Mesmo condenado em segunda instância por improbidade Roberto Petto assegura direito de disputar a Prefeitura de Teresópolis

Embora tenha em seu currículo uma condenação – em segunda instância – por improbidade administrativa, o ex-prefeito de Teresópolis, Roberto Petto Gomes, candidato do SD à eleição suplementar marcada para o próximo domingo, poderá concorrer tranquilamente. Isso porque, na sessão desta quarta-feira (30), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro confirmou seu registro de candidatura. Na mesma sessão a corte impugnou o candidato do DEM, Carlos Dias Filho (DEM) por ele ter descumprido o prazo de 3 de dezembro de 2017 para transferência do domicílio eleitoral, como fora estabelecido na resolução que marcou o pleito. Ainda nesta quarta-feira o TRE manteve o registro de Vinicius Cardoso Claussen da Silva (PPS) e rejeitou recurso da Comissão Provisória do DEM, que queria mudar a data da eleição "em razão dos problemas causados pela greve dos caminhoneiros".

O registro da candidatura de Roberto Petto havia sido negado pelo Juízo da 38ª Zona Eleitoral, pelo fato de o candidato ter sido condenado por ato de improbidade administrativa no Tribunal Regional Federal da 2ª Região. O TRE, entretanto, entendeu que a Lei da Ficha Limpa só se aplicaria se a condenação já tivesse transitado em julgado ou sido comprovado dando ao erário público e enriquecimento ilícito, o que não é o caso.

Inabilidade sustenta greve dos professores em Casimiro de Abreu

Prefeito não dialoga com manifestantes e manda guardas municipais tirá-los da Prefeitura

Desde ontem em greve, os professores da rede municipal de ensino de Casimiro de Abreu não estão conseguindo falar com o prefeito Paulo Dames, que além de se negar a ouvir as reivindicações da categoria determinou que agentes da Guarda Municipal expulsassem um grupo de manifestantes que ocuparam a entrada da sede do governo. A ação dos guardas aconteceu no início da noite de ontem e alguns professores seguiram para a delegacia policial da cidade para registrarem um boletim de ocorrência. A categoria decidiu entrar greve por tempo indeterminado, não se intimidando com a ameaça de corte de ponto feita por Paulo Dames através de um de seus assessores, já que o prefeito não tem sido visto na Prefeitura nos últimos dias.

TST concede liminar para impedir greve de petroleiros

Segundo ministra paralisação seria "abusiva e realizada para incomodar"

A ministra  Maria de Assis Calsing, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), decidiu há pouco impedir o início da greve dos petroleiros que trabalham em refinarias da Petrobras, prevista para começar amanhã (30).  A liminar foi concedida a pedido de Advocacia-Geral da União (AGU). Para a advocacia, a greve dos trabalhadores, em meio ao quadro de desabastecimento provocado pela paralisação de caminhoneiros, trará prejuízos gravíssimos à sociedade, tendo em vista o potencial para prejudicar o abastecimento do mercado interno de gás natural, petróleo e seus derivados.

No nono dia de greve dos caminhoneiros presidente Michel Temer defende diálogo e diz que direitos devem ser preservados

No momento em que o país enfrenta o nono dia de paralisação dos caminhoneiros, o presidente da República, Michel Temer, destacou hoje (29) a importância do diálogo para a democracia e disse que quando "alguns" ameaçam não querer o diálogo e parar o Brasil, é preciso exercer "a autoridade" para preservar os direitos da população. Temer discursou, nesta terça-feira, na cerimônia de abertura do Fórum de Investimentos Brasil 2018, em São Paulo. "O diálogo é da própria essência da política e da democracia. É, aliás, sua fortaleza. Quando alguns rejeitam o diálogo e tentam parar o Brasil, exercemos a autoridade para preservar a ordem e os direitos da população, mas antes disso, um diálogo é fundamental, leve quanto tempo levar", disse.

Temer acrescentou ainda que alguns confundem a vocação para o diálogo com eventual leniência política e que, na verdade, é exatamente o oposto. O presidente declarou que, apesar de ter saído da pauta legislativa, a reforma da Previdência continua na agenda política. "Ninguém chegará ao fim deste ano, ou do ano que vem, sem realizar a reforma previdenciária. Por isso, as próximas eleições serão distintas das que tivemos desde a redemocratização."

Não é só pelo preço do óleo diesel

Líder dos caminhoneiros no Rio diz que há estranhos no meio. "Nem caminhão eles tem", afirmou

Ontem, depois de reunir-se com o governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, o líder do movimento dos caminhoneiros no estado afirmou que a categoria já havia conseguido o que queria e que se dava por satisfeita com a redução do ICMS sobre o diesel, de 16% para 12% e a mudança do recolhimento do imposto, o que desonerará as transportadoras. Mas Francisco Silva foi além: deixou claro que há infiltrados, gente de fora com pauta política, que nem caminhão tem. Embora os sindicatos já tenham declarado o fim da greve, os bloqueios continuam em todo o pais, inclusive com obstrução das saídas das refinarias de petróleo, situação que as forças de segurança não estão conseguindo resolver na base da conversa.

Greve dos caminhoneiros: governo decide aplicar multa de R$ 100 mil por hora parada e também há pedidos de prisão de empresários

O ministros Carlos Marun, da Secretaria de Governo da Presidência da República, informou há pouco que o governo começará a aplicar multas no valor de R$ 100 mil por hora parada a quem descumprir o acordo firmado para desbloqueio das rodovias. Acrescentou que a Polícia Federal já tem inquéritos abertos para investigar a origem do movimento e que já existem até mesmo pedidos de prisão.  Marun concedeu entrevista após reunião, no Palácio do Planalto, com o presidente Michel Temer e ministros que integram o gabinete de crise, para avaliar a situação nas rodovias federais. Carlos Marun disse ainda que alguns inquéritos trouxeram bases sólidas para pedidos de prisão. Ele apelou para que os manifestantes cessem o movimento em nome da população. "Retomem suas atividades", pediu.

Ainda segundo o ministro, o governo federal trabalha com a hipótese de contratar temporários para manter a produção nacional. Acrescentou, porém, que o objetivo é que todos retornem ao trabalho. Marun reiterou que "o diálogo não está interrompido". Segundo ele, mais avanços dependem de tempo para buscar soluções e alternativas. Ao ser questionado sobre a existência de uma minoria radical, Marun disse que vários trabalhadores foram constrangidos para que não retornassem ao trabalho.

Servidores de Resende podem se levantar contra o governo

Durante a campanha Diogo Balieiro prometeu o "céu" aos servidores, mas lhes deu o "inferno" (Foto:Divulgação/PMR) Prefeito revolta o funcionalismo ao cortar direitos de uns e beneficiar a quem lhe interessa

Os servidores municipais de Resende farão amanhã (9), uma paralisação de 24 horas contra o jeito Diogo Balieiro Diniz. O prefeito venceu as eleições de 2016 prometendo o "céu" para os funcionários que agora estariam vivendo um "inferno" com o que seria uma política de indiferença e corte de benefícios, segundo a Associação dos Professores e o Sindicato dos Servidores Municipais, organizadores do movimento que poderá ser prorrogado por tempo indeterminado.  Pelo andar da carruagem, Diogo parece não ter assimilado que o Brasil é uma República. Eleito com promessas de renovação e valorização dos servidores públicos municipais, categoria a qual ele se diz orgulhoso de integrar, Balieiro resolveu engatar uma marcha ré e ao que tudo indica implantou um modelo de governo com algumas características do patriarcalismo, um modelo social adotado na formação do país, onde imperavam, entre outras coisas, os interesses e a ostentação familiar.  Neste sentido, o prefeito não economizou a tinta de sua caneta para nomear, contratar e conceder o que seria um pacote de benesses para parentes e afins. Também não hesitou em publicar, já em seus primeiros dias de governo, um decreto em que suspendeu por dois anos uma série de gratificações estatutárias que poderiam melhorar o ganho salarial dos funcionários.

Coleta de lixo vai continuar na base da “emergência” em Angra

Em 2015 parte da frota da coleta de lixo a serviço da Prefeitura de Angra dos Reis foi apreendida Adiamento de licitação beneficia empresa que já teve até parte de seus caminhões apreendida por falta de documentos, pneus carecas, lanternas quebradas e, reclamam os moradores "presta um péssimo serviço"

Operando no município na base do contrato emergencial, a empresa Libano Serviços de Limpeza Urbana, Construção Civil, com sede em Duque de Caxias, ganhou mais um fôlego para continuar fazendo a coleta de lixo em Angra dos Reis sem licitação. Em janeiro deste ano ela foi notificada pela Prefeitura pela precariedade dos serviços prestados e em fevereiro seu contrato foi cancelado, mas, também alegando "emergência", o prefeito Fernando Jordão contratou uma substituta, a Inova Ambiental, que não passou de um mês em atividade no município. Uma decisão judicial determinou o retorno da Libano, que usa um nome fantasia, Limppar. O fôlego dessa vez foi dado pelo Tribunal de Contas do Estado, que suspendeu a licitação que estava marcada e determinou que sejam ajustados vários itens na planilha de custos, que tem o valor global de cerca de R$ 40 milhões. De acordo com o relatório assinado pela conselheira substituta Andrea Siqueira Martins, o serviço de coleta de lixo em Angra dos Reis vem sendo prestado por sucessivas contratações diretas por emergência desde 2012.

Prefeito de Guapimirim promete, na Justiça, mais transparência

Compromisso foi assumido em audiência de ação movida pelos servidores

Ao ingressar na Justiça para evitar o corte de ponto referente à paralisação de funcionários, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Guapimirim acabou conseguindo uma vitória que vai garantir à população o controle social sobre os atos da Prefeitura, através do Portal da Transparência. Acordo nesse sentido foi assinado pelo prefeito Jocelito Pereira de Oliveira, o Zelito Tringuelê (foto), diante da juíza auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça, Rosa Maria Cirigliano Maneschy. A Justiça concedeu ao prefeito um prazo de 180 dias para que “a norma de transparência seja cumprida pela Prefeitura com os devidos fornecimentos de dados em seu site”.

Números de Belford Roxo são desoladores

Na gestão de Rolin foram feitas 18 operações de risco e Dennis deixou de repassar as contribuições previdenciárias Contas da previdência dos servidores estão mais que furadas

Preocupados com o momento, propondo greve por conta de mudanças no que consideram direitos adquiridos, mas que o governo justifica como medidas para conter concessões irregulares de benefícios e ação para adequar a folha de pagamento à realidade financeira do município, os funcionários municipais de Belford Roxo deveriam se voltar mais para o futuro, pois o estrago deixado pelas administrações anteriores é muito maior do que salários e décimo terceiro atrasados. Só na previdência própria a dívida passa de R$ 200 milhões, rombo que aumentou bastante nos últimos quatro anos, quando as contribuições patronais e as descontadas nos contracheques deixaram de ser repassadas. A estimativa da gestão atual é de que o Previde tenha sofrido perdas de R$ 140 milhões e as contribuições devidas somem R$ 70 milhões, valores que o governo terá de repor em parcelas. Sobre as perdas em aplicações arriscadas no mercado financeiro, a única saída será acionar os antigos diretores do órgão na Justiça para se descobrir onde foi parar o dinheiro reservado para pagar aposentadorias e pensões, tentando uma recuperação. Os vencimentos atrasados estão sendo quitados pela nova gestão, que também vai transferir em parcelas as contribuições previdenciárias, mas as perdas em operações de risco são de difícil recuperação.