Documento da Corte de Contas auxiliará a Justiça Eleitoral na verificação de quem pode disputar as Eleições 2022
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, recebeu, nesta quarta-feira (10), das mãos do ministro Bruno Dantas, presidente em exercício do Tribunal de Contas da União (TCU), a relação com os nomes dos gestores públicos que tiveram as contas julgadas irregulares, em definitivo, pela Corte de Contas nos últimos oito anos.
● Elizeu Pires
Ao deixar o vereador de Cabo Frio João Roberto de Jesus da Silva, o Roberto de Jesus, da lista de candidatos a deputado estadual, o presidente regional do MDB, Leonardo Picciani, pode ter causado um grande problema para o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (foto), que corre risco de ser substituído como vice na chapa do governador Claudio Castro.
Informações e tramitação dos registros podem ser acompanhadas no DivulgaCandContas
Até ontem (8), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu sete pedidos de registros de candidatos para o cargo de presidente da República nas Eleições 2022. O partido Novo apresentou o registro de Felipe D’Avila, cujo relator é o ministro Sérgio Banhos. A coligação Brasil da Esperança oficializou o registro de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tem como relator o ministro Carlos Horbach. A coligação é composta pela Federação Brasil da Esperança – Fé Brasil (PT/PC do B/PV), Solidariedade, Federação PSOL REDE (PSOL/REDE), PSB, AGIR e AVANTE. O partido Unidade Popular (UP) encaminhou o registro de Léo Péricles, relatado pelo ministro Mauro Campbell Marques.
Fachin ouviu no encontro que os advogados são favoráveis ao voto por meio das urnas eletrônicas e à pacificação das discussões políticas - Foto: Divulgação/TSE "A Justiça Eleitoral atuará de modo firme, a evitar que as pseudo afirmações de fraude comprometam a paz e a segurança das pessoas e arrisquem a eficácia da escolha popular”, afirmou o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, na tarde desta segunda-feira (8), em encontro com um grupo de 11 advogados. Segundo o magistrado, a JE está preparada para assegurar, como tem feito há 90 anos, a realização de eleições íntegras no Brasil, cumprindo a sua vocação constitucional de garantir a prevalência da soberania popular, ou seja, da democracia.
Fachin lembrou que a pluralidade de opiniões e o diálogo são fundamentais para nortear a atuação do TSE durante as eleições e “que a estrada da paz e a garantia do direito de escolha” são premissas para o exercício pleno da democracia no país.
Fachin participou da 78ª Assembleia do Coptrel
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, participou na manhã de sexta-feira (5) do seminário “Eleições Gerais de 2022: Democracia e Transparência”, um dos painéis apresentados durante a 78ª Assembleia do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais (Coptrel). O encontro, realizado na sede do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), reúniu presidentes, diretores-gerais e assessores de comunicação das cortes regionais de todo o país para debater temas relacionados à preparação das Eleições 2022.
Fachin se reuniu com integrantes do movimento, formado por advogados, juízes, juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito
"O Tribunal Superior Eleitoral não está só, porquanto a sociedade não tolera o negacionismo eleitoral". A afirmação foi feita na tarde de ontem (26) pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, durante audiência com integrantes do grupo Prerrogativas, coletivo formado por advogados, juízes, juristas, professores e pesquisadores de várias áreas do Direito, que atua em defesa do Estado Democrático de Direito.
O município ficou órfão de representação em 2018
● Elizeu Pires
● Elizeu Pires
Um dia após o PSB romper o acordo com o PT e lançar o deputado Alessandro Molon como candidato a senador, o ex-presidente Lula reiterou o que já havia anunciado antes. O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano é o nome que o PT vai oficializar em convenção nos próximos dias para concorrer ao Senado.
Ao longo dos últimos meses, várias entidades manifestaram publicamente apoio à Justiça Eleitoral, ao sistema eletrônico de votação e a convicção plena de que os resultados das eleições expressos pelas urnas eletrônicas são totalmente seguros, verdadeiros e confiáveis.
O sistema de votação brasileiro é reconhecido por diversas instituições sociais, jurídicas, profissionais, de combate à corrupção eleitoral, entre outras, como seguro, transparente e auditável, bem como fundamental para a defesa e o fortalecimento da democracia. Os ataques direcionados à Justiça Eleitoral nos últimos anos fizeram com que esse apoio crescesse ainda mais, ganhando a forma de manifestações públicas de apoio de diversos segmentos sociais em favor da manutenção do estado democrático de Direito no país, sem qualquer possibilidade de rupturas.
● Elizeu Pires
O período de elegibilidade de Washington Reis foi de 18 de novembro de 2020 a 16 de março de 2021 Anunciado como vice pelo governador Claudio Castro – escolha que para alguns observadores pode vir a custar caro ao inquilino do Palácio Guanabara –, o ex-prefeito de Duque de Caxias, Washington Reis (MDB), está tecnicamente inelegível por conta de uma condenação a sete anos e dois meses de prisão em regime semiaberto, mas isso não parece ser problema para quem está acostumado a obter na Justiça as vitórias mais improváveis, como a liminar que o permitiu tomar posse como prefeito reeleito, conseguida em novembro de 2020.
