MPF move ação contra empresa de reciclagem por operar sem licenciamento em Caxias

O Ministério Público Federal propôs ação civil pública, com pedido de liminar, contra a empresa L.P.T.C Reciclagem, Luiz Carlos Rodrigue e Robson Alves de Andrade por operar, irregularmente, atividade de reciclagem de plástico em Jardim Gramacho, Duque de Caxias (RJ). A empresa estava funcionando sem qualquer tipo de competente autorização, permissão, concessão ou licença. "A poluição gerada pela atividade afeta de modo negativo a saúde dos habitantes da região, e os efeitos da atividade no solo e na água podem afetar negativamente a economia local, impedindo ou encarecendo a atividade de pesca, por exemplo, com consequências nefastas para a geração de renda e emprego locais e para a segurança alimentar dos habitantes de uma determinada área", esclarece o procurador da República Julio José Araujo Junior, autor da ação.

Nos pedidos, o MPF requer que os réus sejam condenados a apresentar plano de recuperação de áreas degradadas (PRAD), com homologação de órgão ambiental competente; abstenham-se de realizar novas intervenções na área fiscalizada em desacordo com legislação ambiental e promovam a retirada de todos os resíduos potencialmente poluidores e que permaneçam na área da empresa. Também é pedida a aplicação de multa por dano moral coletivo no valor de R$ 100 mil.

Nepotismo estaria correndo solto na Prefeitura de Porto Real com nomeações de parentes de vereadores

Ailton assumiu o governo dia 29 de julho de 2017 com a morte de Jorge Serfiotis, eleito em 2016 A nomeação de pessoas indicadas por vereadores para cargos comissionados é normal e faz parte da governança, o que não pode e não deve ocorrer é empregar parentes. Em 2017 o Ministério Público atuou no município de Guapimirim, na Baixada Fluminense, no sentido de que fossem exonerados parentes de vereadores nomeados pelo prefeito da cidade. Entretanto, a assinatura de portarias empregando membros das famílias de parlamentares da base do governo na Câmara, estaria sendo vista como normal na gestão do prefeito Ailton Marques, no município de Porto Real, no interior do estado do Rio de Janeiro.

O assunto veio à tona na semana passada, depois de vereador Valcir Nogueira da Silva ter usado a tribuna da Câmara para protestar contra a exoneração de cinco pessoas que teriam sido indicadas por ele – que não são de sua família –, que teriam perdido o emprego porque o parlamentar fizera críticas ao governo.

Hoje tem feira de emprego para pessoa com deficiência em Meriti

Evento vai acontecer na Praça dos Três Poderes

O município de São João de Meriti irá receber nesta quinta-feira (29), a sexta edição do Dia D – Feira de Emprego da Pessoa com Deficiência. O evento terá a participação de empresas que ofertarão oportunidades de trabalho, em diversas áreas, para pessoas com deficiência e reabilitados do INSS. A feira acontecerá das 9h às 16h, na Praça dos Três Poderes, em frente à prefeitura. A feira de emprego é uma realização do Ministério da Economia, em parceira com a Rede Incluir, com o Sistema Nacional de Emprego (SINE) Estadual e Municipal, e com a Prefeitura de São João de Meriti, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho, Ciência e Tecnologia.

Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico vai ser ouvido hoje na CPI do Gás da Alerj

A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.

Previsões para o crescimento da economia estão cada vez menores

Estimativa de queda é de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.