata déficit financeiro nas contas de 2013 e despesa com pessoal acima o limite fixado pela Lei de Responsabilidade Fiscal do segundo quadrimestre

Ao que parece os dez anos passados longe da Prefeitura fizeram o prefeito de Nova Iguaçu, Nelson Bornier (PMDB), perder a mão. É isso que sugerem os alertas, ressalvas e as recomendações feitas pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) no processo de prestação de contas referente ao exercício de 2013. O tribunal aprovou as contas, mas apontou irregularidades graves que precisam ser sanadas. Bornier governou Nova Iguaçu de janeiro de 1997 a 31 de dezembro de 2000, foi reeleito para mais quatro anos, mas deixou o cargo no dia 31 de março de 2002 para candidatar-se ao quarto mandato de deputado federal e voltou a ser eleito prefeito em 2012, derrotando a prefeita Sheila Gama (PDT), que tentava a reeleição.

Categoria vem sofrendo com atrasos de salários desde março

Revoltados com os frequentes atrasos no pagamento dos salários - boa parte não havia recebido até ontem os vencimentos de junho - os funcionários da Prefeitura de São João de Meriti, principalmente os lotados no setor de saúde, poderão ficar em casa até que a administração municipal normalize a situação. Conforme o elizeupires.com noticiou no último sábado, os salários para algumas categorias vêm sofrendo atrasos desde março e o governo alega que a queda de receita referente a repasses federais é a causa do problema. Entretanto, protestam representantes do funcionalismo, os fornecedores mais próximos do governo recebem suas faturas em dia, assim como ocupantes de cargos comissionados e contratados indicados por vereadores não estariam sendo afetados.

Os servidores efetivos do município de Casimiro de Abreu receberão o salário de maio com um reajuste salarial de 5,1%, o que eleva a 84% o percentual de correção no período de 2009 a 2014. O anúncio foi feito pelo prefeito Antonio Marcos Lemos, que, mesmo licenciado, teve uma reunião um grupo de secretários do governo. "Nossa administração preza pelo respeito aos direitos do  servidor público, por isso, desde 2009  estamos desenvolvendo uma séria de ações de valorização desses profissionais que são os grandes responsáveis pelo desenvolvimento do nosso município", frisou o prefeito licenciado, informando ainda que os funcionários da Prefeitura terão revisão geral do salário em janeiro de 2015. Para isso, acrescenta, foi inserido um artigo na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do próximo ano.

A garantia do reajuste, entende o servidor Marcos Guerra, é uma grande conquista para a categoria. “A fixação de uma data para a reposição anual das perdas salariais, e ainda com a possibilidade de um aumento real acima disso, para os servidores municipais, é muito melhor que receber um grande aumento e depois ficar 10 ou 15 anos sem nenhum reajuste como já aconteceu antes”, avaliou Marcos.

Encontro foi convocado pelo MPF, que investiga os danos ambientais e à saúde

Acontecerá no próximo dia 19, das 13h às 18h30, no auditório da Universidade Cândido Mendes, na Avenida Anita Peçanha, 100, no bairro Parque São Caetano, em Campos dos, a audiência pública “Repensando as queimadas: a cana como fator de desenvolvimento humano”, convocada pelo Ministério Público Federal (MPF) para debater os efeitos das queimadas à saúde e ao meio ambiente, e também a cana como fator de desenvolvimento humano.  Para o MPF, a cana - que possui grande importância na economia local - deve contribuir para uma melhor qualidade de vida dos plantadores, bem como da população em geral.

Zona de Negócios vai gerar cerca de cinco mil empregos diretos e outros tantos indiretos. São mais de três milhões de metros quadrados com completa infraestrutura

O futuro dos jovens de Casimiro de Abreu, ao que tudo indica, será bem melhor que o presente do seus pais. Eles - talvez já a partir de 2016 - não precisarão deixar a cidade em busca de trabalho, pois um amplo mercado está sendo preparado bem próximo deles. Os que cursam universidade nos municípios vizinhos e os que estão aprendendo uma profissão nos cursos oferecidos através da Secretaria de Trabalho e Renda vão ter, a poucos minutos do centro da cidade, um polo industrial com capacidade para 90 empresas e condições de gerar pelo menos cinco mil empregos diretos e outros tantos indiretos. É a Zona Especial de Negócios (ZEN), três vezes maior que a de Rio das Ostras, que opera hoje com 29 empresas.

A arrecadação de Itatiaia triplicou em cinco anos e as oportunidades de emprego também

Com uma arrecadação de  R$ 173 milhões prevista para este ano contra os tímidos R$ 50 milhões de 2009, quando assumiu a Prefeitura de Itatiaia, o prefeito Luiz Carlos Ypê (PP) está apostando num futuro ainda melhor, numa situação muito diferente da encontrada por ele há cinco anos, quando, com sua equipe de gestão, iniciou a tarefa de tirar a cidade da falência econômica implantada no final da década e 1990 e os primeiros ano de 2000, quando o município começou a amargar os efeitos de uma administração equivocada, responsável por levar a cidade à bancarrota e com sequelas que até hoje afetam a vida dos moradores.  “O município estava em uma situação de estagnação de muitos anos e muitas restrições, principalmente no cadastro de contribuintes, em Brasília”, disse Luiz Carlos Ypê revelando que o calote de administrações passadas impedia a chegada de diversos recursos do governo federal ao município. “Nós conseguimos diversas emendas de deputados federais e senadores, mas devido a isso às restrições junto ao governo federal deixadas por gestões passadas nós não conseguimos trazer estas verbas para nosso”, afirmou.

Medida desagrada a grupos políticos, mas deverá ser ótima para a saúde financeira da cidade

O prefeito de Guapimirim, Marcos Aurélio Dias (PSDC) já começou a mostrar identidade própria no governo. Em reunião em sua residência, para qual foram chamados apenas alguns secretários, ele anunciou medidas de austeridade e cobrou uma política de resultados. Uma decisão anunciada e que deverá ser levada a efeito nos próximos dias, é o fim da terceirização de funcionários, extinguindo o contrato firmado para essa finalidade na gestão do prefeito Renato da Costa Mello Junior, o que vai gerar uma grande economia para os cofres da municipalidade. A medida é considerada “antipática” por aqueles que acham que o poder público tem de funcionar como cabide de emprego, mas, no entender de quem conhece a realidade financeira do município, “é de extrema necessidade”.

Os cinco seguranças pessoais do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino (PSC), não tem do que reclamar. Eles estão ganhando hoje três vezes mais do que no inicio do ano, por obra e graça do que o prefeito batizou de “reforma administrativa para reduzir os gastos com cargos comissionados”, propagando, inclusive, ter reduzido o quantitativo dos cargos em comissão para 730. Na verdade, Sabino acabou foi com os cargos de assistentes níveis 4 e 5, os de menor salário e criou funções com índices DAS 2 e 3, nas quais agasalhou afilhados políticos, cabos eleitorais e pessoas indicadas por sua base de sustentação na Câmara de Vereadores. Esse grupo seleto recebe salários entre R$ 6.100 e R$ 7.950 e, dependendo do grau de apadrinhamento, mais 50% de gratificação e R$ 500 de auxílio alimentação e transporte. Para os servidores efetivos lotados em todas as secretarias sobraram minguados 5,69% de reajuste salarial, o que foi aprovado numa sessão relâmpago da Câmara de Vereadores no último dia 13.

Nomeados como coordenadores do gabinete do prefeito, índice DAS 2, os cinco homens de ouro de Sabino estão recebendo hoje R$ 9.650 por mês, pois ao salário de R$ 6.100 o prefeito acrescentou uma gratificação de R$ 3.050 e mais R$ 500 para ajudar no transporte e na alimentação. Os benefícios foram concedidos a través das portarias 251 e 511 aos seguranças Antônio Carlos Santos Henrique, Dennys Silva Escocard, Douglas Carvalho de Souza, Gilberto Francisco da Luz e Wellington Campos Geraldo.

Tinha gente ganhando R$ 60 mil mensais

Por determinação do Tribunal de Contas do Estado a administração municipal de Macaé fez uma devassa na folha de pagamentos e descobriu que o dinheiro do contribuinte estava sustentando uma casta com salários que chegavam a R$ 60 mil. O grupo de privilegiados, cujos nomes estão sendo mantidos sob sigilo, é formado de políticos, ex-secretários de governo e funcionários intimamente ligados a ex-gestores. A denúncia sobre os “Marajás de Macaé”, foi publicada no dia 28 de abril deste ano pelo elizeupires.com, dando conta de recebimentos de até R$ 30 mil por mês, mas a auditoria comprovou que havia salários ainda maiores. Todos os supersalários foram cortados e já na folha deste mês o município passa a economizar cerca de R$ 3,5 milhões ao mês, um total de R$ 42 milhões por ano.