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A Comissão Parlamentar de Inquérito, destinada a investigar o serviço de distribuição de gás no estado do Rio de Janeiro, recebe, nesta quarta-feira (19), às 10h, o Conselheiro-Presidente da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico (AGENERSA), José Bismarck Vianna de Souza. Na pauta da audiência, estão as declarações da presidente do grupo Naturgy Brasil (CEG e CEG Rio), Katia Brito Repsold, de que o órgão teria reduzido em quase 50% os investimentos no setor nos últimos três anos e também as recentes modificações na legislação estadual de distribuição de gás, que visam a criação do mercado livre no estado, inspirado no modelo europeu.

A AGENERSA é um órgão ligado à Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda do Estado. Em reunião realizada ontem (18), a agência apresentou proposta de modificação na legislação estadual de distribuição do gás, que tem tudo para ser a mais moderna do Brasil, incluindo a separação das atividades de comercialização e distribuição, a regulamentação de consumidores livres e a harmonização entre as regulações estaduais.

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Estimativa de queda é de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

Com a tramitação da reforma da Previdência em ritmo menor do que o esperado, o mercado financeiro tem reduzido cada vez mais a previsão para o crescimento da economia este ano. O fraco desempenho da economia foi apontado na última semana pelo Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br), que apresentou queda de 0,68% no primeiro trimestre deste ano.

Um terreno cedido pelo governo federal à Companhia de Desenvolvimento Industrial do Rio de Janeiro (CODIN) para instalação de indústrias, visando um programa de geração de emprego e renda em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, vinha sendo usado para a construção de casas, que depois de prontas eram alugadas. A constatação foi feita pelo Ministério Público Federal, que moveu ação civil pública para dar fim ao uso comercial da área. De acordo com a ação, o terreno situado na localidade de Vila Santa Alice, era usado por José Teófilo Magalhães, dono de uma pousada na região.

Na ação o MPF pede que a União e o município de Duque de Caxias realizem novas diligências no loteamento, e notificação todos os ocupantes, "para que cessem a construção de benfeitorias".

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As contas públicas tiveram saldo negativo em fevereiro. De acordo com dados divulgados pelo Banco Central (BC), o setor público consolidado, formado pela União, os estados e municípios, registrou déficit primário de R$ 14,931 bilhões no mês passado. Em fevereiro de 2018 o resultado negativo foi maior: R$ 17,414 bilhões. O resultado primário é formado por receitas menos despesas, sem considerar os gastos com juros. Em fevereiro, o Governo Central (Previdência, Banco Central e Tesouro Nacional) foi o responsável pelo saldo negativo, ao apresentar déficit primário de R$ 20,612 bilhões.

Os governos estaduais e municipais registraram saldo positivo: R$ 4,292 bilhões e R$ 558 milhões, respectivamente. As empresas estatais federais, estaduais e municipais, excluídas as dos grupos Petrobras e Eletrobras, registraram superávit primário de R$ 832 milhões no mês passado.

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