Nesta quinta será conhecida a empresa que fará as obras de acesso e infraestrutura necessárias para a entrega de 153 unidades habitacionais em Areal. Certame será transmitido em tempo real

Segundo o secretário Max Lemos a expectativa é de que as obras sejam entregues no primeiro semestre de 2022 A Secretaria Estadual de Infraestrutura e Obras (Seinfra) licita nesta quinta-feira (19) as obras de acesso e infraestrutura necessárias para a entrega de 153 unidades habitacionais no condomínio Granja Disco, em Areal. Além da via de acesso, com drenagem e contenção de encostas, serão construídos também o reservatório de água e a estação de tratamento de esgoto. Será a primeira licitação transmitida pela internet em tempo real pela Pasta.

A juíza Nearis dos Santos Arce, da 3ª Vara Criminal de Niterói, acatou o pedido do Ministério Público e decretou a  prisão preventiva da ex-deputada federal Flordelis nesta sexta-feira (13). Ela é acusada da morte do marido, o pastor Anderson do Carmo, morto a tiros em junho de 2019, e responderá por homicídio triplamente qualificado  - motivo torpe, emprego de meio cruel e de recurso que impossibilitou a defesa da vítima-, tentativa de homicídio, uso de documento falso e associação criminosa armada. A sentença de pronúncia é de maio deste ano. Outros dez réus também respondem pelo assassinato. 

Na decisão, a magistrada destaca que Flordelis foi pronunciada por todos os delitos imputados a ela pelo Ministério Público e que, a partir das provas já apresentadas, há indícios suficientes quanto à autoria dos graves crimes cometidos.  "Assim, tais condições, aliadas aos diversos e sucessivos descumprimentos diretos e indiretos das medidas cautelares a esta aplicadas, tornam inegável o risco de possível evasão da acusada, que não vem respeitando sequer as determinações judiciais no curso do processo, corroborando a necessidade de imposição da prisão também para a eventual aplicação da lei penal.", avaliou

A nova edição do Boletim Observatório Covid-19, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), indica que o surgimento e o crescimento de novas variantes do novo coronavírus, como a Delta, acendem um alerta. Conforme o estudo, a pandemia ainda não acabou e novos cenários de transmissão e de risco podem surgir. De acordo com a Fiocruz, o elevado patamar de risco de transmissão do vírus Sars-CoV-2 pode ser agravado pela maior transmissibilidade da nova variante, por isso, é fundamental combinar vacinação com o uso de máscaras, incluindo campanhas de informação para a população e busca ativa de quem ainda não se vacinou.

O boletim também confirma a reversão no processo de rejuvenescimento da pandemia no Brasil. “Novamente, as internações em leitos de UTI para adultos no Sistema Único de Saúde (SUS) e, principalmente, o número de óbitos concentram um maior número de idosos”, apontou.

A aliança foi firmada, sendo vencida a Executiva Regional do PSDB, que tentou uma virada de mesa De nada adiantou a intervenção esquisita feita pela Executiva Regional do PSDB no Diretório Municipal de Itatiaia. A manobra que visava impedir que o filiado Denilson Sampaio integrasse a chapa encabeçada pelo PTB para disputar a eleição suplementar marcada para o dia 12 de setembro nesse município do Sul Fluminense foi derrubada por uma decisão judicial, o que permitiu que a aliança fosse aprovada em convenção realizada domingo (1).

Durante o encontro o empresário Irineu Nogueira - que foi escolhido para disputar a Prefeitura pelo PTB - reforçou seu compromisso em dar um novo rumo para administração do município. Apesar da tentativa de melar a aliança, o nome do ex-secretário de Desenvolvimento Denilson Sampaio (PSDB) foi confirmado como vice na chapa majoritária da coligação Por uma Itatiaia Independente, composta ainda pelo PMB e o DEM.

A assinatura do convênio entre Secretaria estadual de Fazenda (Sefaz) e Agência Nacional do Petróleo (ANP) para fiscalização de receitas compensatórias da exploração do Petróleo e gás natural foi o primeiro efeito prático da CPI criada pela Assembleia Legislativo do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para investigar a queda de arrecadação destes repasses. A estimativa é de que, com o acordo assinado na última segunda-feira (16), no Palácio Tiradentes, seja possível recuperar para o estado até R$ 10 bilhões. Os recursos seriam referentes às deduções em contrapartida a investimentos feitos pela empresas exploradoras; e do pagamento das participações especiais feito indevidamente nos últimos dez anos.

Para o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT), o acordo alivia o cofre do Estado e traz a possibilidade de o Rio sair mais rapidamente do Regime de Recuperação Fiscal.  “Esta luta vem desde o ano de 2012, quando o Congresso mudou a forma como é feita a partilha e a distribuição dos royalties. Estamos aqui desde 2012 brigando para que pudéssemos fiscalizar as empresas que produzem petróleo no estado do Rio de Janeiro. Graças ao trabalho da CPI, o Governo vai poder olhar para frente e trabalhar para sair dessa situação difícil. Também é um trabalho que vai trazer mais tranquilidade para o servidor aposentado e pensionista, porque esse recurso dos royalties vai diretamente para o Rioprevidência", afirma o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).

A expectativa é que sejam beneficiados mais de 1,4 milhão de fluminenses

Jaqueline de Oliveira foi a primeira a receber o cartão do benefício Os primeiros beneficiários do programa Supera Rio receberam seus cartões para sacar o auxílio, de até R$ 300  nesta quarta-feira (2). Jaqueline Oliveira da Silva, de 37 anos, foi a primeira e recebeu o cartão diretamente do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), e do governador Cláudio Castro. O evento de lançamento do programa, que pretende atingir 1,4 milhão de fluminenses, aconteceu na quadra da escola de samba Acadêmicos do Salgueiro, na Tijuca, Zona Norte do Rio. A população já pode se cadastrar na página oficial do programa e a retirada dos cartões começará a partir de sábado (5) na Região Metropolitana do Rio e a partir de terça (8) no Interior do Estado.

Programa foi regulamentado pelo governo federal e Secretaria de Fazenda já está com pedido de adesão adiantado

Até maio o desembolso chegaria a R$ 1,204 bilhão O estado do Rio de Janeiro vai pedir adesão ao novo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), regulamentado esta semana pelo Decreto 10.681, publicado em edição especial do Diário Oficial da União. A adesão ao novo Regime poderá proporcionar um alívio no caixa do estado superior a R$ 4,553 bilhões só este ano. Isso porque os pagamentos do serviço da dívida junto à União, em 2021, chegariam a R$ 5,757 bilhões. Como ainda está no RRF original, instituído pela Lei Complementar 159/17, o estado vem sendo obrigado a arcar com elevados pagamentos à União desde setembro de 2020, com desembolso total de R$ 1,204 bilhão até maio.

Investigação continua, mas delegado disse que já há provas suficientes

Dr. Jairinho e Mônica da Costa e Silva foram presos na manhã desta quinta-feira - Foto -Tania Rego/Agência Brasil O delegado titular da 16ª Delegacia de Polícia Henrique Damasceno disse hoje (8) que o vereador Dr. Jairinho (RJ), expulso do partido Solidariedade, assassinou Henry Borel, de 4 anos, filho da namorada do parlamentar. Segundo o delegado, a investigação continua, mas já existem provas suficientes para assegurar que a morte do garoto, no dia 8 de março, não foi um acidente, e sim um crime duplamente qualificado com emprego de tortura e sem possibilidade de defesa da vítima.

As empresas instaladas no estado do Rio de Janeiro terão uma margem de preferência nos processos para contratação de produtos e serviços de Saúde por parte do governo estadual. É o que define o projeto de lei 3.595/21, de autoria do deputado André Ceciliano (foto), que a Assembleia Legislativa  aprovou em discussão única nesta terça-feira (16). A medida será encaminhada ao governador em exercício, Cláudio Castro, que terá até 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.

A norma valerá para as indústrias de medicamentos e produtos fármacos, fabricantes de insumos, materiais e equipamentos médico-hospitalares e prestadores de serviços essenciais à saúde pública. As margens de preferência serão definidas pelo Poder Executivo, não podendo a soma delas ultrapassar 25% sobre o preço dos produtos manufaturados e serviços estrangeiros, conforme determina a Lei Federal 8.666/93.

Com o objetivo de ampliar a oferta de políticas de trabalho, emprego e geração de renda, o governador em exercício Cláudio Castro inaugurou a primeira Casa do Trabalhador na Baixada Fluminense. A iniciativa da Secretaria de Trabalho vai oferecer cursos de qualificação para a população por meio de parcerias com instituições locais. A unidade de Seropédica deve realizar, em média, 400 atendimentos por dia. O espaço começa a funcionar amanhã (8). "A Casa do Trabalhador não pode funcionar sozinha, ela precisa estar totalmente integrada: com o Sine, Faetec, prefeituras e a Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O trabalho e o emprego são uma somas de coisas. É preciso qualificar os nossos profissionais", ressaltou o governador em exercício Cláudio Castro.

A unidade vai funcionar em parceira com a Faetec e o Sine, criando um Centro Vocacional Tecnológico visando o oferecimento de cursos, palestras e oficinas focados nas vagas oferecidas pela Carga. Estima-se que, a partir da segunda quinzena de março, sejam ministradas palestras para cerca de 140 pessoas e cursos profissionalizantes para cerca de 200 pessoas. Também serão possíveis parcerias e acordos com diferentes instituições para oferta de mais cursos.A Casa do Trabalhador de Seropédica fica localizada na Av. Brigadeiro Lima e Silva, nº 131. Atualmente, existem outras seis unidades do programa implantadas no estado do Rio de Janeiro – Manguinhos, Itatiaia, Guadalupe, Ilha do Governador, N Friburgo e Petrópolis, estas últimas duas inauguradas durante o Governo Presente na Região Serrana. "A Casa do Trabalhador tem a finalidade de inserir e reinserir o trabalhador no mercado de trabalho, qualificando e requalificando a mão de obra, atendendo às demandas locais e hoje, com a parceria entre Governo do Estado e as prefeituras, nós estamos ampliando as unidades do programa para atender cada vez mais cidadãos. Vai ser uma grande esperança pra Seropédica e toda Baixada Fluminense", ressalta o secretário estadual de Trabalho e Renda, Paulo Teixeira. (Com a Assessoria de Comunicação do Governo do Rio de Janeiro)